O Governo está a preparar um sistema de cartão eletrónico recarregável para ajudar as famílias mais carenciadas do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas a ir ao supermercado comprar bens alimentares.

De acordo com o jornal Público, que ouviu o gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, “ao cartão será atribuído um plafond, com periodicidade e regularidade de carregamento”.

Por outro lado, o ministério escusou-se adiantar qualquer data.

Esta mudança surge a reboque da pandemia, que está a semear a pobreza por toda a União Europeia (UE). Em Abril, a Comissão Europeia propôs uma alteração ao regulamento do FEAD, admitindo atribuir apoio através de vouchers/cartões eletrónicos.

O objetivo seria chegar mais facilmente às pessoas no meio de uma crise sanitária, mas também um sinal de mudança de paradigma.

Portugal manifestou interesse, tal como a Roménia e França (para a região de Mayotte). No início deste ano, a Comissão Europeia adotou o ato delegado (com indicadores, requisitos técnicos, rastreabilidade, pistas de auditoria e controlo) e ainda não o publicou.

De acordo com essas orientações, o cartão será usado exclusivamente para bens de primeira necessidade.

“Portugal tem procurado junto da Comissão Europeia esclarecer todos os detalhes para implementar este modelo de forma compatível com a segurança exigida pelas regras comunitárias”, esclareceu o gabinete de Ana Mendes Godinho.

“A utilização do cartão eletrónico tem como objetivo reduzir a estigmatização muitas vezes associada às famílias carenciadas, através da implementação de um modelo de consumo e de acesso a bens alimentares em igualdade de circunstâncias com famílias não carenciadas”, referiu o gabinete.

Além disso, pretende-se “incentivar a autonomia, a autodeterminação e o desenvolvimento de competências sociais, através da possibilidade das famílias carenciadas poderem gerir o orçamento que lhes é atribuído, planear as suas refeições e selecionar os alimentos de acordo com a sua preferência”.

O programa prevê ainda que a ajuda material seja complementada com acompanhamento técnico.

Com a pandemia de covid-19, o Governo decidiu alargar progressivamente a oferta de cabazes de 60 mil para 120 mil beneficiários, mas o universo de pessoas elegíveis em várias partes do país já ultrapassa a oferta.

O gabinete de Ana Mendes Godinho não nega a situação, mas diz que, “nos territórios e entidades em que a capacidade seja atingida, está assegurada a possibilidade de se alargar a capacidade de apoio pelas vias alternativas ao POAPMC, de forma a garantir resposta a todas as situações de carência alimentar das famílias”, respondeu, aludindo às cantinas sociais.