ESTRUTURA REPRESENTATIVA DAS ASSOCIAÇÕES PAIS

“UNIDOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE”

– UMA GRAMA DE AÇÃO, VALE MAIS DO QUE UMA TONELADA DE TEORIAS!

FERLEI-ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS A NIVEL LOCAL E REGIONAL PARA OS ÓRGÃOS CONSULTIVOS MUNICIPAIS: Art. 9 n. 2 al. b) da Lei 29/2006 de 4 jul:

CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO: Art. 5 al. g) DL 7/2003 de 15jan- (2 efetivos/2 suplentes);

COMISSÃO ALARGADA DA PROTEÇÃO CRIANÇAS E JOVENS:Art. 17 al. h) Lei 142/2015 de 8set-(1 efetivo/1 suplente);

REDE SOCIAL/CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL; Art. 21 n. 2 al. a) DL 115/2006 de 14jun- (1 efetivo/1 suplente);

JUIZES SOCIAIS TRIBUNAL MENORES E FAMILIA: Art. 31 DL 156/1978 de 30jun- (15 efetivos/15 suplentes. (POMBAL).

FERLEI-FEDERAÇÃO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DE LEIRIA, representa todas as Associações de Pais que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas sejam elas sócias ou não, assim como também representa os Pais e Encarregados de Educação e as FAMILIAS.  

SÓCIOS EFETIVOS: Associações de Pais devidamente legalizadas e constituídas do distrito de Leiria e distritos limítrofes admitidas como sócias, que cumpram os Estatutos, a Lei 29/2006 de 4jul, o DL 372/90 de 27nov e DL 80/99 de 16mar e a Lei Geral das Associações.

 Associação Pais: Organização representativa dos PEE na escola ou agrupamento: Art 9 n. 1 Lei 29/2006 de 4jul. Representa todos os PEE, sejam eles sócios ou não. A Associação de Pais, é constituída por sócios que são eleitos em Assembleia Geral da Associação para os seus Órgãos Sociais, para que cumpram os Estatutos da Associação, o DL 372/90 de 27nov; o DL 80/99 de 16mar e a Lei 29/06 de 4jul e a lei Geral das Associações.

A Associação de Pais representa, congrega e gere:

-Os Representantes dos Pais no Conselho Geral(agrupamento/escola não agrupada): Eleitos em Assembleia Geral de PEE, convocados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral da organização representativa(Associação de Pais devidamente legalizada e constituída):

voto secreto;

– propostas apresentadas pelas organizações representativas (AP. legalizada/constituída), (art. 14 n. 3 e art. 15 DL 137/12 de 2jul, (cada lista apresentada a votos, tem que obrigatoriamente ter o nº de efetivos igual ao nº de suplentes);

-Os Representantes dos Pais no Conselho de Turma (2º/3º C/S/P/A) e Colégios que tenham contrato associação c/Estado);

-CONSELHO TURMA: Artº 44 n.1 al. ii) DL 137/12 de 2jul: Constituído por 2 Efetivos e 2 Suplentes. Reúne 1 vez por trimestre obrigatoriamente;

– Os Pais e Encarregados de Educação da Turma reúnem com o Diretor de Turma e elegem os seus representantes;

– Todos os Pais e Encarregados de Educação, devem pedir o contato email/telefónico destes seus representantes e transmitir também os seus contatos aos seus Representantes!

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NA FERLEI;

-REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PARA REFEITÓRIO/CANTINA.

REPRESENTANTES DOS PAIS NO CONSELHO GERAL.