MOVIMENTO ASSOCIATIVO PAIS(MAP)

Historial do Movimento Associativo de Pais (MAP)

Com este historial não se pretende relatar até á exaustão tudo o que aconteceu no Movimento Associativo de Pais desde o longínquo ano de 1960. Pretende-se apenas relatar os principais factos, o seu enquadramento, bem como a evolução legislativa que se verificou.

Enquadramento:

Encontra-se como Ministro da Educação Nacional, Francisco de Paula Leite Pinto, (7/7/55-4/5/61).

Estamos em pleno regime do Estado Novo, na existência de uma Guerra Colonial, sendo pois, entendível que á semelhança de outros Movimentos Associativos, o de Pais não fosse mais do que uma quimera. É pois a coberto do “guarda-chuva” da Igreja, que se manifestam as primeiras tentativas de aproximação das Famílias á Escola, após séculos de forçado afastamento.

1960

Foi em Outubro de 1960, que no Colégio de Nossa Senhora do Rosário, no Porto começaram uma série de Encontros de Pais, que visavam:

1- Orientar os pais e integrá-los no Colégio;

2- Criar as bases de uma futura Associação de Pais;

3- Realizar uma Escola de Pais.

1961

Toma posse o Ministro da Educação Nacional, Manuel Lopes de Almeida, (4/5/61 – 4/12/62).

1962

Toma posse o Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles, (4/12/62 – 19/8/68).

1964

As primeiras Associações de Pais são criadas por impulso da Escola de Pais Nacional, organização de inspiração católica e muito ligada á Igreja.

1965

Foram aprovados os Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Colégio do Sagrado Coração de Maria, em 15 de Junho.

1968

Toma posse o Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva, (19/8/68 – 15/1/70).

É criada a 18ª AP no ensino público, no Liceu de Guimarães.

1969

No ensino oficial, nasce no Porto a Associação de Pais da Escola Garcia de Orta, que entrou em funcionamento a 12 de Outubro.

1970

Toma posse o Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão, (15/1/70-25/4/74)

1973

Assim antes de 1974, as Ap’s praticamente não tinham expressão, circunscrevendo-se a sua actuação a algumas Escolas particulares e Colégios.  Assiste-se ao lançamento da Reforma Educativa proposta pelo Ministro Veiga Simão (Lei 5/73).

1974

Toma posse o Ministro da Educação e Cultura, pós 25 de Abril, Eduardo Henrique da Silva Correia (16/5/74-18/7/74).

Toma posse o Ministro da Educação e Cultura, Vitorino Magalhães Godinho (18/9/74 – 30/9/74).

Toma posse o Ministro da Educação e Cultura, Vitorino Magalhães Godinho (30/9/74 – 29/11/74).

Toma posse o Ministro da Educação e Cultura, por delegação de competências Rui dos Santos Grácio, (29/11/74 – 4/12/74).

Toma posse o Ministro da Educação e Cultura, Manuel Rodrigues de Carvalho, (4/12/74 – 26/3/75).

Com a Liberdade de Associação nascem dezenas de Associações de Pais e Encarregados de Educação por todo o Pais. É também de salientar o movimento desencadeado pelos pais de crianças com necessidades educativas especiais, nomeadamente o Movimento CERCI, com enorme força de mobilização, como forma de se substituir ao Estado. É um fenómeno sociológico que se prende, em grande medida, com o contexto histórico português. O Movimento Associativo de País desenvolve-se a partir do 25 de Abril de 1974, num período de crise do funcionamento normal das Escolas, e constrói-se em torno de uma certa atitude de confrontação para com os professores. É um movimento que criticava o exercício da greve e considerava mesmo os professores como uma classe irresponsável e pouco profissional (in Jornal “ A página da Educação” entrevista a Pedro Silva (sociólogo), Março 2003). Mesmo sem qualquer diploma legal, formam-se Ap’s por todo o País, e em Lisboa surge a Inter -Pais, (Associação de Pais ou Encarregados de Educação do Ensino Preparatório e Secundário Oficial) a qual passa a realizar reuniões plenárias no 13º andar, da Av. 5 de Outubro do Ministério da Educação, por cedência deste a qual após reunião realizada a 26 de Junho elabora uma exposição sobre a participação dos pais na Escola e recomenda a criação duma Inter-Associação a nível nacional. É publicado o Decreto-lei nº 735-A/74 que regula os órgãos de gestão das Escolas oficiais dos ensinos preparatórios e secundários, onde pela primeira vez é referido “ o importante papel das Associações de Pais e Encarregados de Educação”, embora se limite a referir que “ os conselhos directivos manterão estreitos contactos de cooperação em assuntos de interesse comum”.

1975

Toma posse o Ministro da Educação e Cultura, José Emílio da Silva, (26/3/75 – 10/9/75).

Toma posse o Ministro da Educação e Investigação Científica, Vítor Manuel Rodrigues Alves, (19/9/75 – 23/7/76).

O período correspondente á vigência dos Governos Provisórios até á entrada em funções do I Governo Constitucional em Julho de 1976, que foi chamado “Período Revolucionário”, caracterizado essencialmente pela inexistência de uma Lei Fundamental e por uma situação política extremamente instável, a que corresponderam 6 Governos em cerca de ano e meio (Maio de 1974 a Setembro de 1975), com três Primeiros-ministros diferentes. Período áureo da mobilização dos Pais no tocante á sua intervenção na Escola, enquadrado fundamentalmente por forças sociais e políticas de tendências conservadoras, visando essencialmente deter “o perigo comunista e de extrema-esquerda” de tomar conta das Escolas. Constituição de muitas Associações de Pais. Algumas vieram a legalizar-se, enquanto muitas outras desapareceram. Período dos “Saneamentos” em muitas Escolas de todos os níveis de Ensino, especialmente o Universitário. Inexistência de qualquer iniciativa legislativa de enquadramento do Movimento Associativo de Pais. Ao longo deste ano realizam-se várias reuniões entre a Inter-Pais e o MEIC, na sequência das quais a primeira vem publicamente “enaltecer as boas relações existentes” entre ambos, lamentando porém a “crise de autoridade” e a “escalada de imoralidade” dentro das Escolas e apresenta ao MEIC um esquema de gestão dos estabelecimentos de ensino. Num parecer sobre o lançamento do 7º ano, a Inter-Pais é bastante crítica, acusando o MEIC de procurar ”a prossecução de nítidos objectivos revolucionários”.

1976

Tomada de posse do I Governo Constitucional.

Toma posse o Ministro da Educação, Sottomayor Cardia (23/7/76 – 28/8/78).

As movimentações sociais de base, que se verificaram logo após o 25 de Abril, forçaram as forças políticas a incluir na Constituição da República Portuguesa, um primeiro sinal dum novo relacionamento do Estado com as Famílias. Já em período de “normalização” ou de tentativa de controlo estatal, cerca de um ano após o 25 de Novembro, aparece o primeiro documento legal que referencia a entrada dos Pais na Escola. 1º sinal político do Estado de querer o envolvimento dos Pais directamente na Escola. O Movimento Associativo de Pais pretende ser uma resposta á falta de poder estatal nas Escolas e á desregulação das suas condições normais de funcionamento. Tal postura é claramente assumida pelos dirigentes da época. É neste contexto, que surge o DL 7/77 de 1 de Fevereiro, muitos professores, sobretudo os mais antigos, ainda se ressentem desta postura do Movimento Associativo. A Constituição da República passa a assegurar, por parte do Estado, a cooperação com as Famílias na educação dos filhos. Art.º 67º, 68 e 77º da Constituição da República Portuguesa. Art.º 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. DL 769-A/76 de 23 de Outubro, primeiro documento legal que faz referencia ás Associações de Pais e Encarregados de Educação. Permite a participação, sem direito a voto dos Pais e Encarregados de Educação nos Conselhos de Ano ou de Turma de natureza disciplinar (e só nesses), ao contrário do que havia sido previamente sido pedido pelas Aps, que queriam participar também noutros órgãos de gestão. Mesmo assim e com sacrifícios, dadas as horas a que se realizavam as reuniões, muitas Ap’s, que garantem a sua presença, como forma de não pôr em risco futuras participações noutros órgãos. É interessante o parecer da Inter-Pais sobre o “Saneamento das Bibliotecas” onde é contestada a legitimidade do denominado “Colégio de Leitores” para a revisão dos fundos das “Bibliotecas Populares” e “Colecções Educativas”, sendo o MEIC acusado de exercer nova forma de “censura”, dado que a circular que contém a lista de livros a serem destruídos e queimados parece ter critérios pouco objectivos e abranger um vasto leque de autores de várias sensibilidades. 1º Encontro Nacional das Ap’s no Colégio da Cruz da Areia a 3 e 4 de Abril de 1976 em Leiria, que origina a preparação da primeira estrutura de Ap’s a nível nacional o (SNAP). Tema do Encontro: Os Pais e a Educação para a Vida.

1977

A Lei 7/77 de 1 de Fevereiro, sobre a Participação das Associações de Pais e Encarregados de Educação no Sistema Nacional de Ensino, abrange apenas os Ensinos Preparatório e Secundário. Não há qualquer participação nos órgãos de gestão das Escolas. Só será regulamentada 2 anos depois. É o Presidente da República, Ramalho Eanes e Primeiro-ministro, Mário Soares. É formulado pelo Estado Português o pedido de adesão á CEE. É formado o II Governo Constitucional. Evolução do número de alunos inscritos nas Universidades: 1970/71 – 49.500 Alunos; 1976/77 – 86.200 Alunos. Estreia-se em Portugal a primeira telenovela “Gabriela, Cravo e Canela”. A telenovela foi a fórmula encontrada para o preenchimento que faltava na televisão de massas a seguir á Revolução, como forma de reganhar audiências cansadas de tanta politização dos programas. Aprovada pela Assembleia da República a lei do Poder Local (Lei 79 de 25/10/77). Lei 7/77 em que é reconhecida a existência das Associações de Pais e Encarregados de Educação e a sua possibilidade de intervenção na definição da política educativa, é porem ainda muito burocrática e onerosa. Portaria 679/77 de 8 Novembro que estabelece as regras de procedimento disciplinar dos alunos e regula as penas a aplicar aos Alunos:

1- As que deviam ser comunicadas aos Pais e Encarregados de Educação;

2- As que obrigavam a audição por escrito dos Pais e Encarregados de Educação;

3- As que os Pais e Encarregados de Educação podiam recorrer para o Ministro da Educação.

Primeira Lei das Associações de Pais, que permite aos Pais e Encarregados de Educação, emitir Pareceres sobre:

1 – Linhas gerais da política da Educação;

2 – Sobre a gestão dos estabelecimentos de Ensino.

Na sequência do I Encontro de Pais realizado em Leiria em 1976, foi criado o SNAP-Secretariado Nacional das Associações de Pais, por escritura lavrada em 7 de Fevereiro de 1977. São constituídos os Secretariados Regionais das Associações de Pais SRAP Lisboa, Leiria/Coimbra e Porto, cuja sede se situa em conjunto com o SRAP Lisboa, no nº 25 Cave Drtº. da Rua Alexandre Herculano.

Admissão no SNAP: APEE dos Alunos do Externato Atlântico em 12/11/77; AP dos Alunos do Colégio de São Miguel de Fátima em 12/11/77. 2º Encontro Nacional das Associações de Pais, no Liceu Nacional de Vila Nova de Gaia a 23 e 24 de Abril. Temas do Encontro: Liberdade de ensino na liberdade dos Povos; Ensino progressivo e pragmático; Responsabilidade e participação dos Pais no processo educativo.

1978

Toma posse o Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia, (23/1/78–29/8/78).

Toma posse o Ministro da Educação e Cultura, Carlos Alberto Lloyd Braga, (29/8/78–22/11/78).

Toma posse o Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira, (22/11/78–7/7/79). São promulgadas as primeiras orientações que visavam introduzir nos 10º e 11º anos componentes vocacionais, que procuravam preparar o jovem para a vida activa.

Admissão no SNAP: APEE dos Alunos da Escola Preparatória de Guilherme Stephens a 7/1/78; APEE dos Alunos da Escola Preparatória D. Dinis em Leiria a 7/1/78; APEE da Escola Secundária Polivalente de Porto de Mós em 7/1/78. 3º Encontro Nacional realizado em Fevereiro em Lisboa. Temas do Encontro: Educação e Ensino.

1979

Toma posse o Ministro da Educação, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha (7/7/79 – 3/1/80).

É clarificada a relação entre a AP e o Conselho Directivo da Escola. Faz depender pela primeira vez em documento do Estado, a condição de sócio de uma AP, da circunstância de ter educandos matriculados no estabelecimento de ensino. Estabelece toda uma série de rituais de autorização, composição de membros nas reuniões, etc. Estava-se a “anos-luz” da actual noção de “Parceiro” e de membro da Comunidade Educativa de pleno direito. Despacho Normativo 122/79 de 22 de Maio, que regulamenta a Lei 7/77, mantém-se obrigatório o parecer das estruturas do Movimento Associativo, sobre futura legislação, aponta para a organização dos pais dentro da Escola e regulamenta alguns aspectos da relação entre a Associação e o Conselho Directivo.

A Associação de Pais passa a ter direito a:

1- Um representante no Conselho Pedagógico;

2- Exclusão das reuniões de avaliação (disposição parcialmente revogada pelo DL 30/02);

3- O representante no CTD previsto no DL 769-A/76, será um representante da Associação de Pais.

DL 542/99 de 31 de Dezembro – Cria o Estatuto dos Jardins de Infância do sistema público, e determina a presença dos Pais e Encarregados de Educação no ensino Pré-Escolar com dois representantes no Conselho Consultivo dos Jardins de Infância. Pela 1ª vez o Estado lança um sinal para o Ensino nos Jardins de Infância, procurando de forma nunca mais repetida, envolver a Família, chegando ao ponto de criar um órgão novo, (o Conselho Consultivo), para nele as Famílias expressarem os seus pontos de vista.

Admitidas no SNAP: APEE dos Alunos do Externato da Guia, em 3/2/79. 4º Encontro Nacional de Pais, realizado em Março em Coimbra. Tema do Encontro: ???

1980

Toma posse o Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo (3/1/80 – 9/1/81).

Tentativa tímida de colocar os Pais e Encarregados de Educação no centro das questões pedagógicas da Escola.

O DL 553/80 contem a particularidade de “inaugurar” a paridade de quatro os representantes dos Pais e Encarregados de Educação e Professores em órgãos de âmbito nacional.

Transformação do ano propedêutico, em 12º ano.

DL 376/80 de 12 de Setembro, altera os Conselhos Pedagógicos podendo por iniciativa dos docentes um membro da Associação de Pais e Encarregados de Educação ser chamado a assistir á reunião. Um representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação passa a integrar os Conselhos de Turma. DL 553/80 de 21 de Novembro – Cria um Conselho Consultivo no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que prevê dois representantes do Secretariado Nacional das Associações de Pais (SNAP), organização que vai mais tarde dar origem á CONFAP. A pouco e pouco assiste-se a uma lenta transformação e os órgãos dirigentes das Associações de Pais começam a ter uma atitude diferente, a ver os professores como parceiros e a reivindicar pontos em comum. Pode dizer-se que é uma evolução inerente ao processo democrático dos anos oitenta…”(in Jornal “A página da Educação” entrevista a Pedro Silva (Sociólogo), Março 2003). É criado o Conselho Consultivo do Ensino Particular e Cooperativo com dois representantes do SNAP, Sindicatos dos Professores e Proprietários de Escolas Particulares (DL 533/80), segundo o qual o Estado reconhece “ a liberdade de aprender e ensinar, incluindo o direito dos pais á escolha e á orientação do processo educativo dos filhos”. É formalizada a cedência do espaço da Rua Alexandre Herculano ao SRAP Lisboa e ao SNAP, pela CML, no mandato do Sr.º Eng.º Abecassis. Como o SNAP é a única estrutura a possuir cartão de Pessoa Colectiva, a formalização de cedência fica em seu nome (Acta nº 5 do SNAP).

Admissões no SNAP: APEE dos Alunos da Escola Preparatória de Rafael Bordalo Pinheiro de Caldas da Rainha em 15/11/80. 5º Encontro Nacional de Pais em Março em Aveiro. Tema do Encontro: Educação para a Vida

1981

Toma posse o Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo (9/1/81 – 4/9/81).

Toma posse o Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo (4/9/81 – 12/6/82).

É publicado o Estatuto do Trabalhador – Estudante, que prevê um horário especial para estes Alunos.

6º Encontro Nacional realizado em Fevereiro no Porto. Tema do Encontro: Ensino e Profissões.

1982

Toma posse o Ministro da Educação, João José Rodilles Fraústo da Silva (12/6/82 – 9/6/83).

Enquanto o texto base da Constituição de 1976, se limitava a tecer considerações gerais e vagas, sobre o papel da Família e do Estado na Educação das Crianças e dos Jovens (Art.º 36º e 67º) a presente revisão, traz a novidade do Art.º 77º, que especifica a forma da participação das Associações de Pais e Encarregados de Educação na vida da Escola.

Estamos ainda a 16 anos de distância do DL 115-A/98 e do Movimento Associativo ter uma representação em quase todos os órgãos de gestão da Escola. Na área da grande Lisboa mais de 20.000 alunos continuam sem aulas. Publicação do DL 125/82 de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação, que conta com um representante do Secretariado Nacional das Associações de Pais. (SNAP). Lei Constitucional 1/82 – 1ª Revisão – Estipula a regulamentação das formas de participação de Associações várias, entre elas as Associações de Pais e Encarregados de Educação, na definição da política de Ensino. O art.º 77º clarifica:

1 –Os Professores e os Alunos tem o direito de participar na gestão democrática das Escolas, nos termos da Lei. A Lei regula as formas de participação dos Professores, Alunos, de Pais e Encarregados de Educação, das Comunidades e das Instituições de carácter científico na definição da política de Ensino. Revisão da Constituição da República – Na revisão do texto da Constituição da República (art.º 77º), é referida a participação das Associações de Pais e Encarregados de Educação na definição da política educativa.

Admissão no SNAP: APEE dos Alunos da Escola Secundaria de Francisco Rodrigues Lobo de Leiria em 14/1/82; APEE da Escola Preparatória do Bombarral em 28/2/82; APA- APEE dos Alunos do Ensino Preparatório e Secundário de Alcobaça a 24/4/82. 7º Encontro Nacional de Pais realizado em Fevereiro em Lisboa. Tema do Encontro: O Futuro dos nossos filhos joga-se na Escola.

1983

Toma posse o Ministro da Educação, José Augusto Seabra (9/6/83 – 15/2/85).

É anunciado um programa de alfabetização para 50.000 alunos durante o ano escolar de 1983.

O SNAP apresenta projecto de extensão da Lei 7/77 ás Ap’s das escolas primárias.

Admissão na SNAP: AP dos Alunos da Escola Secundaria de Vieira de Leiria a 18/6/83; AP dos Alunos da Escola Preparatória de Vieira de Leiria a 10/12/83; 8º Encontro Nacional de Pais realizado em Maio em Coimbra. Tema do Encontro: Insucesso escolar.

1984

Finalmente o poder político resolve alargar o âmbito da Lei 7/77 de 17 de Junho. É anunciada a introdução de Cursos Profissionais no Ensino Secundário. De acordo com estimativas oficiais há cerca de 24.0000 jovens sem aulas. DL 315/84 de 28 de Setembro, torna extensivo a todos os Pais e Encarregados de Educação a possibilidade de se organizarem em Associações de Pais e Encarregados de Educação, independentemente dos graus ou modalidades de Ensino frequentados pelos seus filhos ou educandos. O SNAP toma posição sobre os projectos de despenalização do aborto, em discussão na AR, sendo formalmente contra. Passa a integrar as Comissões formadas para regulamentar a Lei 3/84 sobre Educação Sexual.

Admissão no SNAP: APEE dos Alunos da Escola Secundaria da Marinha Grande a 10/4/84. 9º Encontro Nacional de Pais realizado em Maio em Aveiro. Tema do Encontro: Ensino Técnico – Profissional.

1985

Toma posse o Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, (15/2/85 – 12/7/85).

Remodelação governamental, tendo sido alterada a designação do Ministério da Educação para Ministério da Educação e Cultura, mantendo-se o mesmo Ministro (6/11/85 – 17/8/87). Mais de 30.000 alunos do 1º Ciclo, sem aulas no começo do ano. Começa o ano para o 2º e 3º Ciclo e Secundário, sem muitos terem aulas. Ainda com a designação de SNAP participou no 1º Congresso da EPA realizado em Milão em Abril a titulo de observador, Portugal já está então representado na Direcção da EPA, pela FNAPEC, (Federação Nacional das Associações de Pais do Ensino Católico). Como forma de garantir uma maior intervenção e apoios financeiros o SNAP altera os Estatutos em Coimbra na Assembleia Geral Extraordinária de 7 de Dezembro. Nasce no Porto a Confederação Nacional das Associações de Pais, (aprovação do nome). Em consonância, os SRAP’s ir-se-ão transformar em Federações Regionais (Estatutos, Capitulo VI, Disposições Gerais e Transitórias: “… Os actuais Secretariados Regionais de Aveiro, Coimbra, Lisboa e Porto, integrantes do SNAP, passam a ser membros colectivos da Confederação logo que constituídos em Federações Regionais de Associações de Pais…).

Admitidas no SNAP: APEE dos Alunos da Escola Secundaria Raul Proença de Caldas da Rainha em 20/7/85.

10º Encontro Nacional de Pais em Abril no Porto. Temas do Encontro: 10 Anos de Associações de Pais. Reorganizar a Educação.

1986

O período de amplas reformas do Ensino. Tem como marco inicial de referência a aprovação desta Lei, que recebeu na Assembleia da República o consenso das principais forças políticas. Tal constitui o quadro jurídico que consagra a grande maioria das orientações, que em termos de política sectorial, enformaram as modificações introduzidas no sistema na década precedente. Eis a título de exemplo, alguns dos aspectos que foram anunciados e que enformam a legislação produzida posteriormente:

1- Alargamento da escolaridade obrigatória para 9 anos;

2- Integração da Educação para deficientes, em estabelecimentos regulares de Ensino; 3- Integração da Educação extra-escolar, no sistema educativo numa perspectiva de Educação permanente.

4 – Reforço do papel do CNE na preparação de pareceres sobre as principais medidas tomadas a partir deste ano.

DL 211-B/86 de 31 de Julho que cria o Conselho Consultivo do Conselho Pedagógico no qual inclui 1 representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação.

DL 46/86 de 14 de Outubro que estabelece que a Administração e Gestão das Escolas se deve orientar “ Por princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo” – Art.º 45º nº 2.

Em 9 de Abril de 1986, como consequência da remodelação total dos Estatutos, com escritura lavrada e publicada em DR III Série nº 83 de 10 de Abril de 1986, são publicados os Estatutos da CNAP.

A CNAP adere á EPA–European Parents Association, e á UIOF- Union Internationale des Organismes Familieux em 21 de Abril, com ratificação em Assembleia Geral sendo um processo complicado e difícil que culmina nas vésperas da 1ª Assembleia – Geral da CNAP. A CNAP tinha a sua sede na Rua Alexandre Herculano nº 25 – Lisboa. Realização do 10º Seminário Europeu das Associações de Pais em 20 e 21 de Abril no Estoril. O Despacho de Sª. Ex.ª., o Ministro da Educação, de 19 de Novembro de 1986, reconhece a qualidade de Parceiro Social á Confederação Nacional das Associações de Pais a partir deste momento passa a receber apoio financeiro do governo de forma regular. A CNAP participa no Congresso Europeu de Pais realizado em França. Em 10 de Abril é publicada em DR, os Estatutos da Confederação Nacional das Associações de Pais, completa-se assim o processo de legalização. Por força da aplicação dos Estatutos, os Secretariados Regionais das Associações de Pais de Aveiro, Coimbra, Lisboa e Porto tem que se converter até 31/12/86, em Federações Regionais. Lançamento do Guia das Associações de Pais. 1ª Viagem de estudo da EPA a Portugal, que incluiu acções em Aveiro, Porto, Coimbra e Lisboa.A CNAP conta com mais de duzentos associados. 11º Encontro Nacional das Associações de Pais realizado em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Abril no Estoril. Tema do Encontro: Educação, que Lei de Bases.

1987

Tomada posse o Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro, (17/8/87 – 31/10/91).

O MEC anuncia a 10 de Fevereiro que no Ensino do 1º Ciclo da Região Centro, o insucesso escolar ronda os 40%.

Escolas iniciam o ano lectivo, mas não há aulas para todos: o nº de Alunos é superior a 1.700.000. O MEC anuncia a 1 de Dezembro, que vão ser investidos 2 milhões de contos, no combate ao insucesso escolar. Que vai ser lançado no ano de 1988 um programa contra o insucesso escolar que vai abranger 60 concelhos. É anunciado que vai ser criada a Escola Superior de Setúbal para formar Professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância. Sondagem Nacional conclui que a indisciplina é um dos factores essenciais do insucesso escolar. É publicada a Lei 31/87 de 9 de Julho, que altera a representação do Movimento Associativo de Pais de 1 para 2 representantes no Conselho Nacional de Educação. A Ferlap é legalmente constituída. A sigla CONFAP, é aprovada em Assembleia Geral em 5 de Abril. O Conselho Nacional de Educação passa a ter, em vez de um, dois representantes do MAP (Lei 31/87). Em reunião com o Presidente do CNE foi acordado que um dos lugares seria permanentemente da Confap e o outro, alternadamente da FNAPEC (Federação Nacional das Associações de Pais do Ensino Católico) e das Associações de Pais dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais. É efectuado o registo de Imprensa da revista “A Voz dos Pais”, revista oficial do Movimento Associativo de Pais de Portugal, integrado na Confap e outras publicações avulsas, em 19 de Maio. È celebrada em Lisboa no Palácio Foz, a comemoração dos dez anos da Lei 7/77, a primeira lei que regulas as Ap’s. Saí o nº 1 da Voz dos Pais. Por Despacho de Sª. Ex.ª, o Primeiro-ministro, de 9 de Fevereiro de 1987 (DR 2ª Série de 24 de Fevereiro de 1987), é declarada de Utilidade Pública a Confederação Nacional das Associações de Pais. 12º Encontro Nacional de Pais realizado na Figueira da Foz. Tema do Encontro: Qualidade de Ensino.

1988

9 De Fevereiro – Dia dedicado ao debate sobre a reforma do Ensino em todas as Escolas do País. É publicado um diploma que proíbe o tabaco nas Escolas. Segundo estudo efectuado pelo ME, os Estudantes recém-chegados às Universidades, revelam um nível baixíssimo nos conhecimentos de Português. Publicação do Despacho 87/ME/88, que cria uma Comissão de Obras e o Fundo de Manutenção e Conservação do Património Escolar, em cada EB 2/3 e Secundarias, com um representante do MAP. Publicação do DL 354/88 de 12 de Outubro, que regulamenta o novo regime de acesso ao Ensino Superior e integra um elemento do Movimento Associativo, na Comissão de Avaliação. Publicação do DL 357/88 de 13 de Outubro, que estipula que o Fundo de Manutenção e Conservação do Património Escolar, do seu Conselho de Direcção, faz parte o Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação. Publicação do DL 422/88 de 30 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo dos Assuntos da Família, integrando um representante do MAP. Publicação do DL 483/88 de 26 de Dezembro, que cria o Instituto da Juventude, incluindo representantes da CONFAP nos Conselhos Consultivos Regionais. Publicação do DL 484/88 de 29 de Dezembro, que altera a designação do Conselho Consultivo do Ensino Particular e Cooperativo, para, Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo e alarga para três os representantes da CONFAP naquele Conselho. A CONFAP, adere á CIF – Confederação Internacional de Pais com sede em Paris, por deliberação da Assembleia Geral realizada a 20 de Março de 1988. Escritura de 9 de Fevereiro de 1988, com alteração da denominação do pacto social, alterando para Confederação Nacional das Associações de Pais – CONFAP, (DR, III Série nº 68 de 22 de Março de 1988). Admissão no SNAP: APEE da Escola Secundária de Peniche em 9/1/88; APEE dos Alunos da Escola Preparatória e Secundária de Óbidos em 9/7/88. 13º Encontro Nacional de Pais realizado em Aveiro. Tema do Encontro: Educação para o Sucesso. O papel da Família e o contributo da formação profissional.

1989

No ano anterior, a Comissão de Reforma, lançou uma discussão pública, sobre os diversos documentos, que foram elaborados no âmbito dos trabalhos desenvolvidos, sectorialmente, tendo vindo a ser evidente, que os protagonistas da acção educativa, em especial os Professores, manifestaram uma grande disponibilidade inicial. No entanto, por razões que se prendem com a negociação de carreiras, bem como o sistema de gestão das Escolas, os referidos Professores acabaram por se sentir desmotivados e incompreendidos, o que os levou, a uma atitude de maior exigência, face ao empenhamento que lhes era pedido, acabando por se gerar um certo afastamento, entre a Administração Central e os Professores, em particular com os Sindicatos, o que constitui uma preocupação para a evolução do sector, uma vez que sem a participação e a motivação do corpo docente, nenhuma reforma pode ser levada a cabo. É de referir, que é nesta conjectura, que é reforçada uma vez mais a intervenção dos Pais nas Escolas. De notar o tema do nosso Encontro. Adopção do logótipo da CONFAP, com base no Guia das Associações de Pais. DL 43/89 de 3 de Fevereiro, que no âmbito da Autonomia das Escolas, passa a reconhecer aos Pais e Encarregados de Educação:

1- Direito de reclamarem do processo de avaliação dos filhos;

2- Direito de serem ouvidos em caso de infracções disciplinares graves;

3- Direito de serem informados dos Serviços de Apoio Sócio – Educativos;

Despacho 8/SERE/89 de Fevereiro, que estabelece que o Conselho Pedagógico, passa a integrar pelo menos, um representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação, a ser membro de pleno direito naquele órgão. DL 129/89 de 15 de Abril e a Declaração de 24 de Maio de 89, (DR 1ª Série de 31/5/89), que isenta as Associações de Pais e Encarregados de Educação, de pagamento de taxas do pedido de admissibilidade e cartão de pessoa colectiva.

Admitida pelo CNAP: APESA- APEE da Escola Secundária de Alcobaça em 18/2/89. O nº de Associações de Pais e Encarregados de Educação, filiadas na Confap são 340, espelhadas pelos diversos Ciclos e 4 Federações Regionais. 14º Encontro Nacional de Pais realizado na Póvoa de Varzim. Tema do Encontro: 1992 Que futuro?

1990

Na sequência de acontecimentos decorridos no ano anterior com os docentes, é clara a estratégia do ME, de por um lado reforçar a dignificação social do Movimento, através da sua Confederação, reforçá-la do ponto de vista logístico e financeiro, (Roberto Carneiro inaugura a nova sede da Confap), bem como aumentar a capacidade de intervenção dos Pais e Encarregados de Educação no sistema educativo. O Movimento Associativo de Pais, como arma de pressão junto dos Professores para que levem a cabo nas Escolas as reformas em curso, que são resultantes de opções de macro política nacional e internacional. 95.000 Jovens submetem-se á primeira prova global de acesso (PGA), para 45.000 vagas do Ensino Superior Público. Lei 53/90 de 4 de Setembro, que autoriza o Governo a legislar em matéria de Associações de Pais e Encarregados de Educação, tendo como finalidade “ facilitar o exercício” das Associações de Pais “melhorar as condições de funcionamento das mesmas” e “ reforçar o estatuto interveniente das Associações e respectivas Federações e Confederações”. Despacho Conjunto 60/SERE/SEAM/90, que permite a escolha pelos Pais e Encarregados de Educação as Escolas dos filhos, segundo determinadas condições. DL 372/90 de 27 de Novembro, que cria a nova Lei das Associações de Pais e Encarregados de Educação e que revoga a 7/77, que vem define os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as Associações de Pais. De referir que este diploma resultou fundamentalmente das conclusões do Encontro Nacional de Aveiro, realizado em 1988, que exigia uma nova lei das Associações de Pais. A FERSAP é legalmente constituída. É atribuído á Confap, o Diploma de Mérito Pedagógico, distinção pela primeira vez, atribuída a uma pessoa colectiva. Em 17 de Fevereiro é fundada a FAPAG – Federação das Associações de Pais do Concelho de Gondomar. A EPA promove em Outubro em Cascais, um Seminário Europeu cujo tema foi “ Dimensão Europeia na Educação”. 15º Encontro Nacional de Pais realizado em Lisboa com a presença do Sr.º Presidente da EPA. Tema do Encontro: A Aprendizagem. O papel dos Pais.

1991

É lançada a reforma educativa por Roberto Carneiro.

Toma posse o Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão, (31/10/91 – 19/3/92).

O novo Ministro herda o novo regime de Direcção, Administração e Gestão das Escolas, em que os Pais e Encarregados de Educação, vêm consubstanciados muitas greves dos Professores às avaliações. Deixam milhares de Alunos sem avaliações. O braço de força entre Professores e Ministério continua a expensas dos nossos filhos. A entrada dos Pais e Encarregados de Educação na Escola, continua a provocar muitas reacções conservadoras da classe docente, habituada ao poder absoluto e incontestado dentro da Escola e da Turma (o que em grande medida continua). Sete anos após a saída do DL 172/91, assistiremos a novo episódio deste conflito, com a saída do DL 115-A/98, em que as Escolas, continuam a oferecer grande resistência, nomeadamente nos Agrupamentos e todos os aspectos com eles correlacionados. Numa Resolução de Conselho de Ministros (11/91), foi proclamado o ano de 1994, como Ano Internacional da Família, sendo criada uma Comissão cujo representante da CONFAP é o seu Presidente. DL 172/91 de 10 de Maio, que ao abrigo do novo regime de Direcção, Administração e Gestão das Escolas, os Pais e Encarregados de Educação, integram com direito de voto:

– O Conselho de Escola;

– O Conselho Pedagógico;

– O Conselho de Turma (excepto nas reuniões de avaliação).

DL 189/91 de 17 de Maio que regula a criação, a competência e o funcionamento das Comissões de Protecção de Menores em todas as comarcas do País, inclui um representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação. A Federação Concelhia de Oeiras é legalmente constituída. A representante de Portugal no Conselho de Administração da EPA foi distinguida com o troféu da EPA (trowel of EPA) e ainda foi proposta para o prémio Alcuim pelo Governo Português e mencionada na publicação alusiva aos primeiros dez anos da EPA. Em Junho a Confap na sequência do contrato – programa assinado com o Ministério da Educação, muda a sede para o espaço por este cedido na Rua Pinheiro Chagas nº 17 – 4º Drt.º em Lisboa.

Admissão na CONFAP: APEE da Escola Secundária Domingos Sequeira em Leiria a 25/2/91; APEE dos Alunos da Escola Secundaria Afonso Lopes Vieira em Rego de Água- Leiria em 9/11/91. 16º Encontro Nacional de Pais realizado em Tróia – Setúbal. Tema do Encontro: Os Pais, a Escola e o Sistema Educativo.

1992

Milhares de Estudantes de todo o Pais, exigem em Lisboa a extinção do PGA.

Cavaco Silva, demite o Ministro da Educação, Diamantino Durão. Toma posse o Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos (19/3/92 – 7/12/93), mantém o cargo cerca de 21 meses.

O novo Ministro, revoga um Despacho do seu antecessor, que alterava os planos do Ensino Básico e Secundário. Estamos no início do 2º mandato do “Cavaquismo”. Despacho Normativo 98/92 de 20 de Junho, que estabelece os Pais e Encarregados de Educação, como intervenientes regulares no processo de avaliação. Despacho 206/ME/92 que cria a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Modelo de Gestão, estando a Confap representada pelo seu Presidente. Portaria 244/90 de 5 de Abril, que cria o Conselho de Acompanhamento da Reforma Curricular.

Admissão na CONFAP da APEE da Escola C+S de Caranguejeira em 13/6/92. A Ferlap passa a ter a qualidade de pessoa Colectiva de Utilidade Pública (DR II Série nº 133 que é publicado a 9 de Junho. Assembleias Gerais de 18 de Janeiro e 1 de Fevereiro, nas quais foram efectuadas alterações aos Estatutos. Publicação de alteração de Estatutos em DR nº 89 de 15 de Abril III Série. A EPA realiza em Lisboa, em colaboração com a APEV e a RSA (The Royal Society for the Encouragement of Arts, Manufactures and Commerce) e com o patrocínio da Comissão das Comunidades Europeias, a Conferência Europeia “Pais e Escola na Educação”, da qual transcrevemos, do discurso de encerramento proferido pela Dra. Maria Barroso” lembro-me de ouvir dizer « Casa de Pais – escola de filhos»… Hoje acrescentarei «Escola de filhos, terá que ser casa de pais». Admissão na CONFAP: APEE dos Alunos da Escola Secundaria nº 2 de Marinha Grande em 11/1/92; APEE da Escola C + S de Freixianda de Ourém em 7/3/92; APEE da Escola C+S da Carreira a 13/6/92. 17º Encontro Nacional de Pais realizado em Viseu. Temas do Encontro: Que Escola para o Ano 2000?

1993

Estudantes, Pais e Professores, manifestam-se diante do ME, sendo espancados pela Policia, Couto dos Santos recusa recebe-los. Toma posse a Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite (7/12/93 – 28/10/95), mantém o cargo cerca de 22 meses. Lei 301/93 de 31 de Agosto, que estipula os direitos e deveres das Famílias, em relação á escolaridade obrigatória dos filhos. Despacho 239/ME/93 de 20 de Dezembro, que estipula que os Pais e Encarregados de Educação, passam a integrar com direito a voto:

– Conselho Pedagógico dos Jardins de Infância;

– Conselho Escolar das Escolas Básicas do 1º Ciclo.

É a partir daqui que os pais ficam representados em todo o sistema de ensino, desde o pré-escolar ao secundário.

Admitida pela CONFAP: APEP – APEE da Escola C+S de Pataias em 4/12/93. Assembleia Geral de 28 de Março com alterações aos Estatutos. Fundação da FAPSINTRA – Federação Concelhia de Sintra. 18º Encontro Nacional de Pais realizado em Braga. Temas do Encontro: Escola, Comunidade Educativa.

1994

È realizado em Lisboa no Hotel Penta / Universidade Católica, o Seminário da EPA “Responsabilidade da Família na Educação”, o qual é entregue o prémio Alcuim (da EPA) ao projecto contra a “ Discriminação da Associação de Pais Protestantes da Holanda”. (Fundada a 18 de Fevereiro de 1994 a FAPMG – Federação Concelhia das Associações de Pais do Concelho de Marinha Grande. De início a sua Sede foi na Escola Pinhal do Rei, transitando após algum tempo, para a Escola Guilherme Stephens, estando hoje num espaço próprio cedido pela Câmara Municipal, na Avenida 1º de Maio nº 71- 1º Drt.º – Marinha Grande. Contribuir para uma participação integrada dos Pais e Encarregados de Educação no desenvolvimento do processo educativo e da rede escolar, bem como intervir no estudo e resolução dos problemas respeitantes á Educação, tem como objectivos: CONGREGAR, COORDENAR, DINAMIZAR, DEFENDER e REPRESENTAR, a nível Concelhio as Associações de Pais e Encarregados de Educação, suas Associadas, (Art.º 2º dos Estatutos – D.R. nº 159 da III Série de 12/7/95). A Federação Concelhia no desenvolvimento da sua actividade, tem estabelecido parcerias com várias Entidades do Concelho, designadamente com a Câmara Municipal da Marinha Grande, neste contexto tem norteado a sua acção por uma constante dinamização e partilha de experiências, na área Educativa do Concelho, não deixando de participar activamente no Movimento Associativo de Pais quer a nível Distrital na FERLEI, quer Nacional na CONFAP. Ao longo dos tempos, a FAPMG tem assistido a desafios e mudanças que, com o crescimento populacional do Concelho, com a implementação da Reforma Educativa e do novo Modelo de Gestão e Autonomia das Escolas, que colocaram os Pais/E.E., como uns dos principais actores no Processo Educativo, reconhecendo-lhes Direitos, e atribuindo-lhes Deveres de Participação na dinâmica Escolar. Nesta tradição de participação, devemos uma palavra de reconhecimento às Associações de Pais/E. E., que, com maior ou menor disponibilidade, têm orientado os destinos da Federação Concelhia, sem elas, esta, não estaria hoje capaz de dinamizar o Movimento Associativo de Pais/E.E., construindo novos percursos que pressupõem maior qualificação na sua participação. “ASSUMINDO O PAPEL DE PARCERIA NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO”. Só com esta máxima, poderemos dar o contributo necessário, ao verdadeiro desenvolvimento educativo do Concelho.) Assembleia Geral da Confap a 5 de Março, com alterações aos Estatutos. Publicação da alteração de Estatutos em DR nº 73 de 28 de Março, III Série. Admitida pela CONFAP: APEE da Benedita de Alcobaça em 5/2/94; APEE dos Alunos da Escola C + S de Caxarias em Ourém em 2/7/94. 19º Encontro Nacional de Pais realizado em Matosinhos. Tema do Encontro: Aprender a Educar.

1995

Toma posse o Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo (28/10/95 – 25/10/99), mantém o cargo cerca de 46 meses. Aguentará praticamente a 1ª legislatura do Governo Socialista. Assembleia Geral em 2 de Abril foi aprovada por unanimidade uma proposta para se efectuar uma revisão global dos Estatutos da Confederação, tendo sido criado um Grupo de Trabalho. Publicação da alteração de Estatutos em DR nº 70 de 23 de Março. Admitida pela CONFAP:AP da Escola do 1º Ciclo do EB do Engenho – Marinha Grande a 1/4/95; APEE da Escola do 1º Ciclo de Albergaria de Marinha Grande a 1/4/95. 20º Encontro Nacional de Pais realizado em Évora. Tema do Encontro: A Escola que temos, a Escola que queremos.

1996

Realizaram-se duas Assembleias Gerais em Fátima a 18/11/95 e 20/1/96, para se proceder á revisão dos Estatutos da CONFAP.

Admissão na CONFAP: APEE da Escola da Várzea de Marinha Grande a 16/3/96; APEE da Escola do 1º Ciclo de Feteira de Alcobaça a 16/3/96; APEE dos Alunos da Escola C+S Amadeu Gaudencio da Nazaré em 16/11/96. 21º Encontro Nacional de Pais realizado em Albufeira. Temas do Encontro: A Escola como espaço privilegiado na Formação do Cidadão.

1997

Celebrado o acordo CONFAP/Ministério da Educação a 11 de Março para “ Pacto Educativo para o Futuro”. O SRAP Lisboa, transforma a sua designação em Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), continuando com a sua sede na Rua Alexandre Herculano, os Estatutos são discutidos e Aprovados em Assembleia Constituinte realizada em Março e Abril e publicados em DR III nº 190 de 20 de Agosto.

Admissão na CONFAP: APEE da Escola Preparatória de Peniche em 13/12/97. 22º Encontro Nacional de Pais realizado em Viana do Castelo. Tema do Encontro: Educação e Génese de valores.

1998

Ano do lançamento e ampliação do regime de Autonomia das Escolas, iniciado com o DL 172/91. É criada a Assembleia de Escola, responsável pela definição e acompanhamento do projecto educativo de Escola, onde os Pais e Encarregados de Educação, através da sua AP, passam a estar representados. Apesar do CNE, no ano anterior, ter recomendado que a Presidência deste órgão de gestão, fosse desempenhado por qualquer dos membros da Assembleia, os Professores, através dos seus Sindicatos, impõem a referida presidência para um docente, mesmo sendo este órgão de definição política e não técnica. O Governo cede. DL 115-A/98 de 4 de Maio, que estabelece o novo regime de Autonomia, Gestão e Administração das Escolas, em que a participação dos Pais está garantida em todos os órgãos excepto o Conselho Executivo. Os Pais e Encarregados de Educação, passam a ter representação não inferior a 10% na Assembleia de Escola, mantendo todas as representações anteriores. DL 270/98 de 1 de Setembro, que define o Estatuto dos Alunos dos Estabelecimentos Públicos do Ensinos Básico e Secundário, consagrando um Código de Conduta da Comunidade Educativa, cujo art.º 8º é dedicado á intervenção dos pais.

Admissão na CONFAP: APEE da Escola Preparatória e Secundária de Alvaiázere em 13/3/98; APEE da Escola EB 1,2,3 de Colmeias em 6/5/98; AP Escola EBI. 1,2,3 de Santa Catarina de Caldas da Rainha em 11/7/98. 23º Encontro Nacional de Pais realizado em Viseu. Tema do Encontro: Educação, Responsabilidade Partilhada.

1999

Toma posse o Ministro da Educação, Guilherme Pereira D’ Oliveira Martins, (25/10/99-14/9/00).

É feita a primeira alteração do DL 115-A/98 sobre o regime de Autonomia (Lei 24/99) do qual o MAP discorda. DL 80/99 de 16 de Março, que altera a Lei das Associações de Pais e Encarregados de Educação e, consagra finalmente, normas e procedimentos que permitem aos Pais e Encarregados de Educação, de exercer os seus direitos no âmbito do sistema educativo, sem serem penalizados no campo profissional. DL 74/99 de 16 de Março, que aprova o Estatuto do Mecenato. Lei 24/99 de 29 de Abril, que altera o DL 115-A/98 de 4 de Maio. Lei 120/99 de 19 de Agosto, que reforça as garantias do direito á saúde reprodutiva. Lei 160/99 de 14 de Setembro, que aprova a 1ª alteração ao DL 74/99 de 16 de Março – Estatuto do Mecenato. Dá-se início á discussão sobre a Revisão dos Estatutos da Confap. É fundada a UCAPES –União Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Seixal.

Admissão na CONFAP: APEE dos Alunos da Escola do 1º Ciclo do EB nº 1 de Peniche em 13/3/99; APEE do Colégio de Nossa Senhora de Fátima em Leiria em 16/7/99; APEE da Escola do 1º Ciclo do EB nº 1 de Pombal em 15/10/99; APEE do Colégio Dinis de Melo de Amor – Leiria em 20/11/99. 24º Encontro Nacional de Pais realizado em nos dias 20 e 21 de Março no Auditório da Universidade de Coimbra. Tema do Encontro: O Futuro… Que Educação…

2000

Toma posse o Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva (14/9/00-3/7/01).

DL 259/00 de 17 de Outubro, aprova a Lei sobre Educação Sexual nas Escolas. A Confap integra um Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração dum projecto de enquadramento das actividades das Ap’s do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico (Despacho conjunto 61/2000). Em 10 de Janeiro a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, elabora a Petição nº 146/VII/4ª, que tinha sido apresentada pela FERLAP- Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, a reclamar que o Ministério da Educação encontre parcerias que garantam a prestação de refeições nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, em condições e apoios idênticos aos verificados nos restantes Ciclos do Ensino Básico e Secundário.

FERLEI – BREVE HISTORIAL-Com inicio a 29 de Abril de 2000, legalmente instituída no dia 5 de Dezembro de 2000, através da publicação dos seus Estatutos no DR nº 280 da III Série, teve como embrião, divergências de opinião com a FRAPCENTRO, constituindo-se por iniciativa do Presidente da Federação Concelhia das Associações de Pais do Concelho de Marinha Grande e contando com grandes colaboradores e amigos. Após duras lutas travadas com os dirigentes da FAPCENTRO na altura, que levou á intervenção do Movimento Associativo de Pais através da CONFAP, foi deliberado em AG desta, aceitar a FERLEI como legal representante dos Pais e Encarregados de Educação do Distrito de Leiria, contando ainda com um parecer do Conselho de Jurisdição e Disciplina da Confap, para que as Associações que pertenciam ao Distrito de Leiria fossem transferidas da FAPCENTRO para a FERLEI e ainda as do concelho de Ourém (até que seja constituída a FRSantarém).

Contando desde o início com o apoio imediato da Associações de Pais e Encarregados de Educação associadas da FAPMG e ainda com outras do concelho de Leiria, que de seguida aderiram ao projecto: Federação Concelhia das APEE do Concelho de Marinha Grande; APEE da Escola Secundária Calazans Duarte; APEE da Escola Secundária Pinhal do Rei; APEE da Escola Secundária José Loureiro Botas; APEE da Escola Preparatória Guilherme Stephens; APEE da Escola Preparatória Nery Capucho; APEE da Escola Preparatória Padre Franklim; APEE da Escola do 1º Ciclo da Embra; APEE da Escola do 1º Ciclo da Ordem; APEE da Escola do 1º Ciclo de Albergaria; APEE da Escola do 1º Ciclo da Comeira; APEE da Escola do 1º Ciclo do Engenho; APEE da Escola do 1º Ciclo da Várzea; APEE da Escola Rodrigues Lobo; APEE da Escola de Cruz da Areia. Tem a sua sede na Avenida 1º de Maio nº 71- 1º Drt.º – Marinha Grande.

A FERLEI tem como objectivo: CONGREGAR, COORDENAR, DINAMIZAR, DEFENDER e REPRESENTAR, a nível distrital as Associações de Pais e Encarregados de Educação, suas Associadas. (Art.º 2º e 3º dos Estatutos – D.R. nº 280 da III Série de 5 de Dezembro de 2000). A FEDERAÇÃO É UM ESPAÇO PARA O ESTUDO, DEBATE E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS DO DISTRITO. Neste contexto a FERLEI tem norteado a sua acção por uma constante dinamização e partilha de experiências na área Educativa do nosso Distrito, não deixando de participar activamente no Movimento Associativo de Pais a nível nacional na CONFAP. Ao longo destes anos, a FERLEI tem assistido a desafios e mudanças com a implementação da Reforma Educativa e do novo modelo de Gestão e Autonomia das Escolas, colocaram os Pais/E.E., como uns dos principais actores no Processo Educativo, reconhecendo-lhes o direito, e atribuindo-lhes novos DEVERES, de PARTICIPAÇÃO na dinâmica Escolar. Nesta tradição de participação devemos uma palavra de reconhecimento ás Associações de Pais/E. E., que, com maior ou menor disponibilidade, têm orientado os destinos da FERLEI, sem elas, esta, não estaria hoje capaz de dinamizar o Movimento Associativo de Pais/E.E., construindo novos percursos que pressupõem maior qualificação na sua participação. “ASSUMINDO O PAPEL DE PARCERIA NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO” Só com esta máxima poderemos dar o contributo necessário ao verdadeiro desenvolvimento educativo no nosso Distrito.) Em Assembleia Geral realizada nos dias 11 e 12 de Novembro em Fernão Ferro, são aprovados os actuais Estatutos da CONFAP.

Admissão na CONFAP: APEE dos Alunos da Escola Preparatória Porto de Mós em 19/2/00. 25º Encontro Nacional de Pais realizado em Bragança. Tema do Encontro: Autonomia e Gestão Escolar em Parceria.

2001

Toma posse o Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus, (3/7/01-6/4/02).

A Confap assina um protocolo com o Instituto Português da Droga e de Toxicodependência, tendo em vista a criação de mecanismos de apoio a projectos de Ap’s, no âmbito deste protocolo é distribuído nas escolas algum material, (réguas, horários, folhetos e cartazes). Seminário Nacional realizado pela FERLEI, cujo tema “ PREVENIR OS PAIS CONTRA AS DROGAS” a 27 de Outubro na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, assinatura do Protocolo CONFAP/IDT. Em Janeiro foi efectuado o lançamento do Manual das Associações de Pais. Em Novembro, num programa da Rádio Renascença, em que os ouvintes votaram num de três temas, o acordo CONFAP/IDT foi maioritariamente votado, tendo por isso recebido a Medalha de Ouro do programa.

Admissão na CONFAP: APEE do Agrupamento de Escolas da Maceira em 5/5/01; APEE dos Alunos do Jardim de Infância e Escolas do 1º Ciclo da Freguesia de Regueira de Pontes em 21/7/01; APEECDLPC- APEE do Colégio Dr. Luís Pereira da Costa em Monte Redondo a 15/12/01. 26º Encontro Nacional  de Pais em Matosinhos. Tema do Encontro:Educar Hoje perspectivando o Futuro. Na Assembleia Geral Eleitoral, não foi possível efectuar-se a eleição dos Órgãos Sociais, tendo sido marcada a continuação da mesma no Porto, tendo sido eleita a Lista A, da qual fazia parte o Vice-Presidente da FERLEI, Carlos Rainho, como suplente do CE da Confap.

2002

Toma posse o Ministro da Educação, José David Gomes Justino, (6/4/02-17/7/04).

Lei 30/02 de 15 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior. Entre outras características importantes, esta Lei altera consideravelmente a participação dos Pais e Encarregados de Educação, nos Conselhos de Turma de natureza disciplinar, onde é suprimida a participação da AP nos Conselhos de Turma Disciplinares, ficando a AP responsável pela indicação dum Encarregado de Educação da turma a estar presente. Lei 31/02 de 15 de Dezembro, que aprova o Sistema de Educação do Ensino não Superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei 46/86 de 14 de Outubro, (Lei de Bases do Sistema Educativo). É lançado formalmente em Espinho, num Seminário organizado pela Confap, o seu site na Internet, inaugurado pelo Sr.º Ministro da Educação, Dr. David Justino. Nº de Ap’s inscritas na CONFAP rondam as 2.000, havendo muitas outras em processo de legalização e posterior filiação. Mobilização constante de cerca de 27.500 dirigentes por todo o Pais. Acção dirigente, abrange cerca de 3.000 estabelecimentos de ensino no Pais. São promovidas anualmente milhares de acções de animação cultural, desportiva e social envolvendo milhares de crianças e jovens por actuação das Ap’s e outras estruturas do Movimento. São informados e apoiados, milhares de Pais e Encarregados de Educação por todo o Pais. São promovidos centenas de Encontros de vária natureza, quer no âmbito das Ap’s quer no de outras estruturas. É fundada a UCAPA- União Concelhia das Ap’s de Almada. 6 De Abril – I Encontro Nacional de Pais- Dirigentes Associativos, sobre a temática “ Educação Rodoviária no Sistema Educativo”, realizado no Auditório da Biblioteca Municipal de Marinha Grande, organizado pela FAPMG. 8 De Outubro – Primeiro Dia Europeu dos Pais e da Escola (European Day of Parents and School) – Uma jornada extraordinária que foi vivida por toda a Europa, – Acções e Encontros em 21 Países da Europa, os 15 da União Europeia + Chipre, Islândia, Liechtenstein, Malta, Noruega e Eslováquia, participaram nesta jornada excepcional que se inscreve plenamente no quadro da construção europeia.

23 De Novembro é realizado o I Encontro Nacional das Federações e Uniões Concelhias das Associações de Pais, organizado pela FAPAG, no auditório Municipal de Gondomar.

27º Encontro Nacional de Associações de Pais, realizado na Aula Magna do Piaget, em Almada no dia 23 e 24 de Fevereiro.

Admissão na CONFAP:

APEE do Jardim de Infância de Santa Catarina da Serra em 13/7/02;

APEE dos alunos das Escolas do 1º Ciclo e Jardim de Infância da Moita em Marinha Grande a 15/12/02;

APEE das Escolas EB 1,2,3 e Jardim de Infância dos Marrazes em 15/12/02;

APEE dos Alunos da Escola EB 2,3 Prof. Nery Capucho em Marinha Grande a 27/10/02;

AP do Jardim de Infância e Escola do 1º Ciclo do EB de Andrinos em 15/12/02.

Tema do Encontro:

“ A aprendizagem ao longo da vida”.

Na Assembleia Geral Eleitoral, foi eleito como Secretário do CE da Confap, o Vice – Presidente da FERLEI, Carlos Rainho.

2003

Enfrenta-se a renovação no Movimento Associativo de Pais e Encarregados de Educação.

Lei 1/03 de 12 de Janeiro, que regulamenta o Regime Jurídico e da Qualidade do Ensino Superior.

Lei 7/03 de 12 de Janeiro, que regulamenta as competências, composição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, passando a ter dois representantes das Ap’s.

Lei 41/03 de 22 de Agosto, sobre a 1ª alteração ao DL 7/03 de 15 de Janeiro, que regulamenta os Conselhos Municipais de Educação.

Comemorações do Dia Europeu dos Pais e da Escola a 14 de Outubro, com o tema “ Prevenção Nacional em Meio Escolar ”, em parceria com o Instituto da Droga e da Toxicodependência e com Coordenação Nacional para os Assuntos da Família, com várias acções realizadas por todo o País.

Em 29 de Novembro realiza-se o II Encontro Nacional das Federações e Uniões Concelhias das Associações de Pais, realizado no Auditório do Museu Arqueológico de Sº Miguel de Odrinhas em Sintra.

Admissão na CONFAP: APEE da Escola C+S Dr. Correia Mateus em 25/1/03; APEEL- APEE da Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância da Loureira em 25/1/03; APEE das Escolas Pré-Primárias, do 1º Ciclo do EB da Freguesia dos Milagres em 17/5/03; AEE do Agrupamento de Escolas da Guia em 14/6/03; APEE da Escola EB 1 João Beare da marinha Grande a 13/9/03; APEE da Escola nº 1 CEB de Leiria em 4/10/03; APEE dos Alunos da escola do 1º Ciclo do EB e Jardim de Infância da Freguesia das Meirinhas em 4/10/03; APEJJ-AP da Escola e Jardim do Juncal em 20/12/03. Temas do Encontro: – Ap’s em Agrupamento; – Da Associação á Confederação. 28º Encontro Nacional de Pais realizado nos dias 8 e 9 de Março no Fórum Lisboa, (antigo cinema Roma). Tema do Encontro: Por uma Escola de Saberes, Feliz e para Todos. Na Assembleia Geral Eleitoral, foi reeleito o Vice – Presidente da FERLEI, Carlos Rainho, como Secretário do CE da Confap.

2004

A apatia tomou definitivamente conta da situação. A renovação esperada e desejável no Movimento Associativo de Pais e Encarregados de Educação não se verificou com a força necessária.

Toma posse a Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra (17/7/04- 12/3/2005), mantém o cargo cerca de oito meses, quatro dos quais como Ministra de um Governo em gestão.

I Seminário Nacional realizado pela FERLEI em Óbidos no dia 16 de Outubro, cujo tema “ Prevenção Rodoviária na Família”. Dia 25 de Setembro, I Encontro Nacional do MAP, realizado em Viseu, para colmatar com a falta de espaço para discussão interna, “…inexistência de espaços de discussão interna do Movimento, fora da Assembleia Geral e do Encontro Nacional…”. Pela segunda vez, desde a última revisão dos seus Estatutos em 1999, a Confederação, vê duas listas disputarem a liderança dos Órgãos Sociais, sinal que alguns pretendem mudanças no Movimento. Assembleia Geral Extraordinária da CONFAP a 13 de Novembro em Coimbra, para efectuar uma revisão aos Estatutos da Confederação. O número de propostas, uma da autoria do Conselho Executivo em exercício e as restantes da autoria de Federações Concelhias ou Regionais, reflecte o reduzido número de participantes activos no Movimento Associativo, quedando-se a totalidade das Associações de Pais, por uma atitude passiva e de expectativa face ao que as Federações irão decidir nesta Assembleia.

Admissão na CONFAP: APEE da Escola do 1º Ciclo de Picassinos nº 1 em Marinha Grande a 15/2/04; APEE dos Alunos das Escolas do 1º Ciclo do EB e Jardins de Infância da freguesia dos Parceiros em 6/3/04; AP da Escola EB1 da Touria em 22/5/04; AP do Colégio de Sº Mamede em 6/11/04. 29º Encontro Nacional de Pais realizado em Albufeira.

Tema do Encontro: Família e Escola uma parceria efectiva “ Tempo para ser, para crescer e para viver”. Na Assembleia Geral Eleitoral, foi reeleito o Presidente da FERLEI, Carlos Rainho, como Secretário do CE da Confap.

2005

Toma posse a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 12 de Março em consequência de mais uma eleição legislativa antecipada.

Perante a expectativa de um mandato de quatro anos em virtude de se ter um Governo de maioria PS, é também grande a expectativa de Pais e Encarregados de Educação, que permitam a necessária estabilização de todo o sistema de Ensino em Portugal. No que ao Movimento Associativo Nacional, diz respeito a renovação necessária, não se concretizará em virtude de não se ter podido efectuar a alteração dos Estatutos. Inglês nos 3ºs e 4ºs anos do 1º Ciclo do Ensino Básico. Actividades extra-escolares até às 17H30. As necessidades de formação de Pais e Encarregados de Educação, que permitiriam uma participação de qualidade nas diversas vertentes da Educação agravam-se. Bastará consultar a “Acta” da Assembleia Geral da Confederação de 2004, em que o então Presidente da Mesa da Assembleia Geral, apresentou as Contas relativas ao Exercício de 2004-2005, que o Executivo respectivo, divulgou pelas Associações de Pais. Assembleia Geral Extraordinária da CONFAP a 8 de Janeiro em Coimbra, para concluir a Assembleia Geral Extraordinária de 13 de Novembro, também realizada em Coimbra, que pretendia levar a efeito a revisão dos Estatutos da Confederação. As incoerências prevaleceram, nomeadamente por parte da FERLAP, que votou contra a sua própria proposta de Estatutos, denunciando anseios pelo poder, em detrimento dos verdadeiros interesses do Movimento e das Associações de Pais e Encarregados de Educação, a alteração estatutária não é concluída, por falta de quórum, não tendo sido portanto realizada qualquer alteração aos Estatutos vigentes. Assembleia Geral da Confederação das Associações de Pais – CONFAP, repete-se a quantidade de listas candidatas aos Órgãos Sociais.

Admissão na CONFAP: APEE dos Alunos da Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha em 5/2/05;

APAJEVIDIGAL-AP do Jardim de Infância e 1º Ciclo do Vidigal em 5/2/05; APEVO – AP das Escolas de Vale Sumo e Olival em 22/10/05; APEE da Escola nº 6 de Leiria, Escolas e Jardins de Infância da Freguesia da Barreira em 24/9/05; APEE da Escola do 1º Ciclo EB de Leiria nº 4 – Paulo VI em 24/9/05. Em 21 de Abril é lançado o site: ”www.Ferlei.pt”, na cerimónia de abertura da Feira Vocacional realizada no Estádio José Magalhães Pessoa em Leiria, sendo inaugurado pelo Exmo. Senhor Governador Civil de Leiria. Em 22 de Outubro realizou-se em Vila da Feira, o IIº Encontro do MAP, cujo tema principal foi “As Associações de Pais e a Escola a Tempo Inteiro” sendo os subtemas: “As Associações de Pais e a Gestão Escolar”, e “As Associações de Pais e a Componente Sócio – Educativa”. 30º Encontro Nacional de Pais realizado em Paredes de Coura nos dias 12 e 13 de Março. Tema do Encontro: – A Família e a Escola – Valores a Unir; – Família e Políticas Educativas – Educação, Família, Segurança Social, Saúde e Segurança. Na Assembleia Geral Eleitoral, foi eleito o Presidente da FERLEI, Carlos Rainho, como Presidente do Conselho Fiscal da Confap.

2006

Início de ano com novas regras para a componente dos apoios educativos. Seminário realizado pela FERLEI sobre Educação realizado no dia 28 de Janeiro em Alcobaça, com a presença do Srº Secretário de Estado da Educação Dr. Jorge Pedreira. Assembleia Geral da FERLEI no dia 6 de Fevereiro.

Admissão na Confap: 7/1- APEE do JI e do 1º Ciclo da Boiça; 25/2 – APEZOIA- APEE da Escola nº 1 e JI da freguesia da Azoia. 31º Encontro Nacional de Pais realizado em Braga nos dias 4 e 5 de Março. Tema do Encontro: Educação: Desafio para a participação.