OPINIÃO: A representatividade dos Pais!

Rui Martins:

Em 2008 associei-me ao Movimento Associativo de Pais por ter filha na Escola, no seu 1º ano. Frequentava a escola em Sátão. Foi o ano de implementação do novo diploma legal que passou a reorganizar as escolas em Portugal. O início das agregações de escolas, encerramento de outras e a criação de órgãos próprios que permitem a entrada nas escolas dos representantes das Autarquias e Entidades públicas ou privadas a cooptar.

É importante referir que a representatividade do Pais se traduz na figura do Encarregado de Educação, que pode ou não ser progenitor, e que juridicamente tutela a relação entre o Educando e a Escola, tal como o estipulado na Lei de Bases do Sistema Educativo.

A representatividade dos pais, por sua vez, está regulada no Decreto-Lei 372/90 e nas Leis nº 29/2006 e nº40/2007, permitindo que um Pai possa desempenhar o cargo de representante de uma turma, sem deter outro cargo numa estrutura associativa de pais.

Qualquer um destes cargos representa uma enorme responsabilidade e quanto maior for o empenho e participação nestas funções, maior será o sucesso escolar dos Educandos.

Curiosamente, em 2008, a reorganização de Escolas no Concelho de Sátão foi atribulada e com constrangimentos.

3 Escolas, com 3 Associações de Pais existentes, uma das quais quase moribunda, não cumpria os seus normativos, agregaram! Um pai cria uma nova Associação de Pais para garantir um voto na eleição do novo Diretor. Denunciei este caso em Assembleia de Pais e fui ameaçado fisicamente, em plena Assembleia de Pais.

Infelizmente este tipo de ocorrências e outras, nomeadamente ofertas financeiras e assédios, têm sido casos recorrentes para a eleição dos Diretores de Escolas que, por sua vez, se têm perpetuado na ocupação do cargo.

Nesse mesmo ano assumi a presidência da direção, daquela que se tornara a única estrutura associativa de pais do Agrupamento em causa. De imediato contacto as estruturas associativas regionais como a Frapviseu e as estruturas nacionais de representantes de Pais.

É criada também em 2008 a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) como alternativa à Confederação de Pais congénere.

A minha filha mais velha ia crescendo progredindo na escola, tendo alterado o concelho para estudar, frequentando agora uma Escola Secundária no concelho de Viseu.

Entretanto a filha mais nova entra na Escola, estávamos em 2014 e integrei a estrutura associativa de Pais na sua escola em Viseu.

Durante este percurso por todas as razões, acompanhei o movimento associativo de Pais, até aos dias de hoje, estando ligado à estrutura associativa regional como a Frapviseu e a própria CNIPE tendo assumido diversos cargos, como Secretário da Direção, Vice-Presidente e Presidente da Assembleia Geral, tendo ainda sido Conselheiro no Conselho Municipal de Sátão e depois no Município de Viseu.

Acrescento que desde 2008, passaram pelo Ministério da Educação cinco Ministros, todos quiseram deixar a sua marca. E as marcas dos sucessivos ministros influenciam o sucesso educativo dos alunos e as suas vidas. Boas e más políticas têm sido implementadas.

Desde 2008 que a Frapviseu mantém contactos com a estrutura associativa nacional CNIPE e tem procurado acompanhar e propor intervenções ao nível das políticas educativas.

Voltando à reorganização das Escolas tem, na minha opinião, contribuído fortemente para que os Pais se afastem das escolas o que é contraproducente para a obtenção do sucesso.

Esta, vai culminar agora no DL 21/2019 e DL 50/2018 que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais a partir de janeiro de 2021. Sobre este diploma, coloco muitas reservas já que sabemos que as Autarquias nunca tiveram esta responsabilidade e tenho receio que um Presidente da Câmara possa “direcionar” as escolhas dos nossos filhos/educandos.

Acrescento que neste diploma o único sistema de controlo/fiscalização está nas eleições e não em órgãos como os Conselhos Municipais de Educação que são meros palcos consultivos e de “vaidades”. Digo isto porque faço parte deste órgão na cidade e no concelho onde nasci e vivo, desde 2014, e sei bem o que por lá se decide.

Em 2017 fui convidado para integrar lista(s) Autárquicas e naturalmente coloquei os meus cargos do associativismo de Pais à disposição. Os Pais quiseram que mantivesse os cargos, nomeadamente na Frapviseu. No caso do Município de Viseu desde o primeiro mandato do Dr. Almeida Henriques demonstra a difícil relação assumida com a Frapviseu o que confirma os receios, referidos anteriormente, sobre a atribuição de competências às Câmaras Municipais sobre as Escolas.

Reflexo disto é o Presidente da Câmara de Viseu em exercício logo no seu primeiro mandato privilegiar e desenvolver contatos com as Associações de Pais de cada Escola em vez de contatar a Federação de Pais de Viseu. Esta, por direito tem assento no Concelho Municipal de Educação de Viseu e tem sido a voz de todos os Pais e não de alguns, privilegiados pelo Presidente da Autarquia de Viseu.

Digamos que Almeida Henriques tem procurado dividir os Pais para poder reinar nas Escolas do Concelho. Este reino só poderá ser alcançado se assim os Pais quiserem. Prova de tudo isto e o caminho que o Presidente da Autarquia de Viseu quer seguir é o fato de ter afirmado no passado dia 26 de Fevereiro de 2021 que ainda durante este seu mandato vai propor alterar o regulamento do Conselho Municipal de Educação e eleger os representantes dos Pais de outra forma, dizendo ele para garantir a Representatividade.

A lei do Associativismo de Pais é autónoma e compete aos Pais tomar as suas decisões e eleger os seus representantes. Cabe aos Pais garantir esta independência e procurar a sua Representatividade! A este pretexto a Frapviseu vai realizar no seu próximo dia 13 as eleições para os seus novos Órgãos Sociais e neste sentido cabe aos Pais marcarem a sua presença e tomarem as suas decisões.

O Presidente da Autarquia de Viseu só tem de aceitar a decisão tomada! A participação e representatividade dos Pais devem ser reforçadas e promovidas. O exercício de cidadania em prol da Escola e do sucesso educativo dos alunos, ligado ao Associativismo de Pais deve ser cumprido com muita dedicação e empenho, mas de acordo com os Estatutos da Federação Regional das Associações de Pais de Viseu que represento deve haver lugar para novos Representantes.

Após 10 anos, saio com a convicção de ter feito o meu melhor e encontro-me disponível para ajudar todos aqueles que quiserem abraçar o Associativismo de Pais e a sua Representatividade.

Por último, uma reflexão sobre a Pandemia que dura há um ano e o facto do encerramento das escolas durante todos estes Estados de Emergência, terem sido difíceis para os Pais e acredito que também não tem sido fácil ao nível da Tutela, ter que decidir por encerrar escolas e remeter para novas formas de ensino, como o Estudo em Casa e o E@D.

Muito tem sido feito pelas Escolas, mas sem qualquer margem de dúvida, muito tem sido feito pelos Pais em proporcionar condições de ter uma ESCOLA EM CASA!

Espero que tudo isto acabe depressa e possamos todos regressar à ESCOLA!

13 de março de 2021, 14:00 – CLIPS ÁUDIO-Partilhe a boa informação.