Regulamentos Internos da FERLEI

A aprovação e entrada em vigor dos Estatutos da FERLEI, ocorreu a 29 de abril de 2000. Consta no artº 25 dos Estatutos, desde a aprovação em Diário da República, a existência de Regulamentos Internos.

Em 2010, aprovou-se o Regulamento Interno do Secretário-geral.

Em 2015, foi a aprovação do Regulamento Interno dos Conselheiros da FERLEI, com a finalidade de orientar, reger e dotar deste instrumento normativo, que permitisse um trabalho o mais eficaz possível, na vivência da estrutura operacional e funcional da representação das AP, das Famílias e dos Órgãos Sociais.

Os Regulamentos Internos foram aprovados pelos sócios em Assembleias Gerais convocadas para o efeito e são atualmente os seguintes:

-Regulamento Interno do Secretário-geral;

-Regulamento Interno dos Conselheiros, representantes nos Órgãos: Sociais e Consultivos (Locais, Regionais e Nacionais).

Os referidos Regulamentos Internos não ultrapassam a Lei! Servem sim, para definir e regular de uma forma objectiva, responsável, clara e transparente as regras, que devem ser seguidas pelos vários Representantes a nível coletivo/individual, de cada um dos órgãos, estruturas de gestão intermédia e serviços da FERLEI, bem como os direitos e deveres dos mesmos, com respeito pelos princípios consignados na Lei 29/2006 de 4 de julho, nos Estatutos da FERLEI e na lei geral do direito de associação.

Estes Regulamentos Internos são o fio condutor, a partir do qual, se orienta a vida associativa da FERLEI e dos seus Representantes eleitos ou nomeados.

É nesta sequência, que os Regulamentos Internos do Secretário-geral e o dos Conselheiros, são como um instrumento regulador, colocado ao dispor de todos os elementos do Movimento Associativo de Pais e da comunidade educativa, bem como de todos aqueles que recorrem à FERLEI ou a ela acedem.

A existência destes Regulamentos Internos, contribuem para a melhoria das relações entre os membros e a comunidade (educativa local, regional e nacional), sendo encarado como um documento indicador, respeitado por todos os vários órgãos, estruturas intermédias e serviços no qual o Movimento Associativo de Pais se revê.

Marinha Grande, 15 de abril de 2018

O Secretário-geral

Carlos Rainho