ESTRUTURA REPRESENTATIVA LOCAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS

“UNIDOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE”

-UMA GRAMA DE AÇÃO, VALE MAIS DO QUE UMA TONELADA DE TEORIAS!

FERLEI-ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS A NIVEL LOCAL: (Art. 9 n. 2 da Lei 29/2006 de 4 jul). Nos termos da al. b) da Lei 29/2006 de 4 jul), representa em cada Município: 

-CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO: Art. 5 al. g) DL 7/2003 de 15jan- (2 efetivos/2 suplentes);

-COMISSÃO ALARGADA DA PROTEÇÃO CRIANÇAS E JOVENS:Art. 17 al. h) Lei 142/2015 de 8set-(1 efetivo/1 suplente);

-REDE SOCIAL/CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL; Art. 21 n. 2 al. a) DL 115/2006 de 14jun- (1 efetivo/1 suplente);

-JUIZES SOCIAIS TRIBUNAL MENORES E FAMILIA: Art. 31 DL 156/1978 de 30jun- (15 efetivos/15 suplentes. (POMBAL/ALCOBAÇA).

FERLEI-Federação Regional das Associações de Pais e Encarregados de Educação de Leiria, representa todas as Associações de Pais que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas sejam elas sócias ou não, assim como representa os Pais e Encarregados de Educação e as Famílias.  

-SÓCIOS EFETIVOS (Associações de Pais):

Associações de Pais devidamente legalizadas e constituídas do distrito de Leiria e distritos limítrofes admitidas como sócias, que cumpram os Estatutos, a Lei 29/2006 de 4jul, o DL 372/90 de 27nov e DL 80/99 de 16mar, a Lei Geral das Associações e os Estatutos e Regulamentos Internos da FERLEI.

 Associação de Pais: Organização representativa dos PEE no Jardim de Infância/Escola ou AE: Art 9 n. 1 Lei 29/2006 de 4jul. Representa todos os PEE, sejam eles sócios ou não. A Associação de Pais, é constituída por sócios que são eleitos em Assembleia Geral da Associação para os seus Órgãos Sociais, para que cumpram os Estatutos da Associação, o DL 372/90 de 27nov; o DL 80/99 de 16mar e a Lei 29/06 de 4jul e a lei Geral das Associações.

A Associação de Pais representa, congrega e gere:

-Os Representantes dos Pais eleitos opara o Conselho Geral(AE/ENA): Eleitos em Assembleia Geral de PEE, convocados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral da organização representativa(Associação de Pais devidamente legalizada e constituída):

– voto secreto;

– proposta apresentada pela organização representativa dos PEE: (AP. legalizada e constituída), (art. 14 n. 3 e art. 15 DL 137/12 de 2jul, (cada lista apresentada a votos, tem que obrigatoriamente ter o nº de efetivos igual ao nº de suplentes);

-Os Representantes dos Pais no Conselho de Turma (2º/3º C/S/P/A) e Colégios que tenham contrato de associação c/Estado);

-CONSELHO TURMA: Artº 44 n.1 al. ii) DL 137/12 de 2jul: Constituído por 2 Efetivos e 2 Suplentes. Reúne 1 vez por trimestre obrigatoriamente;

– Os Pais e Encarregados de Educação da Turma reúnem com o Diretor de Turma e elegem os seus representantes;

– Todos os Pais/Encarregados de Educação, devem pedir o contato email/telemóvel dos seus representantes e transmitir também o seu contato aos seus Representantes!

–Representante da Associação nos Órgãos Sociais da FERLEI;

-Representante da Associação, para a monotorização da comida nos refeitórios;

–Representantes dos PEE no Conselho Geral do AE/ENA.