FERLEI-FEDERAÇÃO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DE LEIRIA

QUEM PODE BENEFICIAR DO REGIME EDUCATIVO ESPECIAL?

Podem beneficiar do regime educativo especial Crianças e Jovens que apresentem dificuldades continuadas, de carácter permanente, em termos de comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social. A Educação, é um direitofundamental de...

ESTRUTURA REPRESENTATIVA LOCAL DAS ASSOCIAÇÕES PAIS

FERLEI18-20 Clique em FERLEI18-20 e verifique como estamos organizados para o apoiar em cada um dos concelhos do distrito de Leiria e distritos limítrofes: -Dirigentes das Associações de Pais; -Comissários da FERLEI-Estrutura Representativa das Associações de Pais nos Conselhos...

DESCENTRALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Concentração e a Desconcentração, são figuras que se reportam à organização interna de cada pessoa coletiva pública, ao passo que a centralização e a descentralização põem em causa várias pessoas coletivas públicas ao...

O PRINCIPIO DA LEGALIDADE: Da preferência á reserva

O princípio concretizador do Estado de direito que exprime a subordinação jurídica de todos os poderes públicos é o princípio da legalidade. No direito português, o mesmo encontra-se positivado nos arts 2 e 266,...