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Direito à educação: conheça os benefícios e obrigações:

O direito à educação é um direito fundamental que compreende benefícios e obrigações para Professores, Alunos e Encarregados de Educação. Continue a ler para saber mais.

Porém, muito se debate sobre o papel dos diferentes agentes educativos no desenvolvimento das crianças, jovens e adultos, sendo por vezes difícil estabelecer os limites entre ensino e educação, e entre as funções dos pais, dos professores e de outros educadores no vários contextos de educação formal, não formal e informal onde nos movemos.

DIFERENÇA ENTRE EDUCAÇÃO E ENSINO:

Ensinar significa recolher conhecimento já apreendido e transmiti-lo a outras pessoas. Tal implica, muitas vezes, corrigir os erros de quem aprende e recapitular a informação até que esta seja compreendida pelo aluno.

Já o termo “Educação” remete-nos para dimensões mais profundas do funcionamento psicológico individual, como os valores e as atitudes.

Nos contextos educativos (como as escolas), as tarefas de ensino e de educação misturam-se no papel profissional dos professores, dos auxiliares de ação educativa e de outros agentes educativos presentes.

De igual forma, no contexto de educação não formal por excelência, a família, os pais têm o papel de educar, mas muitas vezes também de ensinar.

De facto, e segundo o Artigo 36.º, nº 5, da Constituição da República Portuguesa, “os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos”.

A educação e o ensino devem ser assegurados pelo Estado, aplicando-se a todos os cidadãos através de um sistema público de escolas que garante o ensino básico universal, obrigatório e gratuito, bem como um sistema de educação pré‑escolar, segundo um princípio de igualdade de oportunidades.

É ainda prevista a obrigatoriedade de o Estado facultar o acesso ao ensino superior e a interligação das escolas com a comunidade onde se encontram inseridas e também com atividades económicas, sociais e culturais.

Assim sendo, espera-se que o Estado promova a democratização da educação e as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade e para o progresso da sociedade democrática.

Ensino gratuito e escolaridade obrigatória:

O ensino escolar obrigatório é universal e gratuito. Atualmente, este regime de escolaridade obrigatória vai até ao 12.º ano ou até aos 18 anos.

A partir dos 5 anos a educação pré‑escolar é obrigatória, o que implica o dever do Estado de garantir a existência de uma rede de educação pré‑escolar que permita a inscrição de todas as crianças por ela abrangidas e o de assegurar que essa frequência se realize em regime de gratuitidade na componente educativa.

São consideradas em idade escolar as crianças e jovens com idades entre os 6 e os 18 anos, sendo também abrangidos os alunos necessitados de educação especial.

No direito à educação e ensino quais são, então, os deveres do Estado?

Nesta área, são deveres do Estado Português:

Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Criar um sistema público de educação pré-escolar;
Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;
Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;
Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;
Estabelecer a ligação do ensino com as atividades produtivas e sociais;
Estimular a formação de quadros científicos e técnicos originários das classes trabalhadoras.

DIREITO À EDUCAÇÃO: DIREITOS E DEVERES DE PROFESSORES E ALUNOS

Quais os direitos dos Professores?

Participação no processo educativo;
Formação e informação com vista ao exercício da função educativa;
Apoio técnico, material e documental;
Segurança no exercício da sua atividade profissional;
Negociação coletiva das suas condições de trabalho.
Os professores devem ainda exercer o seu direito de emitir recomendações no âmbito da análise do funcionamento da escola, bem como intervir na orientação pedagógica desse organismo, ajudando a definir as estratégias educativas, os métodos de ensino, a escolher as técnicas e tecnologias de educação e a recrutar os recursos auxiliares de ensino que julgue necessários ao bom exercício da educação e do ensino na escola.

Quais os deveres dos Professores?

Contribuir para a formação e realização integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e intervenientes na vida da comunidade;
Reconhecer e respeitar as diferenças culturais, sociais e religiosas dos alunos e dos restantes membros da comunidade educativa, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo a exclusão e discriminação;
Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação e desenvolvimento das relações de respeito mútuo;
Colaborar na organização das atividades educativas;
Aperfeiçoar e atualizar os seus conhecimentos nomeadamente através da frequência de ações de formação;
Zelar pela preservação de equipamentos e instalações e comunicar ao Conselho Executivo sempre que seja necessário proceder a qualquer reparação ou substituição;
Procurar gerir o processo ensino-aprendizagem de acordo com o perfil dos alunos e com diversificação de métodos e estratégias;
Respeitar o dever de sigilo sobre questões que o requeiram;
Cooperar na deteção e resolução de problemas dos alunos;
Colaborar com os Encarregados de Educação e outras entidades, quando for caso disso, na resolução de problemas dos seus educandos.

Quais os direitos dos Alunos?

O direito à educação e a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares compreende os seguintes direitos gerais do aluno:

Ter acesso a uma educação de qualidade que permita a realização de aprendizagens bem-sucedidas;
Beneficiar de atividades e medidas de apoio específicas designadamente no âmbito de intervenção de psicologia e orientação escolar e vocacional ou de outros serviços especializados de apoio educativo;
Beneficiar do apoio da ação social escolar conforme as suas necessidades;
Ser pronta e adequadamente assistido em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido no âmbito das atividades escolares ou no decurso destas;
Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da comunidade escolar;
Ver salvaguardada a sua segurança na frequência da Escola e respeitada a sua integridade física;
Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes no seu processo individual, de natureza pessoal ou relativos à família;
Utilizar as instalações e serviços que lhes são destinados e outros com devida autorização;
Apresentar críticas e sugestões ao regulamento da unidade orgânica;
Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam respeito pelos Professores, Diretores de Turma, ou Conselho Executivo quando for caso disso;
Eleger e ser eleito para órgãos e funções de representação no âmbito da unidade orgânica;
Organizar e participar em iniciativas que promovam a sua formação e ocupação dos tempos livres, solicitando para isso o apoio de um Professor ou Diretor de Turma/ Professor titular;
Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar;
Participar, através dos seus representantes, nos termos da lei, nos órgãos de administração e gestão da Escola, na criação e execução do respetivo projeto educativo, bem como na elaboração do regulamento interno.

Quais os deveres dos alunos?

A realização de uma escolaridade bem-sucedida, numa perspetiva de formação integral do cidadão implica a responsabilização do aluno enquanto elemento nuclear da comunidade educativa que deve assumir os seguintes deveres:

Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;
Tratar com respeito e correção qualquer elemento da comunidade educativa;
Seguir as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino-aprendizagem;
Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;
Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;
Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos horários e das tarefas que lhe forem atribuídas;
Assistir às aulas quando chegar atrasado e ainda que tenha falta;
Participar nas atividades desenvolvidas pela Escola;
Zelar pela preservação, conservação e asseio da Escola, nomeadamente no que diz respeito a instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes, fazendo uso adequado dos mesmos e comunicar ao Professor ou funcionário sempre que danifique qualquer tipo de material voluntária ou involuntariamente;
Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade educativa e não trazer para a Escola objetos de valor;
Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e moral dos mesmos.

Fontes

Veja também: Ano letivo 2020/2021: há 3 regimes previstos no sistema de ensino português

FAÇA PARTE DESTA EQUIPA: NINGUÉM CONSEGUE FAZER TUDO SOZINHO.
-EDUCAÇÃO-AÇÃO SOCIAL-COMISSÃO ALARGADA DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS-JUIZES SOCIAIS-RESPONSABILIDADE PARTILHADA DESDE 29/4/2000: POSSIBILITA E FACILITA O EXERCICIO DO DIREITO E O CUMPRIMENTO DO DEVER QUE CABEM AOS PAIS/ENCARREGADOS EDUCAÇÃO DE ORIENTAREM E PARTICIPAREM ATIVAMENTE COMO PRIMEIROS RESPONSÁVEIS NA EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS SEUS FILHOS;
-O DIREITO À EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E JOVENS: EXIGIR A GARANTIA DAS CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS NECESSÁRIAS A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SÃO PARTILHADAS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E SEUS DIRIGENTES!

VOLUNTARIADO PARENTAL-Cidadania ativa na Comunidade. O voluntariado é uma das dimensões fulcrais da cidadania ativa e da democracia. O associativismo de pais é um projeto coletivo de participação voluntária e responsável na Comunidade na qual todos têm o direito e o dever de participar. Os valores do voluntariado associado ao altruísmo, fraternidade, solidariedade e generosidade, constituem um dever de consciência e um assumir de obrigação cívica por parte de quem o pratica. O prazer de ocupar tempo livre com um relacionamento de amizade com outros, em busca de um objetivo comum, proporciona uma grata satisfação nas nossas vidas.

A Participação cívica em Portugal ainda é pouca ao contrário de outros países europeus. Mas apesar disso, muitos são aqueles que encontram motivação para se dedicarem ao voluntariado nas mais diversas áreas. Os valores da cidadania, solidariedade, partilha e responsabilidade aprendem-se na Família como cultura geracional. Ninguém nasce educado e esta responsabilidade é de todos. A Escola também tem o seu papel de incentivar estes valores incluindo estas matérias nos currículos e nos projetos, promovendo iniciativas e atividades de modo a que as Crianças e os Jovens aprendam a viver em sociedade.

Há que também, ter em conta que em Portugal há dois milhões de pessoas a viver com um rendimento inferior à média. Na população adulta 59% tem apenas a antiga 4.ª classe ou menos. É uma situação social confrangedora com reflexos na educação dos filhos e na participação na vida da escola e da sociedade. É importante educar para os valores humanos, para a compreensão que dependemos todos uns dos outros, que, infelizmente, não nascemos todos iguais.

-Em 1º lugar temos de refletir sobre nós próprios ou seja, sobre a Associação–quais os objetivos, fins, valores, prioridades, ações. De seguida, definir os objetivos de implementação de um plano que contemple a participação de voluntários. Na 2ª etapa, elabora-se o plano de ação, que contemple um ou mais projetos, não esquecendo planear a operacionalidade do plano. Na elaboração do plano é fundamental identificar as principais necessidades da comunidade educativa, antes de definir o conteúdo programático–conhecer para agir. Com tudo definido dá-se o 3º passo: Trabalhar em parceria. Contatar outras organizações que partilhem experiências e conhecimentos, de forma a aplicar o projeto. Na 4ª fase promove-se a divulgação do projeto, com apelo à participação. Pedir aos pais que façam a si próprios quatro perguntas:
- O que há em particular que eu queira apoiar e ajudar?
- Há atividades ou tarefas específicas que eu possa fazer?
- Que talentos tenho para que possa ser útil?
- Quanto tempo tenho para oferecer?
Não precisamos de ser todos iguais em disponibilidade e fantásticos na ação. Mas, neste barco, se vestirmos a camisola e remarmos todos para o mesmo lado, chegaremos aos nossos objetivos com mais facilidade.
-A PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS PAIS: NO JARDIM INFÃNCIA/ESCOLA, NO CONSELHO DE TURMA E NO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO/ESCOLA NÃO AGRUPADA;
-A PARTICIPAÇÃO PARENTAL MAIS INFORMADA E RESPONSÁVEL COM A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES EFETIVAS PARA A MESMA.
MODULOS “ESCOLA-FAMILIA”: Abordamos a importância de mecanismos de monitorização e avaliação. As dimensões que podem ser avaliadas, os instrumentos que podem ser utilizados, os momentos da realização, a importância da partilha por todos os intervenientes. E isto tudo resultando em ações concretas. A sua informação, é muitíssimo importante!
-Sendo a Missão desta Associação, trazer conhecimento sobre a Família-Escola estamos em ação com palestras Presenciais:
Este MÊS de SETEMBRO 2023 e os seguintes com a abertura do ano letivo vamos ter Palestras Presenciais, Workshops e Conferências sobre os temas abaixo mencionados a pedido dos nossos Associados em horário pós laboral: FAÇA O SEU REGISTO para cada palestra para os seguintes temas: -Como ajudar os filhos na aprendizagem;
-Medos, monstros e fantasmas;
-Gestão de comportamentos e birras;
-Agitações e cabeças no ar;
-Bullyng e respeito pelos outros;
-Lidar com a Perda e com a Dor.
2- Workshop para Crianças, em horário de CAF/AEC/AAAF.
-Eu e as minhas emoções;
-Gestão de ansiedade nos exames;
-Eu venço os TP’S;
-Bullyng e Ciberbullyng.
-A DISTÂNCIA NÃO É UM OBSTÁCULO: SABEMOS QUE JUNTOS, VAMOS SEMPRE MAIS LONGE. DESENVOLVEMOS MAIS SOLUÇÕES PARA DEFENDER AS CRIANÇAS, OS JOVENS E AS FAMÍLIAS ACOMPANHANDO-OS NAS SUAS NECESSIDADES. SAIBA QUE ESTAMOS AQUI, COM MAIS FORÇA E ENTUSIASMO! NÃO HESITE, NÃO DEIXE PARA AMANHÃ! POR SI FAZEMOS MAIS E MELHOR. FAÇA-SE NOSSO ASSOCIADO OU INSCREVA-SE COMO NOSSO VOLUNTÁRIO. A SUA AJUDA CONTA! TODOS OS DIAS TRABALHAMOS EM DIVERSAS ÁREAS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS JOVENS E FAMÍLIAS NÃO SEJAM ESQUECIDOS!

-ESCLARECER E AGIR: SE ACREDITA NAS CAUSAS QUE DEFENDEMOS E GOSTARIA DE DAR O SEU CONTRIBUTO, DEIXAMOS AO SEU DISPOR VÁRIAS FORMAS DE NOS APOIAR E DEIXAR A SUA MARCA NA DEFESA DA CIDADANIA! SEMPRE PRONTOS PARA ATENDER, APRENDER, TRANSMITIR, ENSINAR, AJUDAR, PROTEGER E APOIAR. CONTINUAMOS A DAR VOZ AOS SEUS PROBLEMAS. ”O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO": CONTINUAMOS DISPONÍVEIS 24 HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS DO ANO! A EXPERIÊNCIA FAZ-NOS COMPREENDER A URGÊNCIA DOS SEUS PROBLEMAS. SÓ ASSIM É POSSÍVEL MERECER A VOSSA CONFIANÇA. PARA QUALQUER SITUAÇÃO, FALE CONNOSCO! ACOMPANHAMOS QUEM ESTÁ LONGE! APOIAMOS E PROTEGEMOS: OS NOSSOS ASSOCIADOS. CUIDAMOS DE SI, CUIDANDO E REPRESENTADO TODOS, TODOS, TODOS!

-EXIGIMOS “UM JARDIM DE INFÂNCIA OU ESCOLA COM + QUALIDADE”: É O NOSSO FOCO E CONTAMOS CONSIGO PARA ATINGIR O QUE PRETENDEMOS JUNTOS! A AÇÃO CONTRA AS INJUSTIÇAS PODE SER UM ATO INDIVIDUAL OU COLETIVO SENDO A MAIS EFICAZ FORMA DE LUTA, CONTRA ESSA MESMA INJUSTIÇA. BASTA QUE CADA UM NÃO DEIXE DE FAZER A SUA PARTE. SE ESSA PARTE FOR FEITA POR SI E NOS COMUNICAR EM TEMPO OPORTUNO, NÓS IREMOS FAZER COM QUE ESSA INJUSTIÇA “NÃO MORRA SOLTEIRA”.

-O PAPEL DA INTERVENÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS:
-PAIS(Sala/Turma/Conselho Turma/Conselho Geral;
-DIRIGENTE DA ASSOCIAÇÃO PAIS. SER NOSSO ASSOCIADO, SIGNIFICA QUE ESTAMOS TODOS JUNTOS!
-DEIXAMOS UM APELO para que todos se envolvam ativamente, já que a força das nossas posições por mais qualidade, justiça e pertinência que lhe consigamos dar, irá sempre depender da vontade ou não do Dirigente da Associação de Pais em defender a qualidade do Jardim de Infância ou Escola!

-MONITORIZAR: A monitorização é um processo sistemático de análise dos objetivos do Jardim Infância ou Escola. Perceber se estes foram atingidos(ou não). Implementar mecanismos de monitorização e avaliação permitem melhorar o desempenho dos serviços públicos de Educação e Ação Social Escolar que são prestados às Famílias.

-A NOSSA MISSÃO: Identificar e interpretar as questões e problemas específicos que tenham relevância no ambito na Educação global dos educandos, promovendo ações impulsionadoras de otimização do processo educativo. Propõe-se também a apoiar e defender a instituição “Família”, dinamizando parcerias e desenvolvendo respostas integradas de apoio psicossocial.

-MANTER ESTA ESTRUTURA VOLUNTÁRIA a funcionar exige Voluntários. Estamos empenhados em cumprir os padrões de qualidade e de serviço público, não sendo alheios a enorme responsabilidade que é devida por todos os que exercemos esta atividade voluntária.
Registe-se e conheça os benefícios da sua inscrição. Junte-se a nós: Dirigir, Corrigir, Dinamizar, Defender, Formar e Representar, estamos cá para si! 964015255 ou info@ferlei.pt.
-Quem nos liga, esclarecido fica!
PORTAL RECLAMAR: Quem reclama, protegido fica! Conte connosco para reclamar pelos seus direitos: Se nos comunicar pressionamos a Entidade responsável! DAMOS MAIS FORÇA À SUA PREOCUPAÇÃO!

-Ser ASSOCIADO: Significa contribuir com o valor de uma QUOTA de 10€/BIANUAL, através de transferência bancária para o NIBFERLEI-PT50.0035.0441.00033729730.56, para obtenção do recibo terá que remeter o comprovativo de pagamento para o email: info@ferlei.pt. PARTICIPE DE FORMA colaborativa e ativa a favor de iniciativas e apoios para Crianças, Jovens e Famílias. Tem ainda vantagens numa lista de Parceiros Locais, Regionais e Nacionais com descontos em vários serviços. Não deixe para depois! A participação de todos é fundamental para "UMA ESCOLA COM + QUALIDADE", de todos e para todos!
Ao estar connosco obtém descontos diretos para si e para todo o seu agregado familiar em consultas médicas, terapias, formações, artigos de moda, produtos e serviços. Consulte as nossas parcerias www.ferlei.pt em cartão FERLEI PARA ASSOCIADOS, adira já! Seja Associado Individual, porque espera?

-Associação Local e Regional sem fins lucrativos, Representativa das Associações Pais e dos Pais/Mães/Encarregados Educação dos Jardins Infância e Escolas nos distritos de Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Santarém e Lisboa.
-Confiança e Transparência: Ser ouvido e interagir nas diferentes áreas da Educação e outras. Partilhamos uma cultura forte pelos valores, vitalidade e responsabilidade. Combatemos as desigualdades e avaliamos as “Politicas Públicas de Educação”.
Existimos na defesa de "Um Jardim de Infância/Escola com + qualidade”, envie o seu pedido para info@ferlei.pt, nós enviaremos o formulário de inscrição!

-CONSULTÓRIO SOCIAL-(Atendimento Social/Psicológico): Atender, encaminhar e acompanhar as situações de Crianças, Jovens e Famílias em risco social com profissionais creditados. Atendimento por marcação info@ferlei.pt ou 964015255.

-LUZ VERDE À CRIANÇA AO JOVEM E FAMILIA-ATENDIMENTO JURÍDICO: Presta esclarecimentos e informações nas várias áreas e encaminhamento de situações que reclamam uma resposta a nível local, regional ou nacional. Faça-nos chegar a sua informação: Saiba como deve agir? Que passos seguir? Documente-se: (fotografe situações que ocorrerem de modo a fazer prova dos factos e entre imediatamente em contato connosco! O que tem de constar numa queixa?
* Identificação do queixoso(não são aceites queixas anónimas), acompanhada da morada e do contacto telefónico;
* Exposição clara e sucinta do motivo da reclamação e da entidade visada;
* Explicação das iniciativas já tomadas junto das entidades de que se reclama e a resposta recebida das mesmas;
* Todos os elementos capazes de comprovar as razões indicadas (por exemplo, documentos, fotografias, testemunhas). A sua denúncia será analisada e encaminhada para a Entidade respetiva. Para que a ação possa ser eficiente é necessário que os autores das denúncias se envolvam nos problemas que os afetam diretamente. O nosso contributo é ajudar quem precisa!
-Precisa de apoio jurídico? Estabelecemos parceria com advogados que trabalham(Pro-Bono), no sentido de ajudar não só as Associações Pais mas também pais, mães, encarregados educação e famílias que tenham dificuldades em obter apoio jurídico para as suas causas. Caso precise contacte-nos.
Todas as queixas são respondidas? Sim. Ao reclamante é sempre dada uma resposta ou uma orientação. O prazo de resposta não depende, porém, apenas da FERLEI, que intervirá junto da autoridade competente para obter informações e propor soluções.
Se a queixa não se enquadrar no nosso âmbito de atuação, o cidadão é disso informado e, sempre que possível, encaminhado para as autoridades competentes. Envie email para info@ferlei.pt!

-Projeto “Ajudar quem mais precisa 2023-2024”: Serve para quem nos contata em caso de necessidade, reforça-se o atendimento presencial após agendamento que será na nossa sede ou em caso extremo a FERLEI desloca-se ao local de residência da pessoa necessitada.

-Obrigado por continuar a confiar no nosso trabalho em prol da defesa das Crianças, dos Jovens e das Famílias!
-Donativo/Quota: Apoie esta causa! Envie o seu donativo/quota para IBANFERLEI: PT500035.0441.00033729730.56, (envie-nos o comprovativo para info@ferlei.pt para emissão de recibo).
A SUA EXPERIÊNCIA É IMPORTANTE PARA NÓS! Dê-nos a sua opinião Por si, fazemos mais e melhor. Uma das fases mais importantes do contato direto com o pai/mãe/encarregado de Educação é o email info@ferlei.pt. Diga-nos como está sendo efetuado o serviço público de Educação no Jardim de Infância ou na Escola do seu filho/a ou educando e de como estes se sentem no/a mesmo/a, é fundamental para melhorarmos a forma de como os responsáveis educativos acompanham as necessidades das Crianças e Alunos. Contamos consigo? Envie-nos a sua opinião FERLEI: Apoio 24h: 964015255. www.ferlei.pt -Av.1ºmaio-Edificio Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande. Obrigado e até breve!

CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS:

FAÇA PARTE DESTA EQUIPA: NINGUÉM CONSEGUE FAZER TUDO SOZINHO! 
-EDUCAÇÃO-AÇÃO SOCIAL-COMISSÃO ALARGADA DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS-JUIZES SOCIAIS-CONSELHOS CONSULTIVOS LOCAIS E REGIONAIS: RESPONSABILIDADE PARTILHADA DESDE 29/4/2000: APELO: Certos de que na EDUCAÇÃO das Crianças e Jovens é imprescindível a nossa participação, a participação dos PAIS, mas também é indispensável a colaboração e cooperação com os restantes agentes educativos, apelamos: AOS PODERES PÚBLICOS, para que: 
-Invistam, na 1ª prioridade: A Educação;
-Promovam, a consulta permanente das Associações de Pais através da sua Estrutura Representativa FERLEI;
-Apoiem, técnica e financeiramente as Associações de Pais e a Estrutura Representativa FERLEI;
AOS PROFESSORES, para que: Compreendam que os pais são aliados, embora por vezes críticos e que só uma cooperação estreita, permitirá a resolução de muitos problemas e ajudará a melhorar a imagem da Escola Pública;
-AOS ALUNOS, para que: Organizados em Associação de Estudantes, aceitem sempre o diálogo e a colaboração com as Associações de Pais que estão com eles na defesa do interesse comum: "POR UMA ESCOLA COM MAIS QUALIDADE E UM MELHOR SISTEMA EDUCATIVO";
AOS PAIS, para que: Em clima de são e fraterno entendimento, continuem a desenvolver este trabalho para o bem dos seus FILHOS e EDUCANDOS. 
-Associação Representativa Local e Regional no distrito de Leiria e distritos Limítrofes, sem fins lucrativos cuja finalidade é congregar, coordenar, dinamizar, defender e representar a nível local e regional o Movimento Associativo de Pais. 
-Intervém junto dos órgãos de soberania, autoridades e instituições de modo a possibilitar e facilitar o exercício do estado de direito democrático no cumprimento do dever que cabem aos pais e encarregados de educação de orientarem e participarem ativamente como primeiros responsáveis na educação integral dos seus filhos e educandos. 
-Voluntariado: É o reforço da cidadania e de uma cultura de comunidade e, simultaneamente, um instrumento para a integração e prevenção da exclusão social. Surgiu assim o Voluntariado Local e Regional na FERLEI, criado na sequência do desafio apresentado por várias Associações de Pais do distrito de Leiria incluindo o concelho de Ourém que em Assembleia Geral avançaram para a constituição da FERLEI. Assim ao longo de todos estes anos, tem-se vindo a permitir a articulação entre a disponibilidade para o exercício do voluntariado por parte dos Dirigentes e das Associações de Pais interessadas. 
-Promove-se o trabalho voluntário e formativo por parte dos voluntários que apresentam os seus Programas de Voluntariado. -Promovem-se encontros entre Associações de Pais, pais e encarregados de educação e organizações/entidades promotoras de voluntariado, comprometendo-se com o desenvolvimento de ações em prol da comunidade em geral de acordo com os seus interesses, capacidades e disponibilidades.

-Quem pode ser voluntário/a? Qualquer pessoa que de forma livre, desinteressada e responsável que se compromete de acordo com as suas aptidões próprias e do seu tempo livre a realizar ações de voluntariado no âmbito da FERLEI;
-Ser voluntário/a é: Assumir um compromisso com a organização/entidade promotora de voluntariado e desenvolver ações de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade; 
-Voluntários/as: Todas as pessoas com mais de 18 anos, que disponham de tempo e, sobretudo interesse em participar de forma livre, gratuita e responsável para atividades em prol da sua comunidade. Essas pessoas interessadas devem proceder à sua inscrição enviando email para info@ferlei.pt 

-SOMOS a Associação Representativa e Coordenadora Local/Regional das Associações de Pais de Estabelecimento ou Agrupamento em cada um dos Municípios do distrito de Leiria e distritos limítrofes. Esta é provida de Autonomia, Independência e Democraticidade nos Órgãos Sociais de gestão democráticos: Assembleia Geral, Conselho Executivo, Conselho Fiscal. 
Tem Sede Social na Av.1ºmaio-Edificio Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande. É gerida diariamente pelo seu Secretário-geral, que foi eleito democraticamente pelos Associados em Assembleia Geral Eleitoral. Confiança, transparência, comunicação e dinamização do Movimento Associativo Parental(MAP), são algumas das nossas missões, para dar força a um vasto número de Pais e Encarregados Educação, abnegados, voluntários e unidos por uma causa maior–a Educação dos seus filhos;
A nossa/vossa força enquanto movimento cívico, esteve sempre na capacidade que tivemos de nos organizarmos e expressarmos as nossas preocupações e convicções a uma só voz! 
Mas nestes mais de 23 anos do MAP, o caminho nunca foi fácil… Na nossa história cabem nomes de inúmeros pais e mães, que se dedicaram e dedicam ao Movimento Associativo Parental para estarem mais próximos da vida escolar dos seus filhos, com o objetivo de ajudarem a fazer dos Jardins Infância e Escolas lugares mais bonitos, mais dinâmicos e mais felizes. 

Representar esta Federação Local e Regional é uma missão que se abraça de uma forma dedicada e determinada. Move-nos a vontade de garantir "UM JARDIM INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE", onde todas as Crianças ou Jovens tenham as mesmas oportunidades, onde o bem-estar seja o bem comum. Somos uma Entidade reconhecida e respeitada que representa com integridade e espírito de cooperação as Associações Pais devidamente legalizadas e constituídas!
Junte-se à sua Associação Pais, que representa os Pais e Encarregados Educação, em cada um dos Jardins Infância ou Escola! Junte-se a nós, que representamos as Associações de Pais e os pais/mães/encarregados educação a nível local e regional! Faça parte deste Movimento Associativo Parental. Esta encontra-se devidamente legalizada e constituída de acordo com a Constituição da República Portuguesa, Código Civil, Lei 29/2006 de 4jul, Estatutos aprovados e validados pelo Ministério Público no Portal da Justiça!  
-COORDENA E CONGREGA as Associações Pais de Estabelecimento ou Agrupamento, que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas, Representando-as junto das estruturas do Poder Local e Regional de modo a melhorar e dinamizar o Movimento Associativo de Pais designadamente, auxiliando e fomentando a constituição de Associações Pais em territórios onde estas ainda não existam.
-DINAMIZA, IDENTIFICA E INTEPRETA, as questões e problemas específicos que tenham relevância no âmbito da educação global das Crianças, dos Jovens promovendo as ações necessárias e impulsionadoras da otimização do processo educativo para que se consiga ter "UM JARDIM DE INFÂNCIA OU ESCOLA COM MAIS QUALIDADE";
-DEFENDE os associados Efetivos e Individuais;
-INFORMA E CAPACITA: Os Dirigentes das Associações Pais; Os Representantes dos Pais da Sala, da Turma, do Conselho de Turma, do Conselho Geral, Pais/Mães e Encarregados Educação que o solicitem para info@ferlei.pt em Workshops e formações;
-C00PERA com outras organizações apoiando e defendendo a instituição "Família", dinamizando parcerias e desenvolvendo respostas integradas de apoio psicossocial. 

-DETÉM A TUTELA REPRESENTATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS A NIVEL LOCAL, de acordo com a al.b), n.2 e n. 4, art.9 da Lei 29/2006 de 4jul:
-NO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO-(CME):É o órgão local de intervenção da comunidade educativa em cada um dos Municípios para consulta e reflexão sobre a política educativa. Compete promover, a coordenação da política educativa a nível concelhio analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema por forma a propor ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. Integram o Plenário do CME, dois representantes indicados após consulta com as Associações de Pais legalizadas e devidamente constituídas em cada um dos Municípios!

-NA COMISSÃO ALARGADA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS-(CPCJ): Consciente da importância que assume a intervenção eficiente e eficaz, nas situações de perigo, conforme a Lei 147/99 de 1set. O que é a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens? -É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
-Como funciona? A CPCJ funciona na modalidade de Restrita e de Alargada. 
-Como participar uma situação? A comunicação pode ser efetuada pessoalmente, por escrito ou por telefone. A Lei prevê a obrigatoriedade da comunicação para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica e a liberdade da criança/jovem. A confidencialidade da comunicação é garantida sempre que solicitado.
-É o órgão local com autonomia funcional, que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A CPCJ é constituída por 1 membro representante das Associações de Pais que integra a Comissão Alargada. O representante é indicado pela Entidade FERLEI após consulta com as Associações de Pais devidamente legalizadas e constituídas em cada um dos Municípios nos termos da al.b),n.2,art.9 da Lei 29/2006 de 4jul, conjugado com al.h),n.1,art.17 da Lei 147/99 de 1/9/99.

-NO TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES: Juiz Social no tribunal de Família e Menores? O juiz social é um cidadão nomeado por um período de 2 anos, renovável, para participar em determinados julgamentos realizados nos tribunais de família e menores. O juiz social é uma das formas de participação popular na administração da justiça. Os juízes sociais dos tribunais de família e menores, intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime e nos processos de apadrinhamento civil. legislação: DL. 156/78 de 30jun, conjugado com o Despacho normativo 5/2014 de 27fev, Portaria 1.553-D/2008 de 31dez e DL 137/2010 de 28dez. 

-NO CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL-(CLAS): É o órgão local de concertação e congregação de esforços funcionando como um espaço privilegiado de diálogo e análise dos problemas visando a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local. Integra o Plenário do CLAS um membro representante das Associações de Pais indicado pela FERLEI, após consulta com as Associações de Pais que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas em cada um doa Municípios nos termos da al.b),n.2,art.9 da Lei 29/2006 de 4jul. 

ASSOCIADO EFETIVO: ASSOCIAÇÃO PAIS devidamente legalizada e constituída abrangendo as Comunidades Intermunicipais das Regiões de Leiria, do Oeste e distritos limítrofes; 
-Estamos em ação com palestras Presenciais: PEÇA MAIS INFORMAÇÕES para info@ferlei.pt; 
-Contribui para a promoção da Cidadania Ativa, com o intuito de participar na construção de uma sociedade com cidadãos mais conscientes, para o desenvolvimento das suas capacidades, atitudes e valores;
-Promove iniciativas de carater voluntario e formativo com vista à capacitação para aquisição de competências sociais tendo o seu foco particular para Crianças, Jovens e Famílias;
-Implementa projetos de informação/formação privilegiando a articulação integrada com Entidades Locais, promovendo o trabalho em rede entre pares;
-Acreditamos no valor que a FERLEI acrescenta à vida das Crianças, dos Jovens e suas Famílias mas precisamos de si, para nos ajudar a chegar mais longe..... Contamos consigo? Divulgue pelos seus amigos e familiares! Pretendemos crescer com a missão de chegar ao maior numero de pessoas, levando conhecimento sobre "JARDIM DE INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE". A sua ajuda é muito preciosa e de grande prestigio, desde já o nosso agradecimento.

-Inicia e intervém em processos judiciais e procedimentos administrativos, nos termos da Lei. 

-O Movimento Associativo Parental Local e Regional, tem a missão junto aos Responsáveis Locais ou Regionais para que estes deem respostas e soluções que contribuam para o bem-estar das Crianças, dos Jovens e suas Famílias;
-Envolve as Associações Pais e seus Dirigentes, para que num espírito de partilha e apoiando quem nos procura, sempre com grande enfoque no mesmo objetivo: “JUNTOS POR UM JARDIM DE INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE"! Junte-se a nós para apoiarmos os vossos filhos/as e educandos. Adira solicitando a ficha de inscrição para info@ferlei.pt. 

-REPRESENTAÇÃO NO PLANO LOCAL: Estuda os problemas relativos à formação global das Crianças e Jovens, suscitando uma participação interessada ao nível de cada Escola/Agrupamento. Intervém junto dos poderes públicos, para melhorar situações relativas a, nomeadamente:
-Ação Social Escolar e Seguro Escolar;
-Qualidade  e liberdade de ensino; 
-Edifícios Escolares;
-Transportes Escolares;
-Ocupação de tempos livres;
-Educação Sexual;
-Gestão das Escolas;
-Articulação de programas, 
-Absentismo de professores; 
-Insucesso Escolar, entre outros!

-Como fazer prova que a Associação Pais se encontra devidamente legalizada e constituída: Enviando a Ata da Assembleia Geral Eleitoral com: Tomada Posse, lista de sócios presentes na referida Assembleia Geral Eleitoral, Relatório de Atividades e Contas, Plano de Atividades e Orçamento, documentos estes aprovados na Assembleia Geral Eleitoral e juntando pagamento da quota anual/ano civil, fica garantido o direito à comunicação em parceria e cooperação: Transferência bancária para NIBFERLEI: PT50003504410003372973056, envie comprovativo para info@ferlei.pt para emissão recibo);
-Cheque p/sede através correio;-Dinheiro agendando reunião presencial para emissão recibo. 
-Art. 10-(Deveres sócios Efetivos-Associação Pais): 
a) Cumprir as disposições estatutárias; 
b) Pagar a quota anual na 1ª quinzena de janeiro:(1 a 15 janeiro de cada ano); 
c) Nomear o/a representante da Associação Pais para a Assembleia Geral Eleitoral, Órgãos Sociais, Conselheiros e Comissários quando solicitado; 
d) Colaborar nas atividades e contribuir para a realização dos seus objetivos. 

-Estamos cá para si e para quem está longe! info@ferlei.pt-964015255 ou FERLEI-Av.1ºmaio-Edifício Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande, contacte-nos para qualquer dúvida ou esclarecimento! 

JUNTOS VALEMOS MUITO MAIS E TEMOS UMA VOZ MAIS FORTE E ATIVA-INSCREVA-SE: Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pombal, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Alcobaça, Bombarral, Nazaré, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Ourém e distritos limítrofes. FERLEI-REPRESENTA AS ASSOCIAÇÕES PAIS devidamente legalizadas e constituídas e os Pais/Mães/Encarregados Educação em cada um dos concelhos: Art. 77 n. 2 da Constituição da República Portuguesa, conjugado com a al.b), n.2 e n. 4, art. 9 da Lei 29/06 de 4jul e seus Estatutos. Representação legal: Consiste na representação que tem por base a Lei!
-MEMBRO CONSELHEIRO/A-COMISSÁRIO/A FERLEI:SERVIR A COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL/REGIONAL. Ser voluntario é: Solidariedade, Dedicação, Entrega mas também Aprendizagem! Faça parte desta equipa esperamos por si! O melhor do mundo é ajudar!

CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO-LOCAL-Membro CONSELHEIRO/A:
-ALCOBAÇA: Joana Calisto-Rui Ventura;-ANSIÃO: Nuno Caldelas-Sandra Antunes;-CASTANHEIRA DE PERA: Inês Alexandre-Andreia Correia;-FIGUEIRÓ DOS VINHOS: Ana Nunes-Carla Simões;-LEIRIA: Lídia Domingues-Tânia Alves;-MARINHA GRANDE: Sónia Durães-Vera Martins;-OURÉM: Ana Gonçalves-Ivone Baptista;-POMBAL: Pedro Pinto-Celina Santos;-PORTO DE MÓS: Cristina Vila Verde-Patrícia Vala Carreira.
DISTRITO LISBOA: CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO: LISBOA, Fátima Ferreira. 

CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL- Membro Conselheiro/a:
-ALCOBAÇA, Florbela Santos;-LEIRIA, Susana Gonçalves;-MARINHA GRANDE, ISABEL AFONSO;-POMBAL, Carla Marques;-PORTO DE MÓS, Dário Vitorino. 

COMISSÃO ALARGADA da CPCJ-LOCAL- Membro COMISSÁRIO/A:
-ALCOBAÇA: Vítor Nunes;-ANSIÃO: Carla Palaio;-CASTANHEIRA DE PERA: Inês Alexandre;-FIGUEIRÓ DOS VINHOS: António Dias;-LEIRIA: Liliana Brites;-MARINHA GRANDE: Isabel Afonso;-POMBAL: Pedro Pinto;-PORTO DE MÓS: Ana Durães;-PEDROGÃO GRANDE: Sofia Sá. 

-CONSELHO MUNICIPAL DESPORTO-Membro CONSELHEIRO:
-ANSIÃO: Rui Faria. 

-CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA-Membro CONSELHEIRO:-
FIGUEIRÓ DOS VINHOS; Ana Nunes. 

JUIZES SOCIAIS DO TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES DE POMBAL: Membros EFETIVOS:IGOR SIMÕES-PAULO VILELA; Membros SUPLENTES:-CLÁUDIA NEVES-MARTA BATISTA.   

-Solicita-se ao Dirigente da Associação Pais que contate info@ferlei.pt, oferece-se uma vasta informação e ações de formação flexíveis e adaptadas aos tempos, estilos e ritmos de cada um e para o público em geral para a divulgação das suas atividades de investigação, acompanhamento e de representação. "OBRIGADO A TODOS/AS POR CONFIAREM EM NÓS!"

Direito à educação: conheça os benefícios e obrigações:

Fontes

CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS:

FAÇA PARTE DESTA EQUIPA: NINGUÉM CONSEGUE FAZER TUDO SOZINHO.

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SUPERGRILL CHURRASQUEIRA: TAKE-AWAY-ENCOMENDAS: (11h30-14h00-18h30-21h00). LEVAMOS A CASA! Pedro Moreira 927114764-Cátia Pedrosa 927498751-VIEIRA LEIRIA: 244695220-PRAIA PEDROGÃO: 244695220-927114764-MARINHA GRANDE: SUPER GRILL III-244214029-927114764-Rª Azambuja,22-Marinha Grande.

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