Info Criança:

InfoCRIANÇA nº 92 Educação para a Cidadania

Editorial
Este número do InfoCRIANÇA é dedicado à Educação para a Cidadania nomeadamente o respeito pelos Direitos Humanos, a Democracia, a Igualdade e a Justiça Social. Serão apresentados os instrumentos jurídicos internacionais, a legislação nacional, publicações, relatórios  sobre este tema.
 Educação para a Cidadania
 Educação para a Cidadania
A educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos.
Convenção sobre os Direitos da Criança-Artigo 29.º
1. Os Estados Partes acordam em que a educação da criança deve destinar-se a:
a) Promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades;
b) Inculcar na criança o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas;
c) Inculcar na criança o respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, do país de origem e pelas civilizações diferentes da sua;
d) Preparar a criança para assumir as responsabilidades da vida numa sociedade livre, num espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade entre os sexos e de amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e com pessoas de origem indígena;
e) Promover o respeito da criança pelo meio ambiente.

Instituto de Apoio à Criança (2020). : 16
Trabalho desenvolvido pelo IAC na promoção da Educação para a Cidadania
O IAC desde a sua fundação abraçou a causa da Educação, tendo como associados fundadores numerosos pedagogos, como João dos santos, Sérgio Niza, Maria Emília Brederode Santos ou Ana Maria Vieira de Almeida, comprometidos com os grandes movimentos que olhavam a Educação como instrumento de inclusão e de combate à desigualdade e à injustiça.
Após o Webinar “Educação para a liberdade : o caso das crianças em risco” foi produzido o documento Ideias a Reter N.º 14 – (Abril 2021) Educação para a liberdade : o caso das crianças em risco, no qual são abordados os temas da educação para a liberdade, crianças em risco, proteção à infância e educação para a cidadania.
Educar e Formar para Inserir

Pretendemos garantir as condições de enquadramento para um bom desempenho em todo o processo educativo/formativo, por forma a atingir a mudança de comportamentos e atitudes, pelo acompanhamento social, pela consolidação e o reforço das competências pessoais e sociais e pela aquisição de competências educativas/ profissionais. Educar para o direito e para a cidadania é a nossa principal preocupação, pois acreditamos que este é o primeiro passo para a inclusão social. O Projeto destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos de idade inclusive, que se encontram em abandono escolar há mais de um ano, com os quais foram esgotadas todas as respostas de integração na área da educação e formação, e que tenham tido duas ou mais retenções. Ao nível da componente escolar, o Projeto está estruturado no sentido da aquisição dos conhecimentos necessários para a certificação escolar e no reconhecimento e validação das competências já adquiridas pelo jovem. Os planos curriculares incluem as áreas da Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida, Tecnologia de Informação e Comunicação, Cidadania e Empregabilidade. 

Separata N.º 16 – (Out.- Dez.2005), p. 2
Mala VIP : Vivacidade, Inovação, Participação

O Instituto de Apoio à Criança, que tem por finalidade a defesa e a promoção dos Direitos da Criança e desde sempre se preocupou em escutar, dar voz e ter em conta as opiniões e as propostas das crianças e dos jovens entendeu conceber o Projeto “Mala VIP (Vivacidade, Inovação Participação) – uma ferramenta para a inclusão ”, certo de que este permite por um lado, capacitar as crianças e os jovens para o exercício da sua cidadania e por outro, incentivá-los a aprofundar e a tomar consciência sobre questões particulares de Direitos Humanos que afetam diariamente as suas próprias vidas. O referido Projeto, que contou com o apoio financeiro da Câmara Municipal de Lisboa através do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML), foi assim, concebido com base no pressuposto de que é imperioso criar oportunidades para que todas as crianças e jovens, e em particular as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, possam ter acesso à informação, à reflexão, ao debate e à partilha de experiências e vivências diferentes das suas, facilitando-lhes a abertura a novos horizontes e opções de escolha e consequentemente a novas possibilidades de futuro.

Projeto Mala VIP

Projeto Mala VIP –  Eu Tenho  – Mais vídeos do Projeto Mala VIP Aqui
Comunicado da Direção do IAC a propósito da obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

Criado em 1983 para dar corpo ao sonho utópico do Dr. João dos Santos, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) cedo viu reconhecido o seu papel com a atribuição pública e formal do estatuto de entidade de superior interesse social. Estatuto que diversas vezes ao longo dos quase quarenta anos de existência se viu formalmente reiterado pela atribuição de prémios nacionais e internacionais quer ao Instituto quer à sua Presidente Honorária, Manuela Ramalho Eanes.Empenhado na defesa do direito das crianças, ao seu bem-estar, à realização e felicidade, o IAC definiu como seu objetivo primeiro, no tempo, chegar àqueles que maior risco corriam de se ver privados desses mesmos direitos. Para isso, procurou-os na rua – onde encontravam refúgio e integrou-os na família e na comunidade – através do Projeto Rua, e disponibilizou um número de atendimento gratuito a funcionar todos os dias das 9 às 21horas, o SOS Criança; propôs-se devolver a todas as crianças o direito a brincar livremente; humanizou espaços de atendimento; criou redes nacionais; afiliou-se nas mais prestigiadas instituições internacionais. Falou em Direitos da Criança quando ainda nem as Nações Unidas haviam aprovado a Convenção sobre os Direitos da Criança. Passou do remediar urgente à prevenção necessária.

Pode, assim, assumir que conhece bem a realidade das crianças e jovens portugueses e pode afirmar que, sempre que se depara com um caso de uma criança ou jovem em situação desfavorecida, vários fatores negativos se encontram associados designadamente a pobreza; ausência de afeto, pouca auto estima, e baixa ou deficiente escolaridade: incapazes de se integrar numa sociedade que não só não os engloba mas, por vezes, os marginaliza, os jovens reagem rebelam-se, muitas vezes com recurso à violência.

No quadro da atuação junto de crianças, de jovens e das suas famílias, o IAC tomou contacto com inúmeras situações de risco em que a educação constituiu o meio privilegiado de combater a pobreza e a exclusão social, não só através dos conteúdos académicos mas, e com grande relevância, pelo treino de competências sociais e de cidadania.

O IAC tem procurado seguir de perto as normas fundamentais à Educação, privilegiando a Constituição da República e o seu art.º 9º, conhecido como o “artigo dos valores” – que menciona as tarefas fundamentais do Estado – e a Convenção sobre os Direitos da Criança que elenca no seu art.º 29º os fins da Educação que se reconduzem a uma especial preocupação com o respeito pelos Direitos Humanos e pela cidadania.

Na verdade, em todas as suas iniciativas, têm estado presentes as ideias da Dignidade Humana e da Solidariedade, a educação para a cidadania, no sentido de contribuição para a construção de uma sociedade livre, mais igualitária e mais justa em que impere o respeito pelo outro e pelas suas múltiplas formas de expressão.

Acreditamos que a educação não conseguiria a sua missão social se não ambicionasse mais do que a simples memorização de conhecimentos académicos ou o mero treino de habilidades pois antes tem como missão última contribuir para a plenitude e a realização pessoal, o bem estar coletivo e a evolução da sociedade democrática, tolerante e integradora.

Os resultados obtidos nessas experiências consolidaram a firme convicção de que a Educação é um instrumento poderoso, indispensável e insubstituível para as crianças adquirirem competências que lhes permitam viver de forma mais digna e responsável.

Não pode o IAC, por tudo isto, deixar de congratular-se com a consideração da formação cívica, como objetivo transversal a todo o percurso escolar dos jovens e apoiar, consequentemente, a existência de um espaço curricular obrigatório, de debate e reflexão, a ela expressamente dedicado.

Reunião de Direção
08.09.2020
Imagem do painel “Tens Direito à Educação na base da igualdade de oportunidades” da nova Exposição Itinerante do IAC “Convenção sobre os Direitos da Criança“
Direitos Humanos

Os Direitos Humanos, enquanto domínio da Educação para a Cidadania – Cidadania e Desenvolvimento, visam promover uma cultura de direitos humanos e de liberdades fundamentais, em todos os aspetos da vida das pessoas, contribuindo para que as crianças e os jovens adquiram os conhecimentos, capacidades, valores e atitudes que lhes permitam compreender, exercer e defender os Direitos Humanos, assumindo o respeito por estes como responsabilidade de todas as pessoas, em prol de um mundo de paz,  justiça,  liberdade e democracia.

https://cidadania.dge.mec.pt/direitos-humanos
Imagem retirada  aqui
Sexualidade
Pretende desenvolver uma reflexão sobre relações baseadas no afeto, no respeito, na identidade de género, o que implica uma aprendizagem relativamente aos direitos sexuais e reprodutivos, à violência nas relações de intimidade e a comportamentos de risco.
Referencial de Educação para a Saúde
(inclui o tema Afetos e Educação para a Sexualidade)
Referencial de Educação para a Saúde
(inclui o tema Afetos e Educação para a Sexualidade)
Igualdade de Género
A Educação para a Igualdade de Género pretende incentivar os alunos a conhecer o Conceito Igualdade de Género. Com isso, procura promover igualmente os direitos das mulheres e das raparigas e a igualdade de género em vários planos – político, económico, social e cultural –, contribuindo para a eliminação de estereótipos.
https://cidadania.dge.mec.pt/igualdade-de-genero

Igualdade de Género – apresentação domínio
Desenvolvimento Sustentável

O Desenvolvimento Sustentável, enquanto domínio da Educação para a Cidadania – Cidadania e Desenvolvimento, visa assegurar que a educação contribui para que as crianças e os/as jovens, alunas e alunos, adquiram os conhecimentos, capacidades, valores e atitudes que lhes permitam ser agentes de mudança na construção de um mundo sustentável, inclusivo, pacífico e justo, que promova a melhoria da qualidade de vida e que atenda às necessidades das atuais gerações e das gerações vindouras.

https://cidadania.dge.mec.pt/desenvolvimento-sustentavel
Interculturalidade
A Educação para a Interculturalidade pretende incentivar os alunos a conhecer os conceitos de identidade e pertença, cultura(s), pluralismo e diversidade cultural.
Procura-se compreender causas e formas de discriminação, racismo e xenofobia para se promover o diálogo intercultural (incluindo inter-religioso) e o fenómeno de globalização e a sua relação com migrações, etnicidade e inclusão.https://cidadania.dge.mec.pt/interculturalidade
Educação Rodoviária
Educar para a Segurança Rodoviária visa o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e de segurança rodoviárias por parte dos cidadãos, crianças, jovens e adultos, de modo a promover a sua integração segura no ambiente rodoviário. Este processo, que implica aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades, tem também implícita uma perspetiva de mobilidade sustentável.
Sobre a Educação para a Cidadania Recomendamos

Referencial de educação do consumidor (2019)

Publicação da responsabilidade de António Dias [et al.] “A Cidadania constrói-se na capacidade que o conhecimento nos dá de tomar decisões informadas, conscientes e seguras. Quando a sociedade permitiu que o consumo se tornasse central na sua organização, houve valores que se inverteram e novos perigos que se criaram. Criam-se necessidades, manipulam-se vontades, consome-se o desnecessário, desregula-se o ambiente. Falar de consumo é falar de direitos, de responsabilidade social e da liberdade individual que não se pode impor ao bem-estar de todos e à sobrevivência do planeta. Educar para o consumo é capacitar cada jovem para se tornar um consumidor que acede à informação, que julga com critério, que não descura a solidariedade e a responsabilidade social dos seus comportamentos. Quando pensamos em consumo, vem-nos muitas vezes à cabeça uma dimensão individual, mas a principal dimensão que está em causa é o desenvolvimento e o bem comum.  ”

Disponível online
Quadro de referência das competências para  a cultura democrática (2019)
Publicação da responsabilidade da Direção-Geral da Administração Escolar   “O ponto de partida para a construção do Quadro de Referência das Competências para a Cultura Democrática do Conselho da Europa foi a convicção de que os sistemas educativos, as escolas e as universidades devem assumir a preparação para o exercício da cidadania democrática como uma das suas missões centrais. Tal pressupõe assegurar que os alunos conheçam e compreendam os desafios com que irão ser confrontados, as consequências das suas decisões, bem como o que são capazes de fazer e o que devem abster-se de fazer. “Volume 1
Volume 2
Volume 3

Orientações estratégicas para a implementação da estratégia de educação para a cidadania (2018)

Publicações da responsabilidade da Direção-Geral da EducaçãoOrientações – apresentação Cidadania e Desenvolvimento Organização, Aprendizagens e Avaliação

Orientações – apresentação Avaliação das aprendizagens dos alunos em Cidadania e Desenvolvimento

Orientações – grelha de apoio à construção da Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola

Módulo 06: Cidadania e Desenvolvimento [Módulo de formação integrante do MOOC sobre Autonomia e Flexibilidade Curricular – jan./maio, de 2018]
Educação para o desenvolvimento e cidadania global (2018)

Publicação da responsabilidade da Plataforma Portuguesa das ONGD “A ficha temática de Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global (EDCG) pretende apresentar o entendimento da Plataforma Portuguesa das ONGD (PPONGD) sobre este conceito, sistematizando os conhecimentos e reflexões resultantes do processo de construção da narrativa de EDCG, ao longo de 2017 e 2018, promovido pelo Grupo de Trabalho de Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global. “Disponível online
Referencial de educação ambiental para a sustentabilidade para a educação pré-escolar,  o ensino básico e o ensino secundário (2018)

Publicação da responsabilidade de Ana Cristina Câmara [et al.] “O Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade insere-se no conjunto de Referenciais preparados pela Direção-Geral da Educação no âmbito da Educação para a Cidadania. O Referencial, de natureza flexível, pode ser usado em contextos muito diversos, no seu todo ou em parte, no quadro da dimensão transversal da Educação para a Cidadania, através do desenvolvimento de projetos e iniciativas que tenham como objetivo contribuir para a formação pessoal e social dos alunos. Pretende-se que os alunos aprendam a utilizar o conhecimento para interpretar e avaliar a realidade envolvente, para formular e debater argumentos, para sustentar posições e opções, competências estas consideradas fundamentais para a participação ativa na tomada de decisões fundamentadas, numa sociedade democrática, face aos efeitos das atividades humanas sobre o ambiente. “Disponível online
Estratégia nacional educação para a cidadania (2017)

Publicação da responsabilidade do Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania “ A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no quadro do sistema educativo, da autonomia das escolas e dos documentos curriculares em vigor.”Disponível online

Educação para os objetivos do desenvolvimento sustentável : objetivos de aprendizagem (2017)

Publicação da responsabilidade da Unesco “O objetivo desta publicação é ser um guia para profissionais da educação sobre o uso da EDS na aprendizagem para os ODS e, consequentemente, contribuir para a realização dos ODS. O guia identifica objetivos de aprendizagem indicativos e sugere temas e atividades de aprendizagem para cada ODS. Ele também apresenta métodos de implementação em diferentes níveis, desde a formulação de cursos até estratégias nacionais. O guia não pretende ser prescritivo de qualquer forma, mas sim oferecer orientações e sugestões que os educadores podem selecionar e adaptar para que se encaixem em contextos de aprendizagem concretos”

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Referencial de educação para a saúde (2017)

Publicação da responsabilidade de Álvaro Coelho [et al.] “A Promoção e Educação para a Saúde (PES) em meio escolar é um processo contínuo que visa o desenvolvimento de competências das crianças e dos jovens, permitindo-lhes confrontarem-se positivamente consigo próprios, construir um projeto de vida e serem capazes de fazer escolhas individuais, conscientes e responsáveis. A promoção da educação para a saúde na escola tem, também, como missão criar ambientes facilitadores dessas escolhas e estimular o espírito crítico para o exercício de uma cidadania ativa1  ”

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Conhecimento, género e cidadania no ensino secundário (2017)

Publicação da responsabilidade de Cristina C. Vieira [et al.] “O presente Guião tem, pois, duas finalidades. A primeira, comum à dos Guiões anteriores, consiste na integração da dimensão de género nas práticas educativas em contexto escolar e nas dinâmicas coletivas e organizacionais das instituições de educação formal, alicerçada numa conscientização e numa atuação crítica face aos estereótipos sexistas, socialmente dominantes, e que predefinem o que é suposto ser e fazer uma rapariga e um rapaz, legitimando a desigualdade nas relações entre umas e outros. Neste sentido, pretende-se contribuir para a efetivação de uma educação formal e, nesta, de uma educação para a cidadania, que se configure e se estruture em torno, entre outros, do eixo da igualdade social entre mulheres e homens”

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Manual para professores primários de promoção da educação para a cidadania e direitos humanos  (2017)

Publicação da responsabilidade de Francisca Pimental [et al.]  “Este projecto visa promover um desenvolvimento pessoal e social saudáveis, trabalhando competências como: assertividade, expressão emocional, auto-estima, auto-confiança, capacidade de resolução de problemas e de tomada de decisão responsável, entre outras. Progressivamente as sessões orientam-se para a temática da Educação para a Cidadania e Direitos Humanos, focando-se no respeito pelos direitos e valores, bem como, na reflexão em torno da importância da participação cívica. Este manual prevê a realização semanal de sessões cuja intervenção terá como principal linha condutora a adaptação de dinâmicas de grupo, jogos e actividades lúdicas aos objectivos mencionados. Serão ainda realizadas sessões abertas de ligação das crianças à comunidade com o intuito de promover sentimentos de participação.”

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Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (2017)

Publicação da responsabilidade de Guilherme d’ Oliveira Martins [et al.] “Um perfil de base humanista significa a consideração de uma sociedade centrada na pessoa e na dignidade humana como valores fundamentais. Daí considerarmos as aprendizagens como centro do processo educativo, a inclusão como exigência, a contribuição para o desenvolvimento sustentável como desafio, já que temos de criar condições de adaptabilidade e de estabilidade, visando valorizar o saber. E a compreensão da realidade obriga a uma referência comum de rigor e atenção às diferenças. O presente texto resulta do debate público realizado e da preocupação de corresponder às principais questões suscitadas, com vista a mobilizar a escola e a sociedade para uma melhor educação. ”

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A educação para a cidadania nas escolas da Europa (2017)

Publicação da responsabilidade da Eurydice “ O relatório Eurydice Educação para a Cidadania nas Escolas da Europa – 2017 fornecer uma análise comparativa das políticas nacionais na área da educação para a cidadania em toda a Europa, numa altura em que os sistemas de educação e de formação enfrentam exigências crescentes relativamente à promoção desta área de aprendizagem. Incide sobre a organização e conteúdos curriculares, os métodos de ensino e aprendizagem dentro e fora das salas de aulas, a avaliação dos alunos e a formação e apoio aos professores. Estas questões são abordadas em quatro capítulos, cada qual complementado por um estudo de caso sobre uma iniciativa política recente. O relatório assenta sobretudo em dados qualitativos e abrange 42 sistemas educativos. Baseia-se nas regulamentações e recomendações sobre educação para a cidadania em vigor nas escolas públicas e inclui o ensino geral e os programas de ensino e formação profissional inicial em meio escolar.”  

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Competências para uma cultura de democracia : viver juntos em igualdade em sociedades democráticas culturalmente diversas (2016)

Publicação da responsabilidade do Conselho da Europa “ Este documento descreve um modelo teórico das competências indispensáveis para os aprendentes que desejam participar eficazmente numa cultura da democracia e viver juntos em paz nas sociedades democráticas multiculturais. A intenção é que este modelo seja utilizado para informar a tomada de decisão e o planeamento em matéria de educação, a fim de apoiar os sistemas educativos que preparam os aprendentes para a vida, formando cidadãos democráticos competentes ”

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Educação para a cidadania global: tópicos e objetivos de aprendizagem (2016)

Publicação da responsabilidade da Unesco “O crescente interesse pela cidadania global também direcionou maior atenção à dimensão global da educação para a cidadania, bem como para seu impacto nas políticas, nos currículos, no ensino e na aprendizagem.4 A ECG envolve três dimensões conceituais básicas, comuns a suas várias definições e interpretações. Essas dimensões conceituais básicas são baseadas em revisões da literatura, marcos conceituais, abordagens e currículos de ECG, bem como em consultas técnicas e trabalhos recentes da UNESCO nessa área. Esses elementos podem formar a base para definir metas, objetivos e competências de ECG, bem como prioridades de avaliação da aprendizagem.”

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Referencial Dimensão Europeia da Educação para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário  (2016)

Publicação da responsabilidade de Filomena António [et al.] “A abordagem transversal preconizada neste Referencial, dentro da temática da Educação para a Cidadania, almeja ser uma mais-valia no desenvolvimento de projetos e iniciativas que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, ajudando à compreensão da realidade da globalização. Este documento visa, assim, constituir-se como referência para a abordagem e o desenvolvimento da cidadania europeia em meio escolar.”

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Referencial de Educação para o desenvolvimento : Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário (2016)

Publicação da responsabilidade de António Torres [et al.] “A Educação para o Desenvolvimento, de acordo com o documento ‘Educação para a Cidadania – linhas orientadoras’, visa a consciencialização e a compreensão das causas dos problemas do desenvolvimento e das desigualdades a nível local e mundial, num contexto de interdependência e globalização, com a finalidade de promover o direito e o dever de todas as pessoas e de todos os povos a participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável.”

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Compass : Manual de Educação para os Direitos Humanos com jovens (2016)

Publicação da responsabilidade do Conselho da Europa, edição em língua portuguesa da responsabilidade da Dínamo – Associação de Dinamização Sócio-Cultural “O COMPASS foi publicado pela primeira vez em 2002 no âmbito do Programa de Educação para os Direitos Humanos com jovens da Direção da Juventude e do Desporto do Conselho da Europa. O programa foi criado porque a Educação para os Direitos Humanos – ou seja, as atividades e os programas educativos que promovem a igualdade na dignidade humana – é de um valor incalculável para a formação de uma dimensão europeia de cidadania democrática para todos os e todas as jovens, bem como para a promoção de uma cultura de Direitos Humanos universais”
Pág. 441-444
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Referencial de Educação para o Risco – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e Ensino Secundário (2015) 

Publicação da responsabilidade de Anabela Saúde [et al.]  “O RERisco pretende contribuir para que a promoção de uma cultura de segurança se constitua como uma estratégia prioritária das escolas, não só por obrigação normativa. As crianças e os jovens podem ser importantes agentes de mudança, quer pela aquisição de conhecimentos, quer enquanto transmissores à sua família de uma cultura de prevenção, sendo assim parceiros poderosos dos agentes institucionais de proteção civil..”

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Guião de educação género e cidadania: pré-escolar  (2015) 

Publicação da responsabilidade de Maria João Cardona [et al.]  ” Numa primeira parte refletimos sobre os principais conceitos e fundamentos do trabalho sobre questões de género e cidadania na educação, versando a especificidade deste trabalho na educação de infância. Na segunda parte apresentamos sugestões práticas, considerando a organização do ambiente educativo e o trabalho com as famílias. Exemplificamos projetos a trabalhar transversalmente ou nas várias áreas de conteúdo; projetos originados quer por situações do quotidiano, quer por propostas feitas pela educadora ou pelo educador.”

Guião de educação género e cidadania: 3.º ciclo do ensino básico (2015) 

Publicação da responsabilidade de Teresa Pinto [et al.]  ” Trabalhar para que cada criança e jovem tome consciência de que as diversidades são fonte de enriquecimento humano, aprendendo a agir em prol da eliminação dos mecanismos sociais que constroem e reproduzem a desigualdade e as discriminações, constitui uma tarefa de cidadania.”

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Manual de Educação para a Cidadania Global: uma proposta de articulação para o 2º Ciclo do Ensino Básico (2015) 

Publicação da responsabilidade da AIDGLOBAL [et al.]  ” O presente Manual foi concebido no âmbito do projeto “Educar para Cooperar – Loures (3ª Edição)” desenvolvido pela AIDGLOBAL no Agrupamento de Escolas de Catujal-Unhos, Concelho de Loures, durante os anos letivos de 2013/2014 e 2014/2015. Pretende ser um recurso de livre acesso aos professores do 2º Ciclo do Ensino Básico (CEB) para trabalharem com os alunos temáticas fundamentais à Educação para a Cidadania Global (ECG), integrando-as no currículo oficial da sua disciplina.”

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O Educação para a cidadania global : preparando alunos para os desafios do século XXI (2014)

Publicação da responsabilidade da Unesco “A ECG visa a empoderar alunos para que eles se engajem e assumam papéis ativos, tanto local quanto globalmente, para enfrentar e resolver desafios globais e, por fim, contibuir de forma proativa para um mundo mais justo, pacífico, tolerante, inclusivo, seguro e sustentável. A abordagem da ECG enriquece os conceitos e o conteúdo de todas as matérias e áreas da educação, ampliando suas dimensões.13 Por meio desse processo, alunos e educadores examinam as raízes e as causas de eventos e desenvolvimentos no âmbito local, consideram as conexões com o contexto global e identificam possíveis soluções aos problemas identificados. Essa investigação da relação de questões e desenvolvimentos entre os níveis micro e macro é um elemento crucial para preparar alunos para desempenhar seu potencial em um mundo interdependente e em rápida mudança. ”

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Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz (2014)

Publicação da responsabilidade de António Dias [et al.]  “De acordo com o documento Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania, a área temática da Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz pretende evidenciar o contributo específico dos órgãos e estruturas de defesa para a afirmação e preservação dos direitos e liberdades civis, bem como a natureza e as finalidades da sua atividade em tempo de paz, e ainda contribuir para a defesa da identidade nacional e para o reforço da matriz histórica de Portugal, nomeadamente como forma de consciencializar a importância do património cultural, no quadro da tradição universal de interdependência, solidariedade e paz entre os povos do Mundo.”

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Guia para Facilitadores/as sobre Direitos Humanos e Cidadania (2014)

Publicação da responsabilidade de Ana Lopes e Maria José Vicente  “Pretende-se assim que os/as jovens sejam preparados/as para agirem adequadamente enquanto cidadãos/ãs, desenvolvam capacidades de participação responsável ao nível da sociedade, reconheçam a importância do outro e sejam capazes de promover situações de igualdade e contribuir para a coesão social. Neste sentido e dando continuidade ao trabalho iniciado pela EAPN Portugal em 2010, esta publicação pretende apoiar as instituições escolares e outros agentes educativos/formativos na promoção de um maior conhecimento sobre determinadas temáticas”

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Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário (2014)

Publicação da responsabilidade de Sara Pereira [et al.]  “O presente documento visa propor um quadro de referência para o trabalho pedagógico em torno das questões da Educação para os Media na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, tomando como referência documentos análogos de diversos países, bem como tomadas de posição recentes de instituições europeias e internacionais”

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Educação para a Cidadania – linhas orientadoras (2013)

Publicação da responsabilidade da Direção-Geral da Educação  “A prática da cidadania constitui um processo participado, individual e coletivo, que apela à reflexão e à ação sobre os problemas sentidos por cada um e pela sociedade. O exercício da cidadania implica, por parte de cada indivíduo e daqueles com quem interage, uma tomada de consciência, cuja evolução acompanha as dinâmicas de intervenção e transformação social. A cidadania traduz-se numa atitude e num comportamento, num modo de estar em sociedade que tem como referência os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da democracia e da justiça social.”

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Referencial de Educação Financeira Educação Pré-escolar, o Ensino Básico, Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos (2013)

Publicação da responsabilidade de António Dias [et al.] “A Educação Financeira, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico 1 (OCDE) (2006) , é o processo pelo qual os consumidores financeiros melhoram a sua compreensão dos produtos e conceitos financeiros e desenvolvem capacidades e confiança para se tornarem mais atentos aos riscos e oportunidades financeiras, tomarem decisões refletidas, saberem onde se dirigir para obter ajuda e adotarem comportamentos que melhorem o seu bem-estar financeiro.”

Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico (2012)

Publicação da responsabilidade de Isabel Carvalho e Luísa Nunes “Em Portugal, como noutros países da União Europeia, a sinistralidade rodoviária é identificada como um problema social atual, de dimensão preocupante, que justifica uma séria intervenção. Associada a uma questão de atitudes e de comportamentos, esta situação reflete uma realidade, também reconhecida como um grave problema de saúde pública, com pesadas consequências sociais e económicas. Alterar o quadro de elevada sinistralidade rodoviária requer uma ampla mobilização e uma profunda transformação de hábitos e de práticas quotidianas que se pretende alicerçada numa cultura de responsabilidade social e se desenvolve no âmbito de uma educação para a cidadania ativa.”

Guião de Educação Género e Cidadania. 2º ciclo do ensino básico (2012)

Publicação da responsabilidade de Clarinda Pomar [et al.] “A finalidade destes Guiões é a integração da dimensão de género nas práticas educativas formais e nas dinâmicas organizacionais das instituições educativas, com vista à eliminação gradual dos estereótipos sociais de género que predefinem o que é suposto ser e fazer um rapaz e uma rapariga”

Guião de Educação Género e Cidadania. 1º ciclo do ensino básico (2011)

Publicação da responsabilidade de Maria João Cardona [et al.] “À semelhança do Guião de Educação já realizado para a educação pré-escolar, esta publicação pretende apoiar as práticas educativas de professores e professoras do 1º ciclo do ensino básico, no que diz respeito ao trabalho sobre género e cidadania.”

A educação para a cidadania na Europa (2012)

Publicação da responsabilidade da Eurydice “O relatório divide-se em cinco capítulos, relativos a cinco aspetos diferentes da educação para a cidadania nas escolas europeias, e apresenta vários exemplos específicos das políticas e práticas”

Guião  de educação para o empreendedorismo (2006)

Publicação da responsabilidade da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular “O guião de Educação para o Empreendedorismo, especificamente dirigido a professores, resulta precisamente de um trabalho conjunto efectuado pela DGIDC e por uma empresa parceira – Central Business – que colaborou na concepção de uma metodologia de intervenção da escola na área da educação para o empreendedorismo, da qual este guião constitui apenas uma parte.”

A cidadania explicada aos jovens… e aos outros (2003)

Publicação da responsabilidade do Instituto Camões, texto de José Jorge Letria e ilustrações de André Letria “– Pai, ontem a professora de História começou a falar – nos de Cidadania e pediu-nos para escrevermos o que pensamos acerca dela. Disse-nos também que é cada vez mais importante sermos cidadãos para além de sermos apenas indivíduos. Estás de acordo? – Não podia estar mais de acordo. O indivíduo existe, tem consciência do que é e do que faz, mas só se for cidadão participará também na vida colectiva, na vida que é, afinal, de todos nós.”

Comentário Geral n.º 1, Art.º 29 sobre os fins da educação (2001)

Publicação da responsabilidade do Committe on the Rights of the Child   “Article 29 (1), Convention on the Rights of the Child
“1. States Parties agree that the education of the child shall be directed to:
“(a) The development of the child’s personality, talents and mental and physical abilities to their fullest potential;
“(b) The development of respect for human rights and fundamental freedoms, and for the principles enshrined in the Charter of the United Nations;
“(c) The development of respect for the child’s parents, his or her own cultural identity, language and values, for the national values of the country in which the child is living, the country from which he or she may originate, and for civilizations different from his or her own;
“(d) The preparation of the child for responsible life in a free society, in the spirit of understanding, peace, tolerance, equality of sexes, and friendship among all peoples, ethnic, national and religious groups and persons of indigenous origin;
“(e) The development of respect for the natural environment.””

Disponível online
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A Linha de Apoio SOS-Criança pretende apoiar crianças e jovens em todas as situações.
Em caso de solidão, dúvidas ou medos ou em situações de suspeita de violência ou maus-tratos, CONTACTE-NOS!
SOS-Criança – Chat Online (Clique aqui)
O InfoCRIANÇA é um periódico digital de carácter trimestral. Cada número apresenta vários documentos (teses, artigos científicos, relatórios de organizações reconhecidas, etc.) referentes a uma temática relacionada com a criança. Todos os documentos estão disponíveis online em livre acesso.
Esta publicação surgiu em fevereiro de 2008 com a designação de “InfoCEDI” e em 2019, no n.º 84, passou a designar-se  como InfoCRIANÇA.
Ficha Técnica
Direção de Publicação:
Pedro Pires
Edição:
Instituto de Apoio à Criança
Avenida da República, n.º 21, 1050-185 LISBOA
 Periodicidade: Trimestral
ISSN: 1647-4163
Distribuição gratuita
Sítio institucional:
www.iacrianca.pt
Marketing, Comunicação & Projetos
Tel.: (00351) 213 617 880
E-mail: iac-marketing@iacrianca.pt

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-EDUCAÇÃO-RESPONSABILIDADE PARTILHADA DESDE 29/4/2000: POSSIBILITA E FACILITA O EXERCICIO DO DIREITO DE CUMPRIMENTO DO DEVER QUE CABEM AOS PAIS/ENCARREGADOS EDUCAÇÃO, DE ORIENTAREM E PARTICIPAREM ATIVAMENTE COMO PRIMEIROS RESPONSÁVEIS NA EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS SEUS FILHOS;
-O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E JOVENS: EXIGIR A GARANTIA DAS CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS NECESSÁRIAS A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SÃO PARTILHADAS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E SEUS DIRIGENTES!

VOLUNTARIADO PARENTAL-Cidadania ativa na Comunidade. O voluntariado é uma das dimensões fulcrais da cidadania ativa e da democracia. O associativismo de pais é um projeto coletivo de participação voluntária e responsável na Comunidade na qual todos têm o direito e o dever de participar. Os valores do voluntariado associado ao altruísmo, fraternidade, solidariedade e generosidade, constituem um dever de consciência e um assumir de obrigação cívica por parte de quem o pratica. O prazer de ocupar tempo livre com um relacionamento de amizade com outros, em busca de um objetivo comum, proporciona uma grata satisfação nas nossas vidas.

A Participação cívica em Portugal ainda é pouca, ao contrário de outros países europeus. Mas apesar disso, muitos são aqueles que encontram motivação para se dedicarem ao voluntariado nas mais diversas áreas. Os valores da cidadania, da solidariedade, partilha e responsabilidade aprendem-se na família, como cultura geracional. Mas ninguém nasce educado e esta responsabilidade é de todos. A Escola também tem o seu papel de incentivar estes valores incluindo estas matérias nos currículos e nos projetos, promovendo iniciativas e atividades de modo a que as Crianças e os Jovens aprendam a viver em sociedade.

Há que também, ter em conta que em Portugal há dois milhões de pessoas a viver com um rendimento inferior à média. Na população adulta 59% tem apenas a antiga 4.ª classe ou menos. É uma situação social confrangedora com reflexos na educação dos filhos e na participação na vida da escola e da sociedade. É importante educar para os valores humanos, para a compreensão que dependemos todos uns dos outros, que, infelizmente, não nascemos todos iguais.

-Em 1º lugar temos de refletir sobre nós próprios ou seja, sobre a Associação–quais os objetivos, fins, valores, prioridades, ações. De seguida, definir os objetivos de implementação de um plano que contemple a participação de voluntários. Na 2ª etapa, elabora-se o plano de ação, que contemple um ou mais projetos, não esquecendo planear a operacionalidade do plano. Na elaboração do plano é fundamental identificar as principais necessidades da comunidade educativa, antes de definir o conteúdo programático–conhecer para agir. Com tudo definido dá-se o 3º passo: Trabalhar em parceria. Contatar outras organizações que partilhem experiências e conhecimentos, de forma a aplicar o projeto. Na 4ª fase promove-se a divulgação do projeto, com apelo à participação. Pedir aos pais que façam a si próprios quatro perguntas:
    -  O que há em particular que eu queira apoiar e ajudar?
    -  Há atividades ou tarefas específicas que eu possa fazer?
    -  Que talentos tenho para que possa ser útil?
    -  Quanto tempo tenho para oferecer?
Não precisamos de ser todos iguais em disponibilidade e fantásticos na ação. Mas, neste barco, se vestirmos a camisola e remarmos todos para o mesmo lado, chegaremos aos nossos objetivos com mais facilidade. 
-A PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS PAIS: NO JARDIM INFÃNCIA/ESCOLA, NO CONSELHO DE TURMA E NO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO/ESCOLA NÃO AGRUPADA;
-A PARTICIPAÇÃO PARENTAL MAIS INFORMADA E RESPONSÁVEL COM A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES EFETIVAS PARA A MESMA. 
MODULOS “ESCOLA-FAMILIA”: Abordamos a importância de mecanismos de monitorização e avaliação. As dimensões que podem ser avaliadas, os instrumentos que podem ser utilizados, os momentos da realização, a importância da partilha por todos os intervenientes. E isto tudo resultando em ações concretas. A sua informação, é muitíssimo importante!
-Sendo a Missão desta Associação, trazer conhecimento sobre a Família-Escola-Família, estamos em ação com palestras Presenciais:
Este MÊS de SETEMBRO 2023 e seguintes com a abertura do ano letivo vamos iniciar com Palestras Presenciais, Workshops, Conferências, sobre os seguintes temas, a pedido em horário pós laboral: FAÇA O SEU REGISTO EM CADA PALESTRA SÓ para os seguintes temas: 
-Como ajudar os filhos na aprendizagem;
-Medos, monstros e fantasmas;
-Gestão de comportamentos e birras;
-Agitações e cabeças no ar;
-Bullyng e respeito pelos outros;
-Lidar com a Perda e com a Dor.
2- Workshop para Crianças, em horário de CAF/AEC/AAAF.
-Eu e as minhas emoções;
-Gestão de ansiedade nos exames;
-Eu venço os TP’S;
-Bullyng e Ciberbullyng.

-A DISTÂNCIA NÃO É UM OBSTÁCULO: SABEMOS QUE JUNTOS, VAMOS SEMPRE MAIS LONGE. DESENVOLVEMOS MAIS SOLUÇÕES PARA DEFENDER AS CRIANÇAS, OS JOVENS E AS FAMÍLIAS, ACOMPANHANDO-OS NAS SUAS NECESSIDADES. SAIBA QUE ESTAMOS AQUI, COM MAIS FORÇA E ENTUSIASMO! NÃO HESITE, NÃO DEIXE PARA AMANHÃ! POR SI FAZEMOS MAIS E MELHOR. FAÇA-SE NOSSO ASSOCIADO OU INSCREVA-SE COMO NOSSO VOLUNTÁRIO. A SUA AJUDA CONTA! TODOS OS DIAS TRABALHAMOS EM DIVERSAS ÁREAS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS JOVENS E SUAS FAMÍLIAS, NÃO SEJAM ESQUECIDOS!

-ESCLARECER E AGIR: SE ACREDITA NAS CAUSAS QUE DEFENDEMOS E GOSTARIA DE DAR O SEU CONTRIBUTO, DEIXAMOS AO SEU DISPOR VÁRIAS FORMAS DE NOS APOIAR E DEIXAR A SUA MARCA NA DEFESA DA CIDADANIA! ???? SEMPRE PRONTOS PARA ATENDER: APRENDER, TRANSMITIR, ENSINAR, AJUDAR, PROTEGER E APOIAR. CONTINUAMOS A DAR VOZ AOS SEUS PROBLEMAS.
-”O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO": CONTINUAMOS DISPONÍVEIS 24 HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS DO ANO! A EXPERIÊNCIA FAZ-NOS COMPREENDER A URGÊNCIA DOS SEUS PROBLEMAS. SÓ ASSIM É POSSÍVEL MERECER A VOSSA CONFIANÇA. PARA QUALQUER SITUAÇÃO, FALE CONNOSCO! ACOMPANHAMOS QUEM ESTÁ LONGE! APOIAMOS E PROTEGEMOS: OS NOSSOS ASSOCIADOS. CUIDAMOS DE SI, CUIDANDO E REPRESENTADO TODOS! 

-EXIGIMOS “UM JARDIM INFÂNCIA/ESCOLA COM + QUALIDADE”: É O NOSSO FOCO E CONTAMOS CONSIGO PARA ATINGIR O QUE PRETENDEMOS JUNTOS! A AÇÃO CONTRA AS INJUSTIÇAS PODE SER UM ATO INDIVIDUAL OU COLETIVO SENDO A MAIS EFICAZ FORMA DE LUTA, CONTRA ESSA MESMA INJUSTIÇA. BASTA QUE CADA UM NÃO DEIXE DE FAZER A SUA PARTE. -SE ESSA PARTE FOR FEITA POR SI: E NOS COMUNICAR EM TEMPO OPORTUNO, NÓS IREMOS FAZER COM QUE ESSA INJUSTIÇA “NÃO MORRA SOLTEIRA”. 

-O PAPEL DA INTERVENÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS:
-PAIS(Sala/Turma/Conselho Turma/Conselho Geral;
-DIRIGENTE DA ASSOCIAÇÃO PAIS. 
SER NOSSO ASSOCIADO, SIGNIFICA QUE ESTAMOS TODOS JUNTOS!
-DEIXAMOS UM APELO: Para que todos se envolvam ativamente, já que a força das nossas posições por mais qualidade, justiça e pertinência que lhe consigamos dar, irá sempre depender da vontade ou não do Dirigente da Associação de Pais respetiva em defender a qualidade do Jardim de Infância ou Escola!

-MONITORIZAR: A monitorização é um processo sistemático de análise dos objetivos do Jardim Infância ou Escola. Perceber se estes foram atingidos(ou não). Implementar mecanismos de monitorização e avaliação, permitem melhorar o desempenho dos serviços que são prestados às Famílias.

-A NOSSA MISSÃO: Identificar e interpretar as questões e problemas específicos que tenham relevância no ambito na Educação global dos educandos, promovendo ações impulsionadoras de otimização do processo educativo. 
Propõe-se também a apoiar e defender a instituição “Família”, dinamizando parcerias e desenvolvendo respostas integradas de apoio psicossocial.

-MANTER ESTA ESTRUTURA VOLUNTÁRIA a funcionar exige Voluntários. Estamos empenhados em cumprir os padrões de qualidade e de serviço público, não sendo alheios a enorme responsabilidade que é devida por todos os que exercemos esta atividade voluntária. 
Registe-se e conheça os benefícios da sua inscrição. Junte-se a nós: Dirigir, Corrigir, Dinamizar, Defender, Formar e Representar, estamos cá para si! 964015255 ou info@ferlei.pt.
-Quem nos liga, esclarecido fica! Quem reclama, protegido fica! Conte connosco para reclamar pelos seus direitos: Se nos comunicar, pressionamos a Entidade responsável! DAMOS MAIS FORÇA À SUA PREOCUPAÇÃO!

-Ser ASSOCIADO: Significa contribuir com o valor simbólico de uma QUOTA de 10€/BIANUAL, mas acima de tudo é participar de forma colaborativa e ativa a favor de iniciativas e apoios paras Crianças, Jovens e Famílias. Para além disso, tem ainda vantagens numa lista de Parceiros Locais, Regionais e Nacionais, assim como descontos em vários serviços, ver em, CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS e todo o seu AGREGADO FAMILIAR. Não deixem para depois!
A participação de todos é fundamental para "UMA ESCOLA COM + QUALIDADE", de todos e para todos!
Ao estar connosco obtém descontos diretos para si e para todo o seu agregado familiar em consultas médicas, terapias, formações, artigos de moda, produtos e serviços. Consulte as nossas parcerias www.ferlei.pt em cartão FERLEI PARA ASSOCIADOS, adira já! Seja Associado Individual, porque espera? 

-Associação Local/Regional sem fins lucrativos, Representativa das Associações Pais e dos Pais/Mães/Encarregados Educação dos Jardins Infância e Escolas nos distritos de Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Santarém e Lisboa.
-Confiança e Transparência: Ser ouvido e interagir nas diferentes áreas da Educação e outras. Partilhamos uma cultura forte pelos valores, vitalidade e responsabilidade. Combatemos as desigualdades e avaliamos as “Politicas Públicas de Educação”. 
Existimos na defesa de "Um Jardim de Infância/Escola com + qualidade”, envie o seu pedido para info@ferlei.pt, nós enviaremos o formulário de inscrição!

-CONSULTÓRIO SOCIAL-(Atendimento Social/Psicológico): Atender, encaminhar e acompanhar as situações de Crianças, Jovens e Famílias em risco social com profissionais creditados. Atendimento por marcação info@ferlei.pt ou 964015255. 

-LUZ VERDE À CRIANÇA AO JOVEM E FAMILIA-ATENDIMENTO JURÍDICO: Prestar esclarecimentos e informações nas várias áreas e encaminhamento de situações que reclamam uma resposta a nível local, regional ou nacional. Faça-nos chegar a sua informação: Saiba como deve agir? Que passos seguir? Documente-se: (fotografe/filme: Situações que ocorrerem de modo a fazer prova dos factos e entre imediatamente em contato connosco! O que tem de constar numa queixa?
* Identificação do queixoso(não são aceites queixas anónimas), acompanhada da morada e do contacto telefónico;
* Exposição clara e sucinta do motivo da reclamação e da entidade visada;
* Explicação das iniciativas já tomadas junto das entidades de que se reclama e a resposta recebida das mesmas;
* Todos os elementos capazes de comprovar as razões indicadas (por exemplo, documentos, fotografias, testemunhas). A sua denúncia será analisada e encaminhada para a Entidade respetiva. Para que a ação possa ser eficiente é necessário que os autores das denúncias se envolvam nos problemas que os afetam diretamente. O nosso contributo é ajudar quem precisa!

-Precisa de apoio jurídico? Estabelecemos parceria com advogados que trabalham(Pro-Bono), no sentido de ajudar não só as Associações Pais mas também pais, mães, encarregados educação e famílias que tenham dificuldades em obter apoio jurídico para as suas causas. Caso precise contacte-nos. 
Todas as queixas são respondidas? Sim. Ao reclamante é sempre dada uma resposta ou uma orientação. O prazo de resposta não depende, porém, apenas da FERLEI, que intervirá junto da autoridade competente para obter informações e propor soluções. 
Se a queixa não se enquadrar no nosso âmbito de atuação, o cidadão é disso informado e, sempre que possível, encaminhado para as autoridades competentes. Envie email para info@ferlei.pt!

-Projeto “Ajudar quem mais precisa 2023”: Serve para quem nos contata em caso de necessidade, reforça-se o atendimento presencial após agendamento que será na nossa sede ou em caso extremo a FERLEI desloca-se ao local de residência da pessoa necessitada.

-Obrigado por continuar a confiar no nosso trabalho em prol da defesa das Crianças, dos Jovens e das Famílias!
-Donativo/Quota: Apoie esta causa! Envie o seu donativo/quota para IBANFERLEI: PT500035.0441.00033729730.56, (envie-nos o comprovativo para info@ferlei.pt para emissão de recibo), obrigado e até breve!

CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS:

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Mais Notícias

-EDUCAÇÃO RESPONSABILIDADE PARTILHADA DESDE 29/4/2000: Voluntariado é o reforço da cidadania e de uma cultura de comunidade e, simultaneamente, um instrumento para a integração e prevenção da exclusão social. 
Surgiu assim o Voluntariado Local da FERLEI, criado na sequência do desafio apresentado por várias Associações de Pais do distrito de Leiria, incluindo o concelho de Ourém, que em Assembleia Geral avançaram para a constituição da FERLEI. Assim tem-se vindo a permitir a articulação entre a disponibilidade para o exercício do voluntariado por parte dos Dirigentes e das Associações de Pais interessadas. 
Promove-se o trabalho voluntário e formativo por parte dos voluntários que apresentam os seus Programas de Voluntariado.

-A FERLEI, promove encontros entre organizações/entidades promotoras de voluntariado e os/as voluntários(as), comprometendo-se com o desenvolvimento de ações em prol das pessoas e da comunidade em geral, de acordo com os seus interesses, capacidades e disponibilidade.

-Quem pode ser voluntário/a? Qualquer pessoa que de forma livre, desinteressada e responsável que se compromete de acordo com as suas aptidões próprias e do seu tempo livre a realizar ações de voluntariado no âmbito da FERLEI;

Ser voluntário/a é: Assumir um compromisso com a organização/entidade promotora de voluntariado e desenvolver ações de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade; 
-Voluntários/as: Todas as pessoas com mais de 18 anos, que disponham de tempo e, sobretudo interesse em participar de forma livre, gratuita e responsavelmente, em atividades em prol da sua comunidade.
-As pessoas interessadas devem proceder à sua inscrição enviando email para info@ferlei.pt 

-FERLEI é a Associação Representativa e Coordenadora Local e Regional das Associações de Pais, que representa as Associações Pais e Encarregados Educação do Estabelecimento ou Agrupamento Escolar em cada um dos Municípios do distrito de Leiria e distritos limítrofes. 
Esta é provida de Autonomia, Independência e Democraticidade nos Órgãos Sociais de gestão democráticos: Assembleia Geral, Conselho Executivo, Conselho Fiscal. Tem Sede Social na Av.1ºmaio-Edificio Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande. É gerida diariamente pelo seu Secretário-geral, que foi eleito democraticamente pelos Associados em Assembleia Geral Eleitoral.

Confiança, transparência, comunicação e dinamização do Movimento Associativo Parental(MAP), são algumas das nossas missões, para dar força a um vasto número de Pais e Encarregados Educação, abnegados, voluntários e unidos por uma causa maior–a Educação dos seus filhos;
A nossa/vossa força enquanto movimento cívico, esteve sempre na capacidade que tivemos de nos organizarmos e expressarmos as nossas preocupações e convicções a uma só voz! Mas nestes mais de 23 anos do MAP, o caminho nunca foi fácil…

-Na nossa história cabem nomes de inúmeros pais e mães, que se dedicaram e dedicam ao Movimento Associativo Parental para estarem mais próximos da vida escolar dos seus filhos, com o objetivo de ajudarem a fazer dos Jardins Infância e Escolas lugares mais bonitos, mais dinâmicos e mais felizes. 

Representar esta Federação Local e Regional é uma missão que se abraça de uma forma dedicada e determinada. Move-nos a vontade de garantir "UM JARDIM INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE", onde todas as Crianças ou Jovens tenham as mesmas oportunidades, onde o bem-estar seja o bem comum. 
Somos uma Entidade reconhecida e respeitada que representa com integridade e espírito de cooperação as Associações Pais devidamente legalizadas e constituídas!
Junte-se à sua Associação Pais, que representa os Pais e Encarregados Educação, em cada um dos Jardins Infância ou Escola!

-Junte-se a nós, que representamos as Associações de Pais e os pais/mães/encarregados educação, a nível local e regional! Faça parte deste Movimento Associativo Parental de nível Local e Regional sem fins lucrativos. Esta encontra-se devidamente legalizada e constituída de acordo com a Constituição da República Portuguesa, Código Civil, Lei 29/2006 de 4jul, Estatutos aprovados e validados pela (Procuradoria-geral da República/Ministério Público) no Portal da Justiça!  

-COORDENA E CONGREGA as Associações Pais de Estabelecimento ou Agrupamento, que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas, Representando-as junto das estruturas do Poder Local e Regional de modo a melhorar e dinamizar o Movimento Associativo de Pais designadamente, auxiliando e fomentando a constituição de Associações Pais em territórios onde estas ainda não existam.
-DINAMIZA, IDENTIFICA E INTEPRETA, as questões e problemas específicos que tenham relevância no âmbito da educação global das Crianças, dos Jovens promovendo as ações necessárias e impulsionadoras da otimização do processo educativo para que se consiga ter "UM JARDIM DE INFÂNCIA OU ESCOLA COM MAIS QUALIDADE";
-DEFENDE os associados Efetivos e Individuais;
-INFORMA E CAPACITA: Os Dirigentes das Associações Pais; Os Representantes dos Pais da Sala, da Turma, do Conselho de Turma, do Conselho Geral, Pais/Mães e Encarregados Educação que o solicitem para info@ferlei.pt em Workshops e formações;
-C00PERA com outras organizações apoiando e defendendo a instituição "Família", dinamizando parcerias e desenvolvendo respostas integradas de apoio psicossocial. 

-PARTICIPA NA REPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PAIS:-NO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO-(CME):É o órgão local de intervenção da comunidade educativa em cada um dos Municípios para consulta e reflexão sobre a política educativa. Compete promover, a coordenação da política educativa a nível concelhio analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema por forma a propor ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. Integram o Plenário do CME, dois representantes indicados pela FERLEI, após consulta com as Associações de Pais legalizadas e devidamente constituídas em cada um dos Município de acordo com al.b), n.2, art.9 da Lei 29/2006 de 4jul. 

-NA COMISSÃO PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS-(CPCJ): Consciente da importância que assume a intervenção eficiente e eficaz, nas situações de perigo, conforme a Lei 147/99 de 1set. 
O que é a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens? -É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
-Como funciona? A CPCJ funciona na modalidade de Restrita e de Alargada. 
-Como participar uma situação? A comunicação pode ser efetuada pessoalmente, por escrito, por telefone ou fax: Por entidades escolares, policiais, estabelecimentos de saúde, pela própria criança; por vizinhos ou familiares.
A Lei prevê a obrigatoriedade da comunicação para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica e a liberdade da criança/jovem. A confidencialidade da comunicação é garantida sempre que solicitado.
-É o órgão local com autonomia funcional, que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A CPCJ é constituída por 1 membro representante das Associações de Pais que integra a Comissão Alargada. O representante é indicado pela Entidade FERLEI após consulta com as Associações de Pais devidamente legalizadas e constituídas em cada um dos Municípios nos termos da al.b),n.2,art.9 da Lei 29/2006 de 4jul, conjugado com al.h),n.1,art.17 da Lei 147/99 de 1/9/99.

-NO TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES: Juiz Social nos tribunais de família e menores? O juiz social é um cidadão nomeado por um período de 2 anos, renovável, para participar em determinados julgamentos realizados nos tribunais de família e menores. O juiz social é uma das formas de participação popular na administração da justiça. Os juízes sociais dos tribunais de família e menores, intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime e nos processos de apadrinhamento civil. legislação: DL. 156/78 de 30jun, conjugado com o Despacho normativo 5/2014 de 27fev, Port. 1.553-D/2008 de 31dez e DL 137/2010 de 28dez. 

-NO CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL-(CLAS): É o órgão local de concertação e congregação de esforços funcionando como um espaço privilegiado de diálogo e análise dos problemas visando a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local. Integra o Plenário do CLAS um membro representante das Associações de Pais indicado pela FERLEI, após consulta com as Associações de Pais que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas em cada um doa Municípios nos termos da al.b),n.2,art.9 da Lei 29/2006 de 4jul. 

ASSOCIADO EFETIVO FERLEI: ASSOCIAÇÃO PAIS devidamente legalizada e constituída abrangendo as Comunidades Intermunicipais das Regiões de Leiria, do Oeste e distritos limítrofes; 
-Estamos em ação com palestras Presenciais: PEÇA MAIS INFORMAÇÕES para info@ferlei.pt; 
-Contribui para a promoção da Cidadania Ativa, com o intuito de participar na construção de uma sociedade com cidadãos mais conscientes, para o desenvolvimento das suas capacidades, atitudes e valores;
-Promove iniciativas de carater voluntario e formativo com vista à capacitação para aquisição de competências sociais tendo o seu foco particular para Crianças, Jovens e Famílias;
-Implementa projetos de informação/formação privilegiando a articulação integrada com Entidades Locais, promovendo o trabalho em rede entre pares;
-Acreditamos no valor que a FERLEI acrescenta à vida das Crianças, dos Jovens e suas Famílias mas precisamos de si, para nos ajudar a chegar mais longe..... Contamos consigo? Divulgue pelos seus amigos e familiares! Pretendemos crescer com a missão de chegar ao maior numero de pessoas, levando conhecimento sobre "JARDIM DE INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE". A sua ajuda é muito preciosa e de grande prestigio, desde já o nosso agradecimento.

-Inicia e intervém em processos judiciais e procedimentos administrativos, nos termos da Lei. 

-O Movimento Associativo Parental Local e Regional, tem a missão junto aos Responsáveis Locais ou Regionais para que estes deem respostas e soluções que contribuam para o bem-estar das Crianças, dos Jovens e suas Famílias;
-Envolve as Associações Pais e seus Dirigentes, para que num espírito de partilha e apoiando quem nos procura, sempre com grande enfoque no mesmo objetivo: “JUNTOS POR UM JARDIM DE INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE"! Junte-se a nós para apoiarmos os vossos filhos/as e educandos. Adira solicitando a ficha de inscrição para info@ferlei.pt. 

-Sócio Efetivo-Associação Pais: Como fazer prova que a Associação Pais se encontra devidamente legalizada e constituída: Enviando Ata da Assembleia Geral Eleitoral com: Tomada Posse, lista de sócios presentes na referida Assembleia Geral Eleitoral, Relatório de Atividades e Contas, Plano de Atividades e Orçamento, documentos estes aprovados na Assembleia Geral Eleitoral e juntando pagamento da quota anual/ano civil, fica garantido o direito à comunicação em parceria e cooperação: Transferência bancária para NIBFERLEI: PT50003504410003372973056, envie comprovativo para info@ferlei.pt para emissão recibo);
-Cheque p/sede através correio;-Dinheiro agendando reunião presencial para emissão recibo. 
-Art. 10-(Deveres sócios Efetivos-Associação Pais): 
a) Cumprir as disposições estatutárias; 
b) Pagar a quota anual na 1ª quinzena de janeiro:(1 a 15 janeiro de cada ano); 
c) Nomear o/a representante da Associação Pais para a Assembleia Geral Eleitoral, Órgãos Sociais, Conselheiros e Comissários quando solicitado; 
d) Colaborar nas atividades e contribuir para a realização dos seus objetivos. 

-Estamos cá para si e para quem está longe! info@ferlei.pt-964015255 ou FERLEI-Av.1ºmaio-Edifício Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande, contacte-nos para qualquer dúvida ou esclarecimento! 

-JUNTOS, VALEMOS MUITO MAIS E TERMOS UMA VOZ MAIS FORTE E ATIVA-INSCREVA-SE: Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pombal, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Alcobaça, Bombarral, Nazaré, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Ourém e distritos limítrofes. 

FERLEI-REPRESENTA AS ASSOCIAÇÕES PAIS E OS PAIS/MÃES/ENCARREGADOS EDUCAÇÃO EM CADA CONCELHO: Art. 77 n. 2 da Constituição da República Portuguesa, conjugado com a al.b), n.2, art. 9 da Lei 29/06 de 4jul e seus Estatutos. Representação legal: Consiste na representação que tem por base a Lei!
-MEMBRO CONSELHEIRO/A-COMISSÁRIO/A FERLEI:SERVIR A COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL/REGIONAL. Ser voluntario é: Solidariedade, Dedicação, Entrega mas também Aprendizagem! Faça parte desta equipa esperamos por si! O melhor do mundo é ajudar!

-MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO-LOCAL-CONSELHEIRO/A:-ALCOBAÇA: Joana Calisto-Rui Ventura;-ANSIÃO: Nuno Caldelas-Sandra Antunes;-CASTANHEIRA DE PERA: Inês Alexandre-Andreia Correia;-FIGUEIRÓ DOS VINHOS: Ana Nunes-Carla Simões;-LEIRIA: Lídia Domingues-Tânia Alves;-MARINHA GRANDE: Sónia Durães-Vera Martins;-OURÉM: Ana Gonçalves-Ivone Baptista;-POMBAL: Pedro Pinto-Celina Santos;-PORTO DE MÓS: Carlos Santos-Ana Belo;

-MEMBRO CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL(CLAS):-ALCOBAÇA, Florbela Santos;-LEIRIA, Susana Gonçalves;-MARINHA GRANDE, ISABEL AFONSO;-POMBAL, Carla Marques. 

-MEMBRO COMISSÃO ALARGADA da CPCJ-LOCAL-COMISSÁRIO/A:
-ALCOBAÇA: Vítor Nunes;-ANSIÃO: Carla Palaio;-CASTANHEIRA DE PERA: Inês Alexandre;-FIGUEIRÓ DOS VINHOS: António Dias;-LEIRIA: Liliana Brites;-MARINHA GRANDE: Isabel Afonso;-POMBAL: Pedro Pinto;-PORTO DE MÓS: Ana Durães;-PEDROGÃO GRANDE: Sofia Sá. 

-MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DESPORTO-CONSELHEIRO:-ANSIÃO: Rui Faria. 

-MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA-CONSELHEIRO:-FIGUEIRÓ DOS VINHOS; Ana Nunes. 
DISTRITO LISBOA: CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO LISBOA, Fátima Ferreira. 

-Solicita-se ao Dirigente da Associação Pais que contate info@ferlei.pt
-Oferece-se Uma vasta formação que é ao mesmo tempo flexível adaptada aos tempos, estilos e ritmos de cada um junto da Comunidade Educativa e ao público em geral através da divulgação das suas atividades de investigação e acompanhamento.

"OBRIGADO A TODOS/AS POR CONFIAREM EM NÓS!"

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SUPERGRILL CHURRASQUEIRA: TAKE-AWAY-ENCOMENDAS: (11h30-14h00-18h30-21h00). LEVAMOS A CASA! Pedro Moreira 927114764-Cátia Pedrosa 927498751-VIEIRA LEIRIA: 244695220-927498751-927114764-PRAIA PEDROGÃO: 244695220-927114764-MARINHA GRANDE: SUPER GRILL III-244214029-927114764-Rª Azambuja,22-Marinha Grande.