PAIS E SEUS REPRESENTANTES:TURMA/CONSELHO GERAL/ASSOCIAÇÃO PAIS

Tanto a Lei de Bases como a Reforma do Sistema Educativo, definem a escola como um espaço de aprendizagem inserida na sociedade, constituindo-se como uma comunidade educativa o que implica uma participação ativa e efetiva dos Pais e Encarregados de Educação e seus Representantes( no Conselho Turma e no Conselho Geral) assim como aos Dirigentes das Associações de Pais. Esta participação tem evoluído ao longo dos últimos vinte anos, mas muito ainda falta fazer:

-Na década de setenta as Associações de Pais, tinham sobretudo um carácter reivindicativo: Era a fase de lutar pelos direitos mais elementares como o direito à existência enfim, o poder ir à escola. Depois seguiu-se a fase: Em que se empreendeu uma luta pelo direito a ser ouvido, a participar na vida escolar;

– Agora é o tempo, de estar na escola com a escola e para a escola, isto é, os PEE, são parte integrante da comunidade educativa. Já não se limitam a colaborar na execução de algumas ações, pois agora devem participar já na conceção, planeamento e execução das atividades no Conselho de Turma e no Conselho Geral.

Tem-se notado alguma dificuldade que advêm da inexperiência (falta de informação/formação), sobre o papel de intervenção e responsabilização dos dirigentes das Associações de Pais.

Neste caminho os receios as hesitações e os erros são de ambas as partes. Como dizia o poeta “é caminhando que se faz caminho”, é num espírito de abertura, de compreensão e de aceitação que todos: professores, pais, alunos, funcionários que se constrói a verdadeira comunidade educativa.

Neste processo de aprendizagem alguns fatores têm condicionado a participação dos Dirigentes das Associações de Pais e dos PEE que, pela sua importância, devo destacar:

a) A falta de procura da informação/formação e exigência na aplicação da mesma em função das Crianças, dos Jovens e das Famílias, faz com que alguns dos Dirigentes das Associações de Pais, desconheçam os seus direitos e suas obrigações no funcionamento do sistema educativo nomeadamente nas escolas e das obrigações destas (também não procuram saber, para exigirem o seu cumprimento);

b) A inexperiência, a rotatividade e o medo de represálias, faz de alguns Dirigentes das Associações de Pais, serem ao longo do ano escolar autênticos angariadores de receitas para colmatar obras de reparação na escola e aquisições de materiais, que por Lei são da responsabilidade do Ministério da Educação ou do Município.

São assim desviadas as atenções ao que se passa no dia a dia nas escolas e da vida das Crianças e dos Jovens, enquanto ali permanecem. Exemplos bem recentes sobre:

– “a qualidade da comida”, que é oferecida às Crianças e aos Alunos e que os Adultos não a comem;

– As condições higiénicas dos wcs;

– A qualidade da Componente de Apoio á Família(CAF/AAF/AECs);

– Os apoios educativos;

– Os Transportes Coletivos das Crianças;

– Os resultados individuais dos alunos e da turma;

– O pagamento da Caderneta do Aluno, etc.

” Este “poder”, manifesta-se sob duas formas:

-Por excesso, quando os PEE, se sentem donos da escola e pretendem invadir áreas que são da exclusiva competência e responsabilidade dos docentes;
-Por defeito, quando os PEE, se sentem retraídos deixando de exercer as suas competências e deixando de exigir o que por Lei lhes devia ser facultado.
No primeiro caso, gera-se um conflito com os docentes e no segundo, uma forte desmotivação dos Dirigentes das Associações de Pais, que pode levar mesmo à sua não participação e á extinção da Associação por falta de PEE que assumam a sua continuidade;

c) O receio dos docentes, na partilha de um “poder”, que outrora era da sua exclusiva responsabilidade é na maioria dos casos fruto de uma deficiente aprendizagem e de alguma falta de informação sobre a ação das Associações de Pais;
d) A falta de condições que libertem os Dirigentes das Associações de Pais, para poderem participar mais ativamente nos diversos órgãos da escola, sem terem prejuízos económico-profissionais.

Apesar os PEE se encontrarem em parceria na gestão das escolas (Conselho de Turma/Conselho Geral), com todos os erros que se possam cometer neste caminho para uma efetiva aprendizagem na gestão da educação das Crianças e Jovens nas escolas a presença dos PEE na vida escolar e na vida das escolas é fundamental para a qualidade educativa, cada um com as suas motivações assim, o Ministério da Educação, os docentes e a sociedade em geral, trabalhem em conjunto com o mesmo objetivo e para o mesmo fim (sem qualquer tipo de represálias!).

Responsabilidade das Famílias: A Família é a responsável pela vida dos seus filhos, no seu bem-estar, saúde, educação e futuro. Todos estes quatro elementos formam um sistema muito complexo em que cada um deles não pode ser visto isoladamente mas sim no seu todo;

-A Educação: Ela própria não resulta apenas do que se aprende na escola, mas sim do tratamento que a Criança e o Jovem, é capaz de dar a toda a informação recebida (na escola, na família e na sociedade), por forma a utilizá-la na sua vida ativa. Neste sentido, a Família tem todo o direito e o dever de participar na gestão desse espaço (a Escola), que vai dotar os seus filhos das capacidades necessárias para procederem à análise e tratamento da informação recebida habilitando-os a tomar a opção mais acertada para a sua realização pessoal e social.

É neste contexto e neste papel educativo da Escola na sociedade da informação, que encaro a participação das Famílias na comunidade escolar.