-PAIS/ENCARREGADOS EDUCAÇÃO, SEUS REPRESENTANTES: NA TURMA, NO CONSELHO GERAL E NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS.

Tanto a Lei de Bases como a Reforma do Sistema Educativo, definem a escola como um espaço de aprendizagem inserida na sociedade, constituindo-se como uma comunidade educativa o que implica uma participação ativa dos Pais(P)/Encarregados de Educação(EE) e dos seus Representantes: (no Conselho Turma(CT) e no Conselho Geral(CG), assim como aos Dirigentes das AP(DAP). Esta participação tem evoluído ao longo dos últimos vinte anos, mas muito ainda falta fazer:

-Na década de setenta as AP, tinham sobretudo um carácter reivindicativo: Era a fase de lutar pelos direitos mais elementares como o direito à existência, o poder ir à escola. Depois seguiu-se a fase: Em que se empreendeu uma luta pelo direito a ser ouvido e a participar na vida escolar.

– Agora é o tempo de estar na escola, com a escola e para a escola, isto é, os PEE são parte integrante da comunidade educativa. Já não se limitam a colaborar na execução de algumas ações, pois agora participam na conceção, planeamento e execução das atividades no Conselho de Turma e no Conselho Geral.

Tem-se notado alguma dificuldade que advêm da inexperiência (falta de informação/formação), sobre o papel de intervenção e responsabilização dos Dirigentes das AP. Neste caminho os receios as hesitações e os erros são de ambas as partes. Como dizia o poeta “é caminhando que se faz caminho”, é num espírito de abertura, de compreensão e de aceitação de todos: professores, pais, alunos e funcionários que se constrói a verdadeira comunidade educativa. Neste processo alguns fatores, têm condicionado a participação dos Dirigentes das AP e dos PEE que pela sua importância, devo destacar:

a) A falta da procura da informação/formação e exigência na aplicação da mesma em função das Crianças, dos Jovens e das Famílias, faz com que alguns dos Dirigentes das AP, desconheçam os seus direitos e as suas obrigações, no funcionamento do sistema educativo nomeadamente das escolas e das obrigações destas;

b) A inexperiência, a rotatividade e o medo de represálias, faz de alguns Dirigentes das AP, serem ao longo do ano escolar apenas autênticos angariadores de receitas para colmatar obras de reparação na escola e aquisições de materiais, que por Lei são da responsabilidade do Ministério da Educação ou do Município.

São assim desviadas as atenções ao que se passa no dia a dia nas escolas e da vida das Crianças e dos Jovens, enquanto ali permanecem. Exemplos bem recentes sobre:

– “a quantidade e qualidade da comida”, que é oferecida às Crianças e aos Alunos e que os Adultos não a comem;

– As condições higiénicas dos wcs;

– A qualidade da Componente de Apoio á Família(CAF/AAF/AECs);

– Os apoios educativos;

– Os Transportes Coletivos das Crianças com menos de 12 anos de idade e menos 130 cm de altura;

– Os resultados individuais dos alunos e da turma;

– O pagamento da Caderneta do Aluno, etc.

Este “poder” que está entregue aos PEE, manifesta-se sob duas formas:

-Por excesso, quando os PEE se sentem donos da escola e pretendem invadir áreas que são da exclusiva competência e responsabilidade dos docentes;
-Por defeito, quando os PEE, se sentem retraídos deixando de exercer as suas competências e deixando de exigir o que por Lei lhes devia facultar.

No primeiro caso, gera-se um conflito com os docentes e no segundo, uma forte desmotivação dos Dirigentes das AP, que pode levar mesmo à sua não participação e à extinção da AP por falta de PEE que assumam a sua continuidade;

c) O receio dos docentes, na partilha de um “poder”, que outrora era da sua exclusiva responsabilidade é na maioria dos casos fruto de uma deficiente aprendizagem e de alguma falta de informação sobre a ação das AP;
d) A falta de condições que libertem os Dirigentes das AP, para poderem participar mais ativamente nos diversos órgãos da escola, sem terem prejuízos económico-profissionais.

Apesar os PEE se encontrarem em parceria na gestão das escolas (Conselho de Turma/Conselho Geral), com todos os erros que se possam cometer neste caminho para uma efetiva aprendizagem na gestão da educação das Crianças e Jovens nas escolas a presença dos PEE na vida escolar e na vida das escolas é fundamental para a qualidade educativa, cada um com as suas motivações assim, o Ministério da Educação, os docentes e a sociedade em geral, trabalhem em conjunto com o mesmo objetivo e para o mesmo fim (sem qualquer tipo de represálias!).

Responsabilidade das Famílias: A Família é a responsável pela vida dos seus filhos, no seu bem-estar, saúde, educação e futuro. Todos estes quatro elementos formam um sistema muito complexo em que cada um deles não pode ser visto isoladamente mas sim no seu todo;

-A Educação: Ela própria não resulta apenas do que se aprende na escola, mas sim do tratamento que a Criança e o Jovem, é capaz de dar a toda a informação recebida (na escola, na família e na sociedade), por forma a utilizá-la na sua vida ativa. Neste sentido, a Família tem todo o direito e o dever de participar na gestão desse espaço (a Escola), que vai dotar os seus filhos das capacidades necessárias para procederem à análise e tratamento da informação recebida habilitando-os a tomar a opção mais acertada para a sua realização pessoal e social.

É neste contexto e neste papel educativo da Escola na sociedade da informação, que encaro a participação das Famílias na comunidade escolar.

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