Autarca de Coimbra ameaça com desobediência civil por causa da ADSE:

O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, ameaça apresentar uma proposta de desobediência civil e cessar o desconto dos seus funcionários para a ADSE, se esta entidade não tratar por igual todos os trabalhadores municipais.

“Este regime é claramente inconstitucional, porque trata situações iguais de modo diferente, mas todos assobiam vergonhosamente para o ar, pois as autarquias estão a alimentar a sustentabilidade de um sistema”, enfatiza o autarca.

As câmaras estão a ser “gravemente prejudicadas com as despesas de saúde”, considera ainda, notando que são estas que garantem “que a ADSE possa continuar a efectuar os pagamentos das despesas em saúde dos trabalhadores da administração central”.

“As Câmaras [a nível nacional] pagam cerca de 70 milhões por ano de despesas em saúde, em vez de ser a ADSE a efectuar esse pagamento, como lhe competia, pois recebe os descontos de 3,5% dos trabalhadores”, sustenta José Manuel Silva.

Para resolver esta questão, José Manuel Silva vai agendar uma reunião com o Governo e que já solicitou ao departamento jurídico e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “que analise as formas possíveis de contestação judicial desta iniquidade”.

“Caso esta situação não seja resolvida, trarei a esta Câmara uma proposta de desobediência civil e de cessação de transferência para a ADSE dos 3,5% do respectivo desconto”, promete o autarca, salientando que são “muitos milhões de euros que fazem falta a Coimbra” e que poderiam ser investidos em zonas carenciadas, como a Baixa da cidade.

Ainda em relação ao processo de transferência para os municípios, o presidente da Câmara de Coimbra diz que vai recusar assinar a acta de transferência de competências administrativas na saúde, “enquanto nela não figurar uma cláusula que obrigue o Governo a assumir os riscos dos aumentos dos custos das competências transferidas, como agora acontece com os efeitos da pandemia e da guerra, que provocaram um aumento exponencial da despesa com materiais, energia e combustíveis”.

O líder do executivo municipal refere ainda que, na área da educação, não pode ser a Câmara a pagar 300 mil euros anuais pelos circuitos de transporte para as escolas de referência, em Coimbra, de alunos com necessidades especiais que vêm de outros concelhos.