Opinião: A radiografia:

O setor da Educação é um dos que foram mais afetados pelos impactos das medidas tomadas na pandemia. Entre confinamentos e isolamentos, fechos de escolas e ensino a distância, há uma geração de crianças e jovens fortemente penalizada no seu percurso educativo. Mas, importa começar por perguntar, qual é que é a medida deste prejuízo?

Recorde-se que só tardiamente, mas com o importante objetivo de recuperar conhecimentos e competências, o Governo lançou o Plano 21|23 Escola+, com um horizonte de dois anos letivos. Volvido já um ano, é do mais elementar bom senso haver um balanço das aprendizagens que se recuperaram ou que ficaram perdidas. Mas há um problema de base para qualquer análise séria que se queira fazer: não temos dados.

No estudo encomendado pelo Governo ao Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), publicado em 2021, pretendia-se que houvesse uma avaliação do impacto na aprendizagem durante a pandemia. Mas conhecido o estudo, a conclusão que sobressai, desde logo, é que, para além da identificação de problemas graves estruturais, não há uma avaliação do impacto, por exemplo, do ensino a distância nas aprendizagens.

Uma das razões para o estudo do IAVE ficar aquém do que se esperava é a falta de mecanismos de avaliação de resultados. Sem exames nacionais e com o cancelamento das provas de aferição nestes níveis de ensino, ficámos sem saber qual é que era o ponto de partida antes e a situação depois da pandemia.

Sem informação fidedigna e sem dados comparáveis, torna-se inconsequente qualquer tentativa de avaliar o que quer que seja. Países onde se mantiveram avaliações externas puderam fazer medições de impacto que, por cá, como se vê, não aconteceram.

Chegados ao final do primeiro ano letivo de implementação do Plano anunciado pelo Governo, resta-nos a “perceção” dos agentes educativos. Empiricamente, professores, pais e alunos têm avaliado negativamente este primeiro ano de aplicação do Plano 21|23 Escola+.

Há quem defenda até a sua extensão, para além de 2023. Porém, o problema subsiste e achar que a mera alocação de verbas e recursos humanos vai solucioná-lo é apenas wishful thinking.

Se os erros cometidos até agora servirem para alguma coisa, importaria que fosse para que deles houvesse qualquer consequência. Começando, desde logo, na reintrodução de mecanismos de avaliação que permitam a medição de resultados. Mais do que avaliar os alunos, o que se pretende e se exige é que haja uma monitorização do que o Estado tem feito por eles e pelo sistema de ensino. No fundo, uma radiografia à Escola, porque sem meios de diagnóstico não se começa o processo de cura.

*Jurista – Margarida Balseiro Lopes