Descentralização de Competências – Esclarecimentos:

Sendo uma obrigação legal que todos os municípios adiram (obrigatoriamente) à transferência de competências na área da Educação, desde o dia 1 de abril, ainda existe um ou outro município que resiste a esta obrigação.

Daqui a um ou dois anos veremos que municípios conseguiram não entrar em  falência técnica devido aos escassos recursos que o ME transfere agora, que não considera as reais necessidades das escolas e as insuficiências do parque educativo.

Descentralização de Competências – Esclarecimentos:

AE que se encontram abrangidos pela descentralização de competências, pela aplicação do DL21/2019 de 30 de janeiro, a partir de 01 de abril de 2022:
1. Duodécimo de abril a dezembro:
Uma vez que o Orçamento Inicial ainda não foi distribuído, deverá ser deduzido ao orçamento
transitório os blocos C + D e efetuar o acerto dos montantes já requisitados.
Exemplo: Orçamento Inicial de 2021: 230.883€
Bloco C+D: 192.228€
-Orçamento requisitado pela escola até março = 230.883/12*3= 57.720,75 €
Valor Bloco C+D de abril a dezembro: 16.019€*9= 144.171€
-Orçamento: 230.883€ – 57.720,75€ – 144.171= 28 991,25 €
-Novo Duodécimo: 28 991,25 € / 9 = 3 221,25 €
-Caso o Agrupamento de Escolas tenha tido um reforço autorizado para o Bloco C e D, o mesmo
não deve ser considerado no cálculo do novo duodécimo.
-Não devem ser consideradas para o novo duodécimo as verbas requisitadas em janeiro em
2021 como adicional de anos anteriores, referentes ao duodécimo de dezembro de 2020.
2. Que verbas deixaram de ser requisitadas em requisição de fundos de
funcionamento pelo AE a partir da entrada para a descentralização?
R. As verbas relativas aos Blocos C e D passam a ser transferidas mensalmente para o
Município ao abrigo do DL21/2019 de 30 de janeiro. As mesmas tiveram como base todas as despesas que o Agrupamento afetou aos Blocos C e D até à data da descentralização.
3. O AE integrou o DL21/2019 a partir do mês de abril, como proceder com as faturas
que ainda tem por pagar dos meses anteriores?
R. Em relação as faturas com data de emissão de abril/2022 deverá ser o município a suportar
esse montante com a transferência monetária que irão receber do IGeFE.
Caso o Município não aceite estas faturas, devido aos consumos serem relativos a meses
anteriores, deverão comunicar a este Instituto, para ser encontrada uma solução.
4. Como requisitar as verbas transferidas pelo Município?
R. As verbas devem ser requisitas na FF541- Transferências de RP entre organismos, cumprido
o circuito completo da receita.
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
 Av. 24 de Julho, nº. 134  1399-029 Lisboa –  213 949 200 –  213 907 003 – geral@igefe.mec.pt – http://www.igefe.mec.pt
5. Vencimento do Pessoal Não Docente:
O financiamento das despesas com o pessoal não docente passou a ser competência dos
Municípios pelo que não devem ser incluídos na Requisições de Fundos de Vencimentos, salvo
se se verificar a necessidade de proceder ao pagamento de acertos de meses anteriores à
descentralização de competências (acertos por aposentação, faltas por doença indevidamente
descontadas), devendo nestes casos ser remetido um e-mail para ebs@igefe.mec.pt
solicitando autorização para incluir estas despesas na Requisição de Fundos de vencimentos do
mês de abril.
No pedido de autorização deverá constar o nome e código do Agrupamento, NIF e nome do(s)
trabalhador(es) e a descrição do que vai ser processado.
Caso se verifique o pagamento de vencimentos indevidos até ao mês de março (subsídio de
refeição ou outro), deverão os AE proceder à emissão de Guias de Reposição Abatidas nos
Pagamentos (RAP). Lisboa, 06 de abril de 2022- ABR082022

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-EDUCAÇÃO-RESPONSABILIDADE PARTILHADA DESDE 29/4/2000: POSSIBILITA E FACILITA O EXERCICIO DO DIREITO DE CUMPRIMENTO DO DEVER QUE CABEM AOS PAIS/ENCARREGADOS EDUCAÇÃO, DE ORIENTAREM E PARTICIPAREM ATIVAMENTE COMO PRIMEIROS RESPONSÁVEIS NA EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS SEUS FILHOS;
-O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E JOVENS: EXIGIR A GARANTIA DAS CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS NECESSÁRIAS A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SÃO PARTILHADAS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E SEUS DIRIGENTES!

VOLUNTARIADO PARENTAL-Cidadania ativa na Comunidade. O voluntariado é uma das dimensões fulcrais da cidadania ativa e da democracia. O associativismo de pais é um projeto coletivo de participação voluntária e responsável na Comunidade na qual todos têm o direito e o dever de participar. Os valores do voluntariado associado ao altruísmo, fraternidade, solidariedade e generosidade, constituem um dever de consciência e um assumir de obrigação cívica por parte de quem o pratica. O prazer de ocupar tempo livre com um relacionamento de amizade com outros, em busca de um objetivo comum, proporciona uma grata satisfação nas nossas vidas.

A Participação cívica em Portugal ainda é pouca, ao contrário de outros países europeus. Mas apesar disso, muitos são aqueles que encontram motivação para se dedicarem ao voluntariado nas mais diversas áreas. Os valores da cidadania, da solidariedade, partilha e responsabilidade aprendem-se na família, como cultura geracional. Mas ninguém nasce educado e esta responsabilidade é de todos. A Escola também tem o seu papel de incentivar estes valores incluindo estas matérias nos currículos e nos projetos, promovendo iniciativas e atividades de modo a que as Crianças e os Jovens aprendam a viver em sociedade.

Há que também, ter em conta que em Portugal há dois milhões de pessoas a viver com um rendimento inferior à média. Na população adulta 59% tem apenas a antiga 4.ª classe ou menos. É uma situação social confrangedora com reflexos na educação dos filhos e na participação na vida da escola e da sociedade. É importante educar para os valores humanos, para a compreensão que dependemos todos uns dos outros, que, infelizmente, não nascemos todos iguais.

-Em 1º lugar temos de refletir sobre nós próprios ou seja, sobre a Associação–quais os objetivos, fins, valores, prioridades, ações. De seguida, definir os objetivos de implementação de um plano que contemple a participação de voluntários. Na 2ª etapa, elabora-se o plano de ação, que contemple um ou mais projetos, não esquecendo planear a operacionalidade do plano. Na elaboração do plano é fundamental identificar as principais necessidades da comunidade educativa, antes de definir o conteúdo programático–conhecer para agir. Com tudo definido dá-se o 3º passo: Trabalhar em parceria. Contatar outras organizações que partilhem experiências e conhecimentos, de forma a aplicar o projeto. Na 4ª fase promove-se a divulgação do projeto, com apelo à participação. Pedir aos pais que façam a si próprios quatro perguntas:
    -  O que há em particular que eu queira apoiar e ajudar?
    -  Há atividades ou tarefas específicas que eu possa fazer?
    -  Que talentos tenho para que possa ser útil?
    -  Quanto tempo tenho para oferecer?
Não precisamos de ser todos iguais em disponibilidade e fantásticos na ação. Mas, neste barco, se vestirmos a camisola e remarmos todos para o mesmo lado, chegaremos aos nossos objetivos com mais facilidade. 
-A PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS PAIS: NO JARDIM INFÃNCIA/ESCOLA, NO CONSELHO DE TURMA E NO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO/ESCOLA NÃO AGRUPADA;
-A PARTICIPAÇÃO PARENTAL MAIS INFORMADA E RESPONSÁVEL COM A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES EFETIVAS PARA A MESMA. 
MODULOS “ESCOLA-FAMILIA”: Abordamos a importância de mecanismos de monitorização e avaliação. As dimensões que podem ser avaliadas, os instrumentos que podem ser utilizados, os momentos da realização, a importância da partilha por todos os intervenientes. E isto tudo resultando em ações concretas. A sua informação, é muitíssimo importante!
-Sendo a Missão desta Associação, trazer conhecimento sobre a Família-Escola-Família, estamos em ação com palestras Presenciais:
Este MÊS de SETEMBRO 2023 e seguintes com a abertura do ano letivo vamos iniciar com Palestras Presenciais, Workshops, Conferências, sobre os seguintes temas, a pedido em horário pós laboral: FAÇA O SEU REGISTO EM CADA PALESTRA SÓ para os seguintes temas: 
-Como ajudar os filhos na aprendizagem;
-Medos, monstros e fantasmas;
-Gestão de comportamentos e birras;
-Agitações e cabeças no ar;
-Bullyng e respeito pelos outros;
-Lidar com a Perda e com a Dor.
2- Workshop para Crianças, em horário de CAF/AEC/AAAF.
-Eu e as minhas emoções;
-Gestão de ansiedade nos exames;
-Eu venço os TP’S;
-Bullyng e Ciberbullyng.

-A DISTÂNCIA NÃO É UM OBSTÁCULO: SABEMOS QUE JUNTOS, VAMOS SEMPRE MAIS LONGE. DESENVOLVEMOS MAIS SOLUÇÕES PARA DEFENDER AS CRIANÇAS, OS JOVENS E AS FAMÍLIAS, ACOMPANHANDO-OS NAS SUAS NECESSIDADES. SAIBA QUE ESTAMOS AQUI, COM MAIS FORÇA E ENTUSIASMO! NÃO HESITE, NÃO DEIXE PARA AMANHÃ! POR SI FAZEMOS MAIS E MELHOR. FAÇA-SE NOSSO ASSOCIADO OU INSCREVA-SE COMO NOSSO VOLUNTÁRIO. A SUA AJUDA CONTA! TODOS OS DIAS TRABALHAMOS EM DIVERSAS ÁREAS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS JOVENS E SUAS FAMÍLIAS, NÃO SEJAM ESQUECIDOS!

-ESCLARECER E AGIR: SE ACREDITA NAS CAUSAS QUE DEFENDEMOS E GOSTARIA DE DAR O SEU CONTRIBUTO, DEIXAMOS AO SEU DISPOR VÁRIAS FORMAS DE NOS APOIAR E DEIXAR A SUA MARCA NA DEFESA DA CIDADANIA! ???? SEMPRE PRONTOS PARA ATENDER: APRENDER, TRANSMITIR, ENSINAR, AJUDAR, PROTEGER E APOIAR. CONTINUAMOS A DAR VOZ AOS SEUS PROBLEMAS.
-”O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO": CONTINUAMOS DISPONÍVEIS 24 HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS DO ANO! A EXPERIÊNCIA FAZ-NOS COMPREENDER A URGÊNCIA DOS SEUS PROBLEMAS. SÓ ASSIM É POSSÍVEL MERECER A VOSSA CONFIANÇA. PARA QUALQUER SITUAÇÃO, FALE CONNOSCO! ACOMPANHAMOS QUEM ESTÁ LONGE! APOIAMOS E PROTEGEMOS: OS NOSSOS ASSOCIADOS. CUIDAMOS DE SI, CUIDANDO E REPRESENTADO TODOS! 

-EXIGIMOS “UM JARDIM INFÂNCIA/ESCOLA COM + QUALIDADE”: É O NOSSO FOCO E CONTAMOS CONSIGO PARA ATINGIR O QUE PRETENDEMOS JUNTOS! A AÇÃO CONTRA AS INJUSTIÇAS PODE SER UM ATO INDIVIDUAL OU COLETIVO SENDO A MAIS EFICAZ FORMA DE LUTA, CONTRA ESSA MESMA INJUSTIÇA. BASTA QUE CADA UM NÃO DEIXE DE FAZER A SUA PARTE. -SE ESSA PARTE FOR FEITA POR SI: E NOS COMUNICAR EM TEMPO OPORTUNO, NÓS IREMOS FAZER COM QUE ESSA INJUSTIÇA “NÃO MORRA SOLTEIRA”. 

-O PAPEL DA INTERVENÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS:
-PAIS(Sala/Turma/Conselho Turma/Conselho Geral;
-DIRIGENTE DA ASSOCIAÇÃO PAIS. 
SER NOSSO ASSOCIADO, SIGNIFICA QUE ESTAMOS TODOS JUNTOS!
-DEIXAMOS UM APELO: Para que todos se envolvam ativamente, já que a força das nossas posições por mais qualidade, justiça e pertinência que lhe consigamos dar, irá sempre depender da vontade ou não do Dirigente da Associação de Pais respetiva em defender a qualidade do Jardim de Infância ou Escola!

-MONITORIZAR: A monitorização é um processo sistemático de análise dos objetivos do Jardim Infância ou Escola. Perceber se estes foram atingidos(ou não). Implementar mecanismos de monitorização e avaliação, permitem melhorar o desempenho dos serviços que são prestados às Famílias.

-A NOSSA MISSÃO: Identificar e interpretar as questões e problemas específicos que tenham relevância no ambito na Educação global dos educandos, promovendo ações impulsionadoras de otimização do processo educativo. 
Propõe-se também a apoiar e defender a instituição “Família”, dinamizando parcerias e desenvolvendo respostas integradas de apoio psicossocial.

-MANTER ESTA ESTRUTURA VOLUNTÁRIA a funcionar exige Voluntários. Estamos empenhados em cumprir os padrões de qualidade e de serviço público, não sendo alheios a enorme responsabilidade que é devida por todos os que exercemos esta atividade voluntária. 
Registe-se e conheça os benefícios da sua inscrição. Junte-se a nós: Dirigir, Corrigir, Dinamizar, Defender, Formar e Representar, estamos cá para si! 964015255 ou info@ferlei.pt.
-Quem nos liga, esclarecido fica! Quem reclama, protegido fica! Conte connosco para reclamar pelos seus direitos: Se nos comunicar, pressionamos a Entidade responsável! DAMOS MAIS FORÇA À SUA PREOCUPAÇÃO!

-Ser ASSOCIADO: Significa contribuir com o valor simbólico de uma QUOTA de 10€/BIANUAL, mas acima de tudo é participar de forma colaborativa e ativa a favor de iniciativas e apoios paras Crianças, Jovens e Famílias. Para além disso, tem ainda vantagens numa lista de Parceiros Locais, Regionais e Nacionais, assim como descontos em vários serviços, ver em, CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS e todo o seu AGREGADO FAMILIAR. Não deixem para depois!
A participação de todos é fundamental para "UMA ESCOLA COM + QUALIDADE", de todos e para todos!
Ao estar connosco obtém descontos diretos para si e para todo o seu agregado familiar em consultas médicas, terapias, formações, artigos de moda, produtos e serviços. Consulte as nossas parcerias www.ferlei.pt em cartão FERLEI PARA ASSOCIADOS, adira já! Seja Associado Individual, porque espera? 

-Associação Local/Regional sem fins lucrativos, Representativa das Associações Pais e dos Pais/Mães/Encarregados Educação dos Jardins Infância e Escolas nos distritos de Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Santarém e Lisboa.
-Confiança e Transparência: Ser ouvido e interagir nas diferentes áreas da Educação e outras. Partilhamos uma cultura forte pelos valores, vitalidade e responsabilidade. Combatemos as desigualdades e avaliamos as “Politicas Públicas de Educação”. 
Existimos na defesa de "Um Jardim de Infância/Escola com + qualidade”, envie o seu pedido para info@ferlei.pt, nós enviaremos o formulário de inscrição!

-CONSULTÓRIO SOCIAL-(Atendimento Social/Psicológico): Atender, encaminhar e acompanhar as situações de Crianças, Jovens e Famílias em risco social com profissionais creditados. Atendimento por marcação info@ferlei.pt ou 964015255. 

-LUZ VERDE À CRIANÇA AO JOVEM E FAMILIA-ATENDIMENTO JURÍDICO: Prestar esclarecimentos e informações nas várias áreas e encaminhamento de situações que reclamam uma resposta a nível local, regional ou nacional. Faça-nos chegar a sua informação: Saiba como deve agir? Que passos seguir? Documente-se: (fotografe/filme: Situações que ocorrerem de modo a fazer prova dos factos e entre imediatamente em contato connosco! O que tem de constar numa queixa?
* Identificação do queixoso(não são aceites queixas anónimas), acompanhada da morada e do contacto telefónico;
* Exposição clara e sucinta do motivo da reclamação e da entidade visada;
* Explicação das iniciativas já tomadas junto das entidades de que se reclama e a resposta recebida das mesmas;
* Todos os elementos capazes de comprovar as razões indicadas (por exemplo, documentos, fotografias, testemunhas). A sua denúncia será analisada e encaminhada para a Entidade respetiva. Para que a ação possa ser eficiente é necessário que os autores das denúncias se envolvam nos problemas que os afetam diretamente. O nosso contributo é ajudar quem precisa!

-Precisa de apoio jurídico? Estabelecemos parceria com advogados que trabalham(Pro-Bono), no sentido de ajudar não só as Associações Pais mas também pais, mães, encarregados educação e famílias que tenham dificuldades em obter apoio jurídico para as suas causas. Caso precise contacte-nos. 
Todas as queixas são respondidas? Sim. Ao reclamante é sempre dada uma resposta ou uma orientação. O prazo de resposta não depende, porém, apenas da FERLEI, que intervirá junto da autoridade competente para obter informações e propor soluções. 
Se a queixa não se enquadrar no nosso âmbito de atuação, o cidadão é disso informado e, sempre que possível, encaminhado para as autoridades competentes. Envie email para info@ferlei.pt!

-Projeto “Ajudar quem mais precisa 2023”: Serve para quem nos contata em caso de necessidade, reforça-se o atendimento presencial após agendamento que será na nossa sede ou em caso extremo a FERLEI desloca-se ao local de residência da pessoa necessitada.

-Obrigado por continuar a confiar no nosso trabalho em prol da defesa das Crianças, dos Jovens e das Famílias!
-Donativo/Quota: Apoie esta causa! Envie o seu donativo/quota para IBANFERLEI: PT500035.0441.00033729730.56, (envie-nos o comprovativo para info@ferlei.pt para emissão de recibo), obrigado e até breve!

CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS:

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-EDUCAÇÃO RESPONSABILIDADE PARTILHADA DESDE 29/4/2000: Voluntariado é o reforço da cidadania e de uma cultura de comunidade e, simultaneamente, um instrumento para a integração e prevenção da exclusão social. 
Surgiu assim o Voluntariado Local da FERLEI, criado na sequência do desafio apresentado por várias Associações de Pais do distrito de Leiria, incluindo o concelho de Ourém, que em Assembleia Geral avançaram para a constituição da FERLEI. Assim tem-se vindo a permitir a articulação entre a disponibilidade para o exercício do voluntariado por parte dos Dirigentes e das Associações de Pais interessadas. 
Promove-se o trabalho voluntário e formativo por parte dos voluntários que apresentam os seus Programas de Voluntariado.

-A FERLEI, promove encontros entre organizações/entidades promotoras de voluntariado e os/as voluntários(as), comprometendo-se com o desenvolvimento de ações em prol das pessoas e da comunidade em geral, de acordo com os seus interesses, capacidades e disponibilidade.

-Quem pode ser voluntário/a? Qualquer pessoa que de forma livre, desinteressada e responsável que se compromete de acordo com as suas aptidões próprias e do seu tempo livre a realizar ações de voluntariado no âmbito da FERLEI;

Ser voluntário/a é: Assumir um compromisso com a organização/entidade promotora de voluntariado e desenvolver ações de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade; 
-Voluntários/as: Todas as pessoas com mais de 18 anos, que disponham de tempo e, sobretudo interesse em participar de forma livre, gratuita e responsavelmente, em atividades em prol da sua comunidade.
-As pessoas interessadas devem proceder à sua inscrição enviando email para info@ferlei.pt 

-FERLEI é a Associação Representativa e Coordenadora Local e Regional das Associações de Pais, que representa as Associações Pais e Encarregados Educação do Estabelecimento ou Agrupamento Escolar em cada um dos Municípios do distrito de Leiria e distritos limítrofes. 
Esta é provida de Autonomia, Independência e Democraticidade nos Órgãos Sociais de gestão democráticos: Assembleia Geral, Conselho Executivo, Conselho Fiscal. Tem Sede Social na Av.1ºmaio-Edificio Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande. É gerida diariamente pelo seu Secretário-geral, que foi eleito democraticamente pelos Associados em Assembleia Geral Eleitoral.

Confiança, transparência, comunicação e dinamização do Movimento Associativo Parental(MAP), são algumas das nossas missões, para dar força a um vasto número de Pais e Encarregados Educação, abnegados, voluntários e unidos por uma causa maior–a Educação dos seus filhos;
A nossa/vossa força enquanto movimento cívico, esteve sempre na capacidade que tivemos de nos organizarmos e expressarmos as nossas preocupações e convicções a uma só voz! Mas nestes mais de 23 anos do MAP, o caminho nunca foi fácil…

-Na nossa história cabem nomes de inúmeros pais e mães, que se dedicaram e dedicam ao Movimento Associativo Parental para estarem mais próximos da vida escolar dos seus filhos, com o objetivo de ajudarem a fazer dos Jardins Infância e Escolas lugares mais bonitos, mais dinâmicos e mais felizes. 

Representar esta Federação Local e Regional é uma missão que se abraça de uma forma dedicada e determinada. Move-nos a vontade de garantir "UM JARDIM INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE", onde todas as Crianças ou Jovens tenham as mesmas oportunidades, onde o bem-estar seja o bem comum. 
Somos uma Entidade reconhecida e respeitada que representa com integridade e espírito de cooperação as Associações Pais devidamente legalizadas e constituídas!
Junte-se à sua Associação Pais, que representa os Pais e Encarregados Educação, em cada um dos Jardins Infância ou Escola!

-Junte-se a nós, que representamos as Associações de Pais e os pais/mães/encarregados educação, a nível local e regional! Faça parte deste Movimento Associativo Parental de nível Local e Regional sem fins lucrativos. Esta encontra-se devidamente legalizada e constituída de acordo com a Constituição da República Portuguesa, Código Civil, Lei 29/2006 de 4jul, Estatutos aprovados e validados pela (Procuradoria-geral da República/Ministério Público) no Portal da Justiça!  

-COORDENA E CONGREGA as Associações Pais de Estabelecimento ou Agrupamento, que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas, Representando-as junto das estruturas do Poder Local e Regional de modo a melhorar e dinamizar o Movimento Associativo de Pais designadamente, auxiliando e fomentando a constituição de Associações Pais em territórios onde estas ainda não existam.
-DINAMIZA, IDENTIFICA E INTEPRETA, as questões e problemas específicos que tenham relevância no âmbito da educação global das Crianças, dos Jovens promovendo as ações necessárias e impulsionadoras da otimização do processo educativo para que se consiga ter "UM JARDIM DE INFÂNCIA OU ESCOLA COM MAIS QUALIDADE";
-DEFENDE os associados Efetivos e Individuais;
-INFORMA E CAPACITA: Os Dirigentes das Associações Pais; Os Representantes dos Pais da Sala, da Turma, do Conselho de Turma, do Conselho Geral, Pais/Mães e Encarregados Educação que o solicitem para info@ferlei.pt em Workshops e formações;
-C00PERA com outras organizações apoiando e defendendo a instituição "Família", dinamizando parcerias e desenvolvendo respostas integradas de apoio psicossocial. 

-PARTICIPA NA REPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PAIS:-NO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO-(CME):É o órgão local de intervenção da comunidade educativa em cada um dos Municípios para consulta e reflexão sobre a política educativa. Compete promover, a coordenação da política educativa a nível concelhio analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema por forma a propor ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. Integram o Plenário do CME, dois representantes indicados pela FERLEI, após consulta com as Associações de Pais legalizadas e devidamente constituídas em cada um dos Município de acordo com al.b), n.2, art.9 da Lei 29/2006 de 4jul. 

-NA COMISSÃO PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS-(CPCJ): Consciente da importância que assume a intervenção eficiente e eficaz, nas situações de perigo, conforme a Lei 147/99 de 1set. 
O que é a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens? -É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
-Como funciona? A CPCJ funciona na modalidade de Restrita e de Alargada. 
-Como participar uma situação? A comunicação pode ser efetuada pessoalmente, por escrito, por telefone ou fax: Por entidades escolares, policiais, estabelecimentos de saúde, pela própria criança; por vizinhos ou familiares.
A Lei prevê a obrigatoriedade da comunicação para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica e a liberdade da criança/jovem. A confidencialidade da comunicação é garantida sempre que solicitado.
-É o órgão local com autonomia funcional, que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A CPCJ é constituída por 1 membro representante das Associações de Pais que integra a Comissão Alargada. O representante é indicado pela Entidade FERLEI após consulta com as Associações de Pais devidamente legalizadas e constituídas em cada um dos Municípios nos termos da al.b),n.2,art.9 da Lei 29/2006 de 4jul, conjugado com al.h),n.1,art.17 da Lei 147/99 de 1/9/99.

-NO TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES: Juiz Social nos tribunais de família e menores? O juiz social é um cidadão nomeado por um período de 2 anos, renovável, para participar em determinados julgamentos realizados nos tribunais de família e menores. O juiz social é uma das formas de participação popular na administração da justiça. Os juízes sociais dos tribunais de família e menores, intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime e nos processos de apadrinhamento civil. legislação: DL. 156/78 de 30jun, conjugado com o Despacho normativo 5/2014 de 27fev, Port. 1.553-D/2008 de 31dez e DL 137/2010 de 28dez. 

-NO CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL-(CLAS): É o órgão local de concertação e congregação de esforços funcionando como um espaço privilegiado de diálogo e análise dos problemas visando a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local. Integra o Plenário do CLAS um membro representante das Associações de Pais indicado pela FERLEI, após consulta com as Associações de Pais que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas em cada um doa Municípios nos termos da al.b),n.2,art.9 da Lei 29/2006 de 4jul. 

ASSOCIADO EFETIVO FERLEI: ASSOCIAÇÃO PAIS devidamente legalizada e constituída abrangendo as Comunidades Intermunicipais das Regiões de Leiria, do Oeste e distritos limítrofes; 
-Estamos em ação com palestras Presenciais: PEÇA MAIS INFORMAÇÕES para info@ferlei.pt; 
-Contribui para a promoção da Cidadania Ativa, com o intuito de participar na construção de uma sociedade com cidadãos mais conscientes, para o desenvolvimento das suas capacidades, atitudes e valores;
-Promove iniciativas de carater voluntario e formativo com vista à capacitação para aquisição de competências sociais tendo o seu foco particular para Crianças, Jovens e Famílias;
-Implementa projetos de informação/formação privilegiando a articulação integrada com Entidades Locais, promovendo o trabalho em rede entre pares;
-Acreditamos no valor que a FERLEI acrescenta à vida das Crianças, dos Jovens e suas Famílias mas precisamos de si, para nos ajudar a chegar mais longe..... Contamos consigo? Divulgue pelos seus amigos e familiares! Pretendemos crescer com a missão de chegar ao maior numero de pessoas, levando conhecimento sobre "JARDIM DE INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE". A sua ajuda é muito preciosa e de grande prestigio, desde já o nosso agradecimento.

-Inicia e intervém em processos judiciais e procedimentos administrativos, nos termos da Lei. 

-O Movimento Associativo Parental Local e Regional, tem a missão junto aos Responsáveis Locais ou Regionais para que estes deem respostas e soluções que contribuam para o bem-estar das Crianças, dos Jovens e suas Famílias;
-Envolve as Associações Pais e seus Dirigentes, para que num espírito de partilha e apoiando quem nos procura, sempre com grande enfoque no mesmo objetivo: “JUNTOS POR UM JARDIM DE INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE"! Junte-se a nós para apoiarmos os vossos filhos/as e educandos. Adira solicitando a ficha de inscrição para info@ferlei.pt. 

-Sócio Efetivo-Associação Pais: Como fazer prova que a Associação Pais se encontra devidamente legalizada e constituída: Enviando Ata da Assembleia Geral Eleitoral com: Tomada Posse, lista de sócios presentes na referida Assembleia Geral Eleitoral, Relatório de Atividades e Contas, Plano de Atividades e Orçamento, documentos estes aprovados na Assembleia Geral Eleitoral e juntando pagamento da quota anual/ano civil, fica garantido o direito à comunicação em parceria e cooperação: Transferência bancária para NIBFERLEI: PT50003504410003372973056, envie comprovativo para info@ferlei.pt para emissão recibo);
-Cheque p/sede através correio;-Dinheiro agendando reunião presencial para emissão recibo. 
-Art. 10-(Deveres sócios Efetivos-Associação Pais): 
a) Cumprir as disposições estatutárias; 
b) Pagar a quota anual na 1ª quinzena de janeiro:(1 a 15 janeiro de cada ano); 
c) Nomear o/a representante da Associação Pais para a Assembleia Geral Eleitoral, Órgãos Sociais, Conselheiros e Comissários quando solicitado; 
d) Colaborar nas atividades e contribuir para a realização dos seus objetivos. 

-Estamos cá para si e para quem está longe! info@ferlei.pt-964015255 ou FERLEI-Av.1ºmaio-Edifício Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande, contacte-nos para qualquer dúvida ou esclarecimento! 

-JUNTOS, VALEMOS MUITO MAIS E TERMOS UMA VOZ MAIS FORTE E ATIVA-INSCREVA-SE: Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pombal, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Alcobaça, Bombarral, Nazaré, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Ourém e distritos limítrofes. 

FERLEI-REPRESENTA AS ASSOCIAÇÕES PAIS E OS PAIS/MÃES/ENCARREGADOS EDUCAÇÃO EM CADA CONCELHO: Art. 77 n. 2 da Constituição da República Portuguesa, conjugado com a al.b), n.2, art. 9 da Lei 29/06 de 4jul e seus Estatutos. Representação legal: Consiste na representação que tem por base a Lei!
-MEMBRO CONSELHEIRO/A-COMISSÁRIO/A FERLEI:SERVIR A COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL/REGIONAL. Ser voluntario é: Solidariedade, Dedicação, Entrega mas também Aprendizagem! Faça parte desta equipa esperamos por si! O melhor do mundo é ajudar!

-MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO-LOCAL-CONSELHEIRO/A:-ALCOBAÇA: Joana Calisto-Rui Ventura;-ANSIÃO: Nuno Caldelas-Sandra Antunes;-CASTANHEIRA DE PERA: Inês Alexandre-Andreia Correia;-FIGUEIRÓ DOS VINHOS: Ana Nunes-Carla Simões;-LEIRIA: Lídia Domingues-Tânia Alves;-MARINHA GRANDE: Sónia Durães-Vera Martins;-OURÉM: Ana Gonçalves-Ivone Baptista;-POMBAL: Pedro Pinto-Celina Santos;-PORTO DE MÓS: Carlos Santos-Ana Belo;

-MEMBRO CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL(CLAS):-ALCOBAÇA, Florbela Santos;-LEIRIA, Susana Gonçalves;-MARINHA GRANDE, ISABEL AFONSO;-POMBAL, Carla Marques. 

-MEMBRO COMISSÃO ALARGADA da CPCJ-LOCAL-COMISSÁRIO/A:
-ALCOBAÇA: Vítor Nunes;-ANSIÃO: Carla Palaio;-CASTANHEIRA DE PERA: Inês Alexandre;-FIGUEIRÓ DOS VINHOS: António Dias;-LEIRIA: Liliana Brites;-MARINHA GRANDE: Isabel Afonso;-POMBAL: Pedro Pinto;-PORTO DE MÓS: Ana Durães;-PEDROGÃO GRANDE: Sofia Sá. 

-MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DESPORTO-CONSELHEIRO:-ANSIÃO: Rui Faria. 

-MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA-CONSELHEIRO:-FIGUEIRÓ DOS VINHOS; Ana Nunes. 
DISTRITO LISBOA: CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO LISBOA, Fátima Ferreira. 

-Solicita-se ao Dirigente da Associação Pais que contate info@ferlei.pt
-Oferece-se Uma vasta formação que é ao mesmo tempo flexível adaptada aos tempos, estilos e ritmos de cada um junto da Comunidade Educativa e ao público em geral através da divulgação das suas atividades de investigação e acompanhamento.

"OBRIGADO A TODOS/AS POR CONFIAREM EM NÓS!"

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SUPERGRILL CHURRASQUEIRA: TAKE-AWAY-ENCOMENDAS: (11h30-14h00-18h30-21h00). LEVAMOS A CASA! Pedro Moreira 927114764-Cátia Pedrosa 927498751-VIEIRA LEIRIA: 244695220-927498751-927114764-PRAIA PEDROGÃO: 244695220-927114764-MARINHA GRANDE: SUPER GRILL III-244214029-927114764-Rª Azambuja,22-Marinha Grande.