MELHOR ESCOLA, MELHOR FUTURO
A Constituição e a Lei consagram direitos e garantias para os cidadãos na sua posição específica de «administrados», isto é, enquanto cidadãos que se encontrem numa relação com a Administração Pública, (por ex., quando...
Podem beneficiar do regime educativo especial Crianças e Jovens que apresentem dificuldades continuadas, de carácter permanente, em termos de comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social. A Educação, é um direitofundamental de...
Os Encarregados de Educação, podem formalizar a sua queixa no livro de reclamações que todas as escolas e agrupamentos de escolas são obrigados a disponibilizar nos locais onde se realiza atendimento ao público. A...
A FERLEI esteve representada pela sua Presidente e pelo seu Secretário geral, no dia 5 de novembro de 2018, numa reunião de trabalho na sede da ANMP em Coimbra, onde o tema central foi a Lei 50/2018 de 16ago....
A FERLEI, ALERTA: Para Crianças e Alunos com menos de (135 cm altura e menos 12 anos idade), não podem, nem devem utilizar os transportes públicos coletivos (carreiras normais), para a sua deslocação entre a residência e o estabelecimento de ensino...
FERLEI18-20 Clique em FERLEI18-20 e verifique como estamos organizados para apoiar em cada um dos concelhos do distrito de Leiria e distritos limítrofes, os: -Dirigentes das Associações de Pais; -Conselheiros/as FERLEI-Associação Representativa Local das Associações Pais: No Conselho Municipal...
A Concentração e a Desconcentração, são figuras que se reportam à organização interna de cada pessoa coletiva pública, ao passo que a centralização e a descentralização põem em causa várias pessoas coletivas públicas ao...
O princípio concretizador do Estado de direito que exprime a subordinação jurídica de todos os poderes públicos é o princípio da legalidade. No direito português, o mesmo encontra-se positivado nos arts 2 e 266,...
Por Alexandre Henriques 2 Dezembro, 2016 Filinto Lima, diretor e presidente da ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas – e já agora colaborador do ComRegras, deu uma entrevista ao DN que...