ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS: FERLEI-ASSOCIAÇÕES PAIS-PEE

“UNIDOS POR UMA ESCOLA DE QUALIDADE”

– UMA GRAMA DE AÇÃO, VALE MAIS DO QUE UMA TONELADA DE TEORIAS!

FERLEI-ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS A NIVEL LOCAL E REGIONAL NOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS MUNICIPAIS: Art. 9 n. 2 al. b) da Lei 29/2006 de 4 jul:

CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO: Art. 5 al. g) DL 7/2003 de 15jan- 2 Efetivos/2 Suplentes;

COMISSÃO ALARGADA PROTEÇÃO CRIANÇAS E JOVENS: Art. 17 al. h) L 142/2015 de 8set-1 efetivo;

REDE SOCIAL/CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL; Art.21 n. 2 al. a) DL 115/06 de 14jun- 1 Efetivo/1 Suplente;

JUIZES SOCIAIS TRIBUNAL MENORES E FAMILIA: Art. 31 DL 156/78 de 30jun 15/15 SP. POMBAL.

FERLEI-FEDERAÇÃO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DE LEIRIA, representa todas as Associações de Pais que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas sejam elas sócias ou não da FERLEI, assim como representa os PEE.

MEMBROS FERLEI: ASSOCIAÇÕES PAIS devidamente legalizadas e constituídas do distrito de Leiria e distritos limítrofes, admitidas como sócias, que cumpram os seus: Estatutos, L 29/2006 de 4jul, DL 372/90 de 27nov e DL 80/99 de 16mar.

 Associação Pais: Organização representativa dos PEE na escola ou agrupamento: Art 9 n. 1 L 29/2006 de 4jul. Representa todos os PEE, sejam eles sócios ou não sócios.

A Associação de Pais, é constituída por sócios, que são eleitos em Assembleia Geral da Associação para os seus Órgãos Sociais, para que cumpram os Estatutos da Associação, o DL 372/90 de 27nov; o DL 80/99 de 16mar e a L 29/06 de 4jul.

A Associação de Pais, congrega e gere:

-Os Representantes dos Pais no Conselho Geral(agrupamento/escola não agrupada): Eleitos em Assembleia Geral de PEE, convocados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral da organização representativa(Associação de Pais devidamente legalizada e constituída), voto secreto, propostas apresentadas pelas organizações representativas (AP. legalizada e constituída), ou não existindo, pela FERLEI (art. 14 n. 3 e art. 15 DL 137/12 de 2jul, (cada lista apresentada a votos, tem que obrigatoriamente ter o nº de efetivos igual ao nº de suplentes);

-Os Representantes dos Pais no Conselho de Turma (2º/3º C/S/P/A) e Colégios que tenham contrato associação c/Estado).

-CONSELHO TURMA: Artº 44 n.1 al. ii) DL 137/12 de 2jul: 2 Efetivos e 2 Suplentes. Reúne 1 vez por trimestre obrigatoriamente. Os Pais e Encarregados de Educação da Turma reúnem com o Diretor de Turma e elegem os seus representantes. Todos os Pais e Encarregados de Educação devem obrigatoriamente pedir o contato de email e telefónico destes seus representantes e transmitir também os seus contatos aos seus representantes!

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NA FERLEI;

-REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PARA REFEITÓRIO/CANTINA;