CONSELHO TURMA-REPRESENTANTE PAIS TURMA

O DL 137/2012 de 2jul, introduziu novidades quanto à participação dos PEE, ao nível do Conselho de Turma.

Assim, considera-se oportuno referenciar uma vez mais, alguns aspetos contemplados no art. 44:

  • A organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades e desenvolver com os Alunos e a articulação entre a Escola e as Famílias é assegurada pelo Conselho de Turma nos 2º , 3º Ciclo e Secundário;

A constituição do Conselho de Turma no 2º, 3º Ciclos e Secundário, contempla:

  • Todos os Professores da Turma;
  • 2 (dois) representantes dos PEE efetivos, devendo serem eleitos 2 representantes suplentes, para casos de impossibilidade da presença dos efetivos;
  • 1 (um) representante dos alunos, no caso do 3º Ciclo e Secundário.

Mantém-se a exclusão de participação dos RP da turma e alunos quando seja discutida a avaliação individual.

O QUE É?

O art. 44 do DL 137/2012 de 2jul, define a organização, acompanhamento e avaliação das atividades a desenvolver com os alunos, a participação de 2 Representantes dos Pais da turma no Conselho Turma.

 POR QUÊ?

Esta participação mais que uma obrigação é um direito e um dever dos PEE. Normalmente os RPTurma, são eleitos na primeira Assembleia de Pais no início do ano letivo, convocada pelo Diretor de Turma (professor designado pelo Diretor entre os professores da turma, sempre que possível pertencente ao quadro da escola) e os PEE da turma.

QUE PERFIL?

Desejavelmente, o pai/mãe ou encarregado de educação de turma eleito deverá:

  • Considerar que o mais importante são os Alunos, antes dos pais ou dos professores. Será que todas as leis foram pensadas só para a sua formação?
  • Ter disponibilidade para representar os restantes pais, ser conciliador, atento e participante na vida escolar/turma, tendo em conta que a escola é multicultural.
  • Conhecer o Regulamento da escola.

 Processo de eleição:

  • Por cada turma, são eleitos dois representantes efectivos e dois suplentes dos PEE;
  • Na reunião em que forem eleitos os RP da turma efetivos, fornecem o seu contato e pedem também uma forma de contatar os restantes PEE. Sugere-se o telefone e o email;
  • Solicitar sempre cópia da ata de eleição para: Ficar em posse do RP da turma, para enviar cópia para a Associação de Pais e para a FERLEI.

FUNÇÕES?

Não havendo regras específicas relativamente à metodologia a adotar pelos RP da turma, nas reuniões de Conselho de Turma, é importante ter em conta as seguintes recomendações, acerca do funcionamento destas reuniões, assim:

  • Solicitar sempre ao Diretor de turma a Convocatória, a Ordem de Trabalhos (antecipadamente) para comunicar com os restantes PEE;
  • Solicitar sempre a ata da reunião depois de aprovada, para informar os PEE e colocar no dossier do RP da turma, enviando cópia para a Associação de Pais e para a FERLEI;
  • Manter um contato permanente com o Diretor de turma e com os restantes PEE (na reunião em que for eleito dê-lhes o seu contato, mas não se esqueça de pedir também uma forma de os contatar);
  • Estes contatos são essenciais para manter um dever dos RP da turma, que é o de manter informados todos os PEE da turma para ele poder ser o seu representante (de outra forma a sua representatividade não está legitimada);
  • Conversar, previamente, com os outros PEE, sobre as matérias da ordem de trabalhos de cada reunião ou sobre matérias que eventualmente desejem incluir na mesma, com exceção dos Conselhos de Turma Disciplinares em que prevalece a obrigatoriedade legal da manutenção de sigilo sobre os elementos contidos nos processos avaliados;
  • Colaborar na identificação e contribuir para a resolução de situações cuja especificidade possa condicionar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos;
  • Apoiar o Diretor de Turma nos contactos com os restantes PEE, sensibilizando‑os para a necessidade de acompanharem a vida escolar dos seus filhos;
  • Colaborar na definição de estratégias que contribuam para que o discurso da Família e o da Escola não sejam contraditórios, antes se reforcem mutuamente;
  • Colocar a sua sensibilidade e os seus conhecimentos à disposição da turma e da escola;
  • Fazer um pequeno relatório no final de cada período a relatar as dificuldades encontradas enquanto RP da turma e o que fez para as ultrapassar, devendo enviá-lo a todos os PEE da turma, à Associação de Pais e á FERLEI;
  • Ser um elo de ligação entre os PEE e a Associação de Pais;
  • No final do ano letivo entrega o dossier de RP da turma, ao Presidente da Associação de Pais, mediante documento de entrega assinado pelos dois, ficando o RP da turma com uma cópia da referida entrega.

LEGISLAÇÃO A CONSULTAR:

-Lei 51/2012 de 5 de Setembro;

-DL 137/2012 de 2 de julho;

-Lei 89/2009 de 27 de agosto;

-DL 75/2008 de 22 de Abril;

-Lei 49/2005 de 30 de agosto;

-Portaria 243/2012 de 10 de agosto.