Pais contra “ato eleitoral viciado” em agrupamento de escolas de Espinho:

Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira, em Espinho, denunciaram hoje um “ato eleitoral viciado” para eleição do Conselho-Geral dessa estrutura, atribuindo aos procedimentos irregularidades como as “da época do Estado Novo”.

Pais contra "ato eleitoral viciado" em agrupamento de escolas de Espinho

A representante do referido grupo de educadores acrescenta que “apenas foram convidados 20 Encarregados de Educação” para a sessão eleitoral e que esse foi precisamente “o total de votos apurados”, entre os quais oito favoráveis à lista única, outros oito em branco e quatro abstenções “que nem sequer foram referidas pela Mesa da Assembleia”.

Sustentando a sua argumentação nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos Decretos-Lei 75/2018 de 22 de abril, 372/90 de 27 de novembro e 4/2015 de 07 de janeiro, os nove educadores que se opuseram aos procedimentos já apresentaram a devida queixa às entidades competentes, remetendo um pedido de impugnação das eleições “para a Direção-Geral das Atividades Educativas, a Inspeção-Geral de Educação, a Provedoria de Justiça e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos”.

Branca Célia Dias realça que esta situação “demonstra o péssimo ambiente que se vive atualmente no Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira”, até porque, na sequência de eleições anteriores também “muito mal conduzidas”, essa estrutura está atualmente a ser sujeita a “um inquérito da Inspeção-Geral da Educação para averiguar não só irregularidades no Conselho-Geral, mas também a falta de democracia já que os membros da mesa foram designados e não eleitos”.

A mesma porta-voz nota ainda que na mesma estrutura “também estão a decorrer eleições para os representantes dos alunos e funcionários”, mas afirma que “a presidente da CAP [Comissão Administrativa Provisória] está a pressioná-los, chamando-os à direção e atribuindo-lhes uma avaliação pouco satisfatória para os fazer “desistir” de concorrerem.

A mesma “perseguição” se aplica aos funcionários do agrupamento que têm filhos a estudar nas respetivas escolas e “estão a ser pressionados para não participarem nas eleições”.

Branca Célia Dias espera agora que uma intervenção hierárquica superior venha “acabar com a falta de transparência” na direção do agrupamento, já que o que se está a passar nessa estrutura é “uma vergonha para a democracia e mais grave ainda por ser numa escola, na qual se formam cidadãos com os princípios da igualdade”.

Contactada pela Agência Lusa, a direção do Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira não quis comentar o assunto, declarando que esse respeita apenas ao Conselho-Geral.

A responsável por esse órgão, por sua vez, não esteve disponível.

© Getty Images- Notícias ao Minuto15:04 – 09/11/21 POR LUSA