Opinião: Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?

É importante sublinhar que a gestão das escolas pelos municípios implicará avultadas transferências financeiras e um vasto conjunto de decisões e de concursos públicos que se prestam a parcialidades.

Paulo Prudêncio Paulo Prudêncio-15 de Setembro de 2021, 13:00

As nações que falham por inconsistência de políticas inclusivas têm uma característica comum: constituição de vários órgãos com funções semelhantes numa mesma organização. O resultado é a dispersão da capacidade das oposições e da fiscalização, e a inscrição de decisões autocráticas a favor de oligarquias e contrárias à distribuição da riqueza.

É evidente que é impossível um estudo empírico com regressões lineares múltiplas que nos permita afirmar que com outro modelo de gestão autárquica o território estaria em melhor estado e as contas do país mais saudáveis. Mas o modelo vigente não será o fim da história. Deve ser objecto de uma evolução, já que não será justo nomear, e generalizar, como pouco confiável quem se dedica ao poder local.

Evoluir poderá ser, por exemplo e como ponto de partida para um debate, a fusão da assembleia municipal e do executivo num só órgão autárquico, à semelhança do que acontece nas juntas de freguesia e em várias autarquias na Europa. E não se trata apenas de eleger como prioridade a redução do investimento em senhas de presença. A ideia é que se realizem eleições por método de Hondt para os deputados do único órgão autárquico. O primeiro da lista vencedora formaria o executivo como o primeiro-ministro constitui um governo com membros eleitos ou não eleitos. Nas reuniões do órgão autárquico estariam presentes os eleitos e a lei indicaria quem presidia a esse órgão e todas as outras questões que naturalmente se suscitam.

E se o modelo das escolas que o Governo de José Sócrates impôs se revela exclusivo por fomentar a autocracia, o amiguismo e a parcialidade, não será uma boa ideia entregar a escola a este modelo de gestão autárquica. Antes de mais, será fundamental rever os dois modelos. É importante sublinhar que a gestão das escolas pelos municípios implicará avultadas transferências financeiras e um vasto conjunto de decisões e de concursos públicos que se prestam a parcialidades.