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ORÇAMENTO DO ESTADO 2022: Reforçados montantes para a descentralização da Educação para os municípios:

A alteração indica que 729.564.220 euros do montante total de 832,4 milhões de euros do FFD são para a descentralização no âmbito da Educação.

As alterações, aprovadas durante a votação na especialidade do OE2022, a partir de uma proposta socialista, estabelecem também as verbas anuais a atribuir aos municípios por cada escola que passa para a alçada destas autarquias, segundo critérios de área e de idade do edifício.

Segundo a proposta aprovada, 729.564.220 euros do montante total de 832,4 milhões de euros do FFD são para a descentralização no âmbito da Educação. A proposta inicial previa para a Educação até 718.750.480 euros.

Até agora os municípios recebiam 20 mil euros anuais para encargos com a manutenção e conservação de equipamentos escolares, independentemente do seu estado, mas esse valor também é atualizado no novo OE2022, onde são estabelecidos novos critérios de atribuição segundo a área e a idade do edifício.

Já cada escola com mais de 10 anos e menos de 20 anos ou recuperada nesse período a verba atribuir ao município será de 4,20 Euro/m2 e por cada escola mais antiga, com 20 anos ou mais, receberá 5,60 Euro/m2.

A revisão das verbas previstas para a descentralização de competências da administração central – não só na Educação, como também na Saúde e na Ação Social – foi uma reivindicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aquando da discussão da proposta do OE2022, que considerou os valores propostos insuficientes.

A falta de recursos foi contestada também por diversos autarcas individualmente e, após proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, este município chegou a votar favoravelmente a saída da ANMP, por considerar que a associação não estaria a conseguir negociar com o Governo valores suficientes para a descentralização.

Na sua audição no parlamento no âmbito do OE2022, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias, afirmou que os valores a transferir para os municípios no âmbito da descentralização de competências na Educação e na Saúde estavam a ser revistos para serem atualizados.

Os deputados aprovaram ainda outra proposta socialista que introduz um artigo novo que suspende “excecionalmente” algumas regras orçamentais e prevê que a margem de endividamento dos municípios “é aumentada para 40% exclusivamente para assegurar o financiamento nacional de projetos cofinanciados na componente de investimento não elegível”.

A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para sexta-feira.

-EDUCAÇÃO-RESPONSABILIDADE PARTILHADA DESDE 29/4/2000: POSSIBILITA E FACILITA O EXERCICIO DO DIREITO DE CUMPRIMENTO DO DEVER QUE CABEM AOS PAIS/ENCARREGADOS EDUCAÇÃO, DE ORIENTAREM E PARTICIPAREM ATIVAMENTE COMO PRIMEIROS RESPONSÁVEIS NA EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS SEUS FILHOS;
-O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E JOVENS: EXIGIR A GARANTIA DAS CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS NECESSÁRIAS A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SÃO PARTILHADAS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E SEUS DIRIGENTES!

VOLUNTARIADO PARENTAL-Cidadania ativa na Comunidade. O voluntariado é uma das dimensões fulcrais da cidadania ativa e da democracia. O associativismo de pais é um projeto coletivo de participação voluntária e responsável na Comunidade na qual todos têm o direito e o dever de participar. Os valores do voluntariado associado ao altruísmo, fraternidade, solidariedade e generosidade, constituem um dever de consciência e um assumir de obrigação cívica por parte de quem o pratica. O prazer de ocupar tempo livre com um relacionamento de amizade com outros, em busca de um objetivo comum, proporciona uma grata satisfação nas nossas vidas.

A Participação cívica em Portugal ainda é pouca, ao contrário de outros países europeus. Mas apesar disso, muitos são aqueles que encontram motivação para se dedicarem ao voluntariado nas mais diversas áreas. Os valores da cidadania, da solidariedade, partilha e responsabilidade aprendem-se na família, como cultura geracional. Mas ninguém nasce educado e esta responsabilidade é de todos. A Escola também tem o seu papel de incentivar estes valores incluindo estas matérias nos currículos e nos projetos, promovendo iniciativas e atividades de modo a que as Crianças e os Jovens aprendam a viver em sociedade.

Há que também, ter em conta que em Portugal há dois milhões de pessoas a viver com um rendimento inferior à média. Na população adulta 59% tem apenas a antiga 4.ª classe ou menos. É uma situação social confrangedora com reflexos na educação dos filhos e na participação na vida da escola e da sociedade. É importante educar para os valores humanos, para a compreensão que dependemos todos uns dos outros, que, infelizmente, não nascemos todos iguais.

-Em 1º lugar temos de refletir sobre nós próprios ou seja, sobre a Associação–quais os objetivos, fins, valores, prioridades, ações. De seguida, definir os objetivos de implementação de um plano que contemple a participação de voluntários. Na 2ª etapa, elabora-se o plano de ação, que contemple um ou mais projetos, não esquecendo planear a operacionalidade do plano. Na elaboração do plano é fundamental identificar as principais necessidades da comunidade educativa, antes de definir o conteúdo programático–conhecer para agir. Com tudo definido dá-se o 3º passo: Trabalhar em parceria. Contatar outras organizações que partilhem experiências e conhecimentos, de forma a aplicar o projeto. Na 4ª fase promove-se a divulgação do projeto, com apelo à participação. Pedir aos pais que façam a si próprios quatro perguntas:
- O que há em particular que eu queira apoiar e ajudar?
- Há atividades ou tarefas específicas que eu possa fazer?
- Que talentos tenho para que possa ser útil?
- Quanto tempo tenho para oferecer?
Não precisamos de ser todos iguais em disponibilidade e fantásticos na ação. Mas, neste barco, se vestirmos a camisola e remarmos todos para o mesmo lado, chegaremos aos nossos objetivos com mais facilidade.
-A PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS PAIS: NO JARDIM INFÃNCIA/ESCOLA, NO CONSELHO DE TURMA E NO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO/ESCOLA NÃO AGRUPADA;
-A PARTICIPAÇÃO PARENTAL MAIS INFORMADA E RESPONSÁVEL COM A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES EFETIVAS PARA A MESMA.
MODULOS “ESCOLA-FAMILIA”: Abordamos a importância de mecanismos de monitorização e avaliação. As dimensões que podem ser avaliadas, os instrumentos que podem ser utilizados, os momentos da realização, a importância da partilha por todos os intervenientes. E isto tudo resultando em ações concretas. A sua informação, é muitíssimo importante!
-Sendo a Missão desta Associação, trazer conhecimento sobre a Família-Escola-Família, estamos em ação com palestras Presenciais:
Este MÊS de SETEMBRO 2023 e seguintes com a abertura do ano letivo vamos iniciar com Palestras Presenciais, Workshops, Conferências, sobre os seguintes temas, a pedido em horário pós laboral: FAÇA O SEU REGISTO EM CADA PALESTRA SÓ para os seguintes temas:
-Como ajudar os filhos na aprendizagem;
-Medos, monstros e fantasmas;
-Gestão de comportamentos e birras;
-Agitações e cabeças no ar;
-Bullyng e respeito pelos outros;
-Lidar com a Perda e com a Dor.
2- Workshop para Crianças, em horário de CAF/AEC/AAAF.
-Eu e as minhas emoções;
-Gestão de ansiedade nos exames;
-Eu venço os TP’S;
-Bullyng e Ciberbullyng.

-A DISTÂNCIA NÃO É UM OBSTÁCULO: SABEMOS QUE JUNTOS, VAMOS SEMPRE MAIS LONGE. DESENVOLVEMOS MAIS SOLUÇÕES PARA DEFENDER AS CRIANÇAS, OS JOVENS E AS FAMÍLIAS, ACOMPANHANDO-OS NAS SUAS NECESSIDADES. SAIBA QUE ESTAMOS AQUI, COM MAIS FORÇA E ENTUSIASMO! NÃO HESITE, NÃO DEIXE PARA AMANHÃ! POR SI FAZEMOS MAIS E MELHOR. FAÇA-SE NOSSO ASSOCIADO OU INSCREVA-SE COMO NOSSO VOLUNTÁRIO. A SUA AJUDA CONTA! TODOS OS DIAS TRABALHAMOS EM DIVERSAS ÁREAS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS JOVENS E SUAS FAMÍLIAS, NÃO SEJAM ESQUECIDOS!

-ESCLARECER E AGIR: SE ACREDITA NAS CAUSAS QUE DEFENDEMOS E GOSTARIA DE DAR O SEU CONTRIBUTO, DEIXAMOS AO SEU DISPOR VÁRIAS FORMAS DE NOS APOIAR E DEIXAR A SUA MARCA NA DEFESA DA CIDADANIA! SEMPRE PRONTOS PARA ATENDER: APRENDER, TRANSMITIR, ENSINAR, AJUDAR, PROTEGER E APOIAR. CONTINUAMOS A DAR VOZ AOS SEUS PROBLEMAS.
-”O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO": CONTINUAMOS DISPONÍVEIS 24 HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS DO ANO! A EXPERIÊNCIA FAZ-NOS COMPREENDER A URGÊNCIA DOS SEUS PROBLEMAS. SÓ ASSIM É POSSÍVEL MERECER A VOSSA CONFIANÇA. PARA QUALQUER SITUAÇÃO, FALE CONNOSCO! ACOMPANHAMOS QUEM ESTÁ LONGE! APOIAMOS E PROTEGEMOS: OS NOSSOS ASSOCIADOS. CUIDAMOS DE SI, CUIDANDO E REPRESENTADO TODOS!

-EXIGIMOS “UM JARDIM INFÂNCIA/ESCOLA COM + QUALIDADE”: É O NOSSO FOCO E CONTAMOS CONSIGO PARA ATINGIR O QUE PRETENDEMOS JUNTOS! A AÇÃO CONTRA AS INJUSTIÇAS PODE SER UM ATO INDIVIDUAL OU COLETIVO SENDO A MAIS EFICAZ FORMA DE LUTA, CONTRA ESSA MESMA INJUSTIÇA. BASTA QUE CADA UM NÃO DEIXE DE FAZER A SUA PARTE. -SE ESSA PARTE FOR FEITA POR SI: E NOS COMUNICAR EM TEMPO OPORTUNO, NÓS IREMOS FAZER COM QUE ESSA INJUSTIÇA “NÃO MORRA SOLTEIRA”.

-O PAPEL DA INTERVENÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS:
-PAIS(Sala/Turma/Conselho Turma/Conselho Geral;
-DIRIGENTE DA ASSOCIAÇÃO PAIS.
SER NOSSO ASSOCIADO, SIGNIFICA QUE ESTAMOS TODOS JUNTOS!
-DEIXAMOS UM APELO: Para que todos se envolvam ativamente, já que a força das nossas posições por mais qualidade, justiça e pertinência que lhe consigamos dar, irá sempre depender da vontade ou não do Dirigente da Associação de Pais respetiva em defender a qualidade do Jardim de Infância ou Escola!

-MONITORIZAR: A monitorização é um processo sistemático de análise dos objetivos do Jardim Infância ou Escola. Perceber se estes foram atingidos(ou não). Implementar mecanismos de monitorização e avaliação, permitem melhorar o desempenho dos serviços que são prestados às Famílias.

-A NOSSA MISSÃO: Identificar e interpretar as questões e problemas específicos que tenham relevância no ambito na Educação global dos educandos, promovendo ações impulsionadoras de otimização do processo educativo.
Propõe-se também a apoiar e defender a instituição “Família”, dinamizando parcerias e desenvolvendo respostas integradas de apoio psicossocial.

-MANTER ESTA ESTRUTURA VOLUNTÁRIA a funcionar exige Voluntários. Estamos empenhados em cumprir os padrões de qualidade e de serviço público, não sendo alheios a enorme responsabilidade que é devida por todos os que exercemos esta atividade voluntária.
Registe-se e conheça os benefícios da sua inscrição. Junte-se a nós: Dirigir, Corrigir, Dinamizar, Defender, Formar e Representar, estamos cá para si! 964015255 ou info@ferlei.pt.
-Quem nos liga, esclarecido fica! Quem reclama, protegido fica! Conte connosco para reclamar pelos seus direitos: Se nos comunicar, pressionamos a Entidade responsável! DAMOS MAIS FORÇA À SUA PREOCUPAÇÃO!

-Ser ASSOCIADO: Significa contribuir com o valor simbólico de uma QUOTA de 10€/BIANUAL, mas acima de tudo é participar de forma colaborativa e ativa a favor de iniciativas e apoios paras Crianças, Jovens e Famílias. Para além disso, tem ainda vantagens numa lista de Parceiros Locais, Regionais e Nacionais, assim como descontos em vários serviços, ver em, CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS e todo o seu AGREGADO FAMILIAR. Não deixem para depois!
A participação de todos é fundamental para "UMA ESCOLA COM + QUALIDADE", de todos e para todos!
Ao estar connosco obtém descontos diretos para si e para todo o seu agregado familiar em consultas médicas, terapias, formações, artigos de moda, produtos e serviços. Consulte as nossas parcerias www.ferlei.pt em cartão FERLEI PARA ASSOCIADOS, adira já! Seja Associado Individual, porque espera?

-Associação Local/Regional sem fins lucrativos, Representativa das Associações Pais e dos Pais/Mães/Encarregados Educação dos Jardins Infância e Escolas nos distritos de Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Santarém e Lisboa.
-Confiança e Transparência: Ser ouvido e interagir nas diferentes áreas da Educação e outras. Partilhamos uma cultura forte pelos valores, vitalidade e responsabilidade. Combatemos as desigualdades e avaliamos as “Politicas Públicas de Educação”.
Existimos na defesa de "Um Jardim de Infância/Escola com + qualidade”, envie o seu pedido para info@ferlei.pt, nós enviaremos o formulário de inscrição!

-CONSULTÓRIO SOCIAL-(Atendimento Social/Psicológico): Atender, encaminhar e acompanhar as situações de Crianças, Jovens e Famílias em risco social com profissionais creditados. Atendimento por marcação info@ferlei.pt ou 964015255.

-LUZ VERDE À CRIANÇA AO JOVEM E FAMILIA-ATENDIMENTO JURÍDICO: Prestar esclarecimentos e informações nas várias áreas e encaminhamento de situações que reclamam uma resposta a nível local, regional ou nacional. Faça-nos chegar a sua informação: Saiba como deve agir? Que passos seguir? Documente-se: (fotografe/filme: Situações que ocorrerem de modo a fazer prova dos factos e entre imediatamente em contato connosco! O que tem de constar numa queixa?
* Identificação do queixoso(não são aceites queixas anónimas), acompanhada da morada e do contacto telefónico;
* Exposição clara e sucinta do motivo da reclamação e da entidade visada;
* Explicação das iniciativas já tomadas junto das entidades de que se reclama e a resposta recebida das mesmas;
* Todos os elementos capazes de comprovar as razões indicadas (por exemplo, documentos, fotografias, testemunhas). A sua denúncia será analisada e encaminhada para a Entidade respetiva. Para que a ação possa ser eficiente é necessário que os autores das denúncias se envolvam nos problemas que os afetam diretamente. O nosso contributo é ajudar quem precisa!

-Precisa de apoio jurídico? Estabelecemos parceria com advogados que trabalham(Pro-Bono), no sentido de ajudar não só as Associações Pais mas também pais, mães, encarregados educação e famílias que tenham dificuldades em obter apoio jurídico para as suas causas. Caso precise contacte-nos.
Todas as queixas são respondidas? Sim. Ao reclamante é sempre dada uma resposta ou uma orientação. O prazo de resposta não depende, porém, apenas da FERLEI, que intervirá junto da autoridade competente para obter informações e propor soluções.
Se a queixa não se enquadrar no nosso âmbito de atuação, o cidadão é disso informado e, sempre que possível, encaminhado para as autoridades competentes. Envie email para info@ferlei.pt!

-Projeto “Ajudar quem mais precisa 2023”: Serve para quem nos contata em caso de necessidade, reforça-se o atendimento presencial após agendamento que será na nossa sede ou em caso extremo a FERLEI desloca-se ao local de residência da pessoa necessitada.

-Obrigado por continuar a confiar no nosso trabalho em prol da defesa das Crianças, dos Jovens e das Famílias!
-Donativo/Quota: Apoie esta causa! Envie o seu donativo/quota para IBANFERLEI: PT500035.0441.00033729730.56, (envie-nos o comprovativo para info@ferlei.pt para emissão de recibo), obrigado e até breve!

CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS:

-EDUCAÇÃO RESPONSABILIDADE PARTILHADA DESDE 29/4/2000: Voluntariado é o reforço da cidadania e de uma cultura de comunidade e, simultaneamente, um instrumento para a integração e prevenção da exclusão social. 
Surgiu assim o Voluntariado Local da FERLEI, criado na sequência do desafio apresentado por várias Associações de Pais do distrito de Leiria, incluindo o concelho de Ourém, que em Assembleia Geral avançaram para a constituição da FERLEI. Assim tem-se vindo a permitir a articulação entre a disponibilidade para o exercício do voluntariado por parte dos Dirigentes e das Associações de Pais interessadas. 
Promove-se o trabalho voluntário e formativo por parte dos voluntários que apresentam os seus Programas de Voluntariado.

-A FERLEI, promove encontros entre organizações/entidades promotoras de voluntariado e os/as voluntários(as), comprometendo-se com o desenvolvimento de ações em prol das pessoas e da comunidade em geral, de acordo com os seus interesses, capacidades e disponibilidade.

-Quem pode ser voluntário/a? Qualquer pessoa que de forma livre, desinteressada e responsável que se compromete de acordo com as suas aptidões próprias e do seu tempo livre a realizar ações de voluntariado no âmbito da FERLEI;

Ser voluntário/a é: Assumir um compromisso com a organização/entidade promotora de voluntariado e desenvolver ações de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade; 
-Voluntários/as: Todas as pessoas com mais de 18 anos, que disponham de tempo e, sobretudo interesse em participar de forma livre, gratuita e responsavelmente, em atividades em prol da sua comunidade.
-As pessoas interessadas devem proceder à sua inscrição enviando email para info@ferlei.pt 

-FERLEI é a Associação Representativa e Coordenadora Local e Regional das Associações de Pais, que representa as Associações Pais e Encarregados Educação do Estabelecimento ou Agrupamento Escolar em cada um dos Municípios do distrito de Leiria e distritos limítrofes. 
Esta é provida de Autonomia, Independência e Democraticidade nos Órgãos Sociais de gestão democráticos: Assembleia Geral, Conselho Executivo, Conselho Fiscal. Tem Sede Social na Av.1ºmaio-Edificio Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande. É gerida diariamente pelo seu Secretário-geral, que foi eleito democraticamente pelos Associados em Assembleia Geral Eleitoral.

Confiança, transparência, comunicação e dinamização do Movimento Associativo Parental(MAP), são algumas das nossas missões, para dar força a um vasto número de Pais e Encarregados Educação, abnegados, voluntários e unidos por uma causa maior–a Educação dos seus filhos;
A nossa/vossa força enquanto movimento cívico, esteve sempre na capacidade que tivemos de nos organizarmos e expressarmos as nossas preocupações e convicções a uma só voz! Mas nestes mais de 23 anos do MAP, o caminho nunca foi fácil…

-Na nossa história cabem nomes de inúmeros pais e mães, que se dedicaram e dedicam ao Movimento Associativo Parental para estarem mais próximos da vida escolar dos seus filhos, com o objetivo de ajudarem a fazer dos Jardins Infância e Escolas lugares mais bonitos, mais dinâmicos e mais felizes. 

Representar esta Federação Local e Regional é uma missão que se abraça de uma forma dedicada e determinada. Move-nos a vontade de garantir "UM JARDIM INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE", onde todas as Crianças ou Jovens tenham as mesmas oportunidades, onde o bem-estar seja o bem comum. 
Somos uma Entidade reconhecida e respeitada que representa com integridade e espírito de cooperação as Associações Pais devidamente legalizadas e constituídas!
Junte-se à sua Associação Pais, que representa os Pais e Encarregados Educação, em cada um dos Jardins Infância ou Escola!

-Junte-se a nós, que representamos as Associações de Pais e os pais/mães/encarregados educação, a nível local e regional! Faça parte deste Movimento Associativo Parental de nível Local e Regional sem fins lucrativos. Esta encontra-se devidamente legalizada e constituída de acordo com a Constituição da República Portuguesa, Código Civil, Lei 29/2006 de 4jul, Estatutos aprovados e validados pela (Procuradoria-geral da República/Ministério Público) no Portal da Justiça!  

-COORDENA E CONGREGA as Associações Pais de Estabelecimento ou Agrupamento, que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas, Representando-as junto das estruturas do Poder Local e Regional de modo a melhorar e dinamizar o Movimento Associativo de Pais designadamente, auxiliando e fomentando a constituição de Associações Pais em territórios onde estas ainda não existam.
-DINAMIZA, IDENTIFICA E INTEPRETA, as questões e problemas específicos que tenham relevância no âmbito da educação global das Crianças, dos Jovens promovendo as ações necessárias e impulsionadoras da otimização do processo educativo para que se consiga ter "UM JARDIM DE INFÂNCIA OU ESCOLA COM MAIS QUALIDADE";
-DEFENDE os associados Efetivos e Individuais;
-INFORMA E CAPACITA: Os Dirigentes das Associações Pais; Os Representantes dos Pais da Sala, da Turma, do Conselho de Turma, do Conselho Geral, Pais/Mães e Encarregados Educação que o solicitem para info@ferlei.pt em Workshops e formações;
-C00PERA com outras organizações apoiando e defendendo a instituição "Família", dinamizando parcerias e desenvolvendo respostas integradas de apoio psicossocial. 

-PARTICIPA NA REPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PAIS:-NO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO-(CME):É o órgão local de intervenção da comunidade educativa em cada um dos Municípios para consulta e reflexão sobre a política educativa. Compete promover, a coordenação da política educativa a nível concelhio analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema por forma a propor ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. Integram o Plenário do CME, dois representantes indicados pela FERLEI, após consulta com as Associações de Pais legalizadas e devidamente constituídas em cada um dos Município de acordo com al.b), n.2, art.9 da Lei 29/2006 de 4jul. 

-NA COMISSÃO PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS-(CPCJ): Consciente da importância que assume a intervenção eficiente e eficaz, nas situações de perigo, conforme a Lei 147/99 de 1set. 
O que é a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens? -É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
-Como funciona? A CPCJ funciona na modalidade de Restrita e de Alargada. 
-Como participar uma situação? A comunicação pode ser efetuada pessoalmente, por escrito, por telefone ou fax: Por entidades escolares, policiais, estabelecimentos de saúde, pela própria criança; por vizinhos ou familiares.
A Lei prevê a obrigatoriedade da comunicação para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica e a liberdade da criança/jovem. A confidencialidade da comunicação é garantida sempre que solicitado.
-É o órgão local com autonomia funcional, que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A CPCJ é constituída por 1 membro representante das Associações de Pais que integra a Comissão Alargada. O representante é indicado pela Entidade FERLEI após consulta com as Associações de Pais devidamente legalizadas e constituídas em cada um dos Municípios nos termos da al.b),n.2,art.9 da Lei 29/2006 de 4jul, conjugado com al.h),n.1,art.17 da Lei 147/99 de 1/9/99.

-NO TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES: Juiz Social nos tribunais de família e menores? O juiz social é um cidadão nomeado por um período de 2 anos, renovável, para participar em determinados julgamentos realizados nos tribunais de família e menores. O juiz social é uma das formas de participação popular na administração da justiça. Os juízes sociais dos tribunais de família e menores, intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime e nos processos de apadrinhamento civil. legislação: DL. 156/78 de 30jun, conjugado com o Despacho normativo 5/2014 de 27fev, Port. 1.553-D/2008 de 31dez e DL 137/2010 de 28dez. 

-NO CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL-(CLAS): É o órgão local de concertação e congregação de esforços funcionando como um espaço privilegiado de diálogo e análise dos problemas visando a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local. Integra o Plenário do CLAS um membro representante das Associações de Pais indicado pela FERLEI, após consulta com as Associações de Pais que se encontrem devidamente legalizadas e constituídas em cada um doa Municípios nos termos da al.b),n.2,art.9 da Lei 29/2006 de 4jul. 

ASSOCIADO EFETIVO FERLEI: ASSOCIAÇÃO PAIS devidamente legalizada e constituída abrangendo as Comunidades Intermunicipais das Regiões de Leiria, do Oeste e distritos limítrofes; 
-Estamos em ação com palestras Presenciais: PEÇA MAIS INFORMAÇÕES para info@ferlei.pt; 
-Contribui para a promoção da Cidadania Ativa, com o intuito de participar na construção de uma sociedade com cidadãos mais conscientes, para o desenvolvimento das suas capacidades, atitudes e valores;
-Promove iniciativas de carater voluntario e formativo com vista à capacitação para aquisição de competências sociais tendo o seu foco particular para Crianças, Jovens e Famílias;
-Implementa projetos de informação/formação privilegiando a articulação integrada com Entidades Locais, promovendo o trabalho em rede entre pares;
-Acreditamos no valor que a FERLEI acrescenta à vida das Crianças, dos Jovens e suas Famílias mas precisamos de si, para nos ajudar a chegar mais longe..... Contamos consigo? Divulgue pelos seus amigos e familiares! Pretendemos crescer com a missão de chegar ao maior numero de pessoas, levando conhecimento sobre "JARDIM DE INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE". A sua ajuda é muito preciosa e de grande prestigio, desde já o nosso agradecimento.

-Inicia e intervém em processos judiciais e procedimentos administrativos, nos termos da Lei. 

-O Movimento Associativo Parental Local e Regional, tem a missão junto aos Responsáveis Locais ou Regionais para que estes deem respostas e soluções que contribuam para o bem-estar das Crianças, dos Jovens e suas Famílias;
-Envolve as Associações Pais e seus Dirigentes, para que num espírito de partilha e apoiando quem nos procura, sempre com grande enfoque no mesmo objetivo: “JUNTOS POR UM JARDIM DE INFÂNCIA/ESCOLA COM MAIS QUALIDADE"! Junte-se a nós para apoiarmos os vossos filhos/as e educandos. Adira solicitando a ficha de inscrição para info@ferlei.pt. 

-Sócio Efetivo-Associação Pais: Como fazer prova que a Associação Pais se encontra devidamente legalizada e constituída: Enviando Ata da Assembleia Geral Eleitoral com: Tomada Posse, lista de sócios presentes na referida Assembleia Geral Eleitoral, Relatório de Atividades e Contas, Plano de Atividades e Orçamento, documentos estes aprovados na Assembleia Geral Eleitoral e juntando pagamento da quota anual/ano civil, fica garantido o direito à comunicação em parceria e cooperação: Transferência bancária para NIBFERLEI: PT50003504410003372973056, envie comprovativo para info@ferlei.pt para emissão recibo);
-Cheque p/sede através correio;-Dinheiro agendando reunião presencial para emissão recibo. 
-Art. 10-(Deveres sócios Efetivos-Associação Pais): 
a) Cumprir as disposições estatutárias; 
b) Pagar a quota anual na 1ª quinzena de janeiro:(1 a 15 janeiro de cada ano); 
c) Nomear o/a representante da Associação Pais para a Assembleia Geral Eleitoral, Órgãos Sociais, Conselheiros e Comissários quando solicitado; 
d) Colaborar nas atividades e contribuir para a realização dos seus objetivos. 

-Estamos cá para si e para quem está longe! info@ferlei.pt-964015255 ou FERLEI-Av.1ºmaio-Edifício Ivima,99-r/c-Esq-2430-210-Marinha Grande, contacte-nos para qualquer dúvida ou esclarecimento! 

-JUNTOS, VALEMOS MUITO MAIS E TERMOS UMA VOZ MAIS FORTE E ATIVA-INSCREVA-SE: Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pombal, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Alcobaça, Bombarral, Nazaré, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Ourém e distritos limítrofes. 

FERLEI-REPRESENTA AS ASSOCIAÇÕES PAIS E OS PAIS/MÃES/ENCARREGADOS EDUCAÇÃO EM CADA CONCELHO: Art. 77 n. 2 da Constituição da República Portuguesa, conjugado com a al.b), n.2, art. 9 da Lei 29/06 de 4jul e seus Estatutos. Representação legal: Consiste na representação que tem por base a Lei!
-MEMBRO CONSELHEIRO/A-COMISSÁRIO/A FERLEI:SERVIR A COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL/REGIONAL. Ser voluntario é: Solidariedade, Dedicação, Entrega mas também Aprendizagem! Faça parte desta equipa esperamos por si! O melhor do mundo é ajudar!

-MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO-LOCAL-CONSELHEIRO/A:-ALCOBAÇA: Joana Calisto-Rui Ventura;-ANSIÃO: Nuno Caldelas-Sandra Antunes;-CASTANHEIRA DE PERA: Inês Alexandre-Andreia Correia;-FIGUEIRÓ DOS VINHOS: Ana Nunes-Carla Simões;-LEIRIA: Lídia Domingues-Tânia Alves;-MARINHA GRANDE: Sónia Durães-Vera Martins;-OURÉM: Ana Gonçalves-Ivone Baptista;-POMBAL: Pedro Pinto-Celina Santos;-PORTO DE MÓS: Carlos Santos-Ana Belo;

-MEMBRO CONSELHO LOCAL AÇÃO SOCIAL(CLAS):-ALCOBAÇA, Florbela Santos;-LEIRIA, Susana Gonçalves;-MARINHA GRANDE, ISABEL AFONSO;-POMBAL, Carla Marques. 

-MEMBRO COMISSÃO ALARGADA da CPCJ-LOCAL-COMISSÁRIO/A:
-ALCOBAÇA: Vítor Nunes;-ANSIÃO: Carla Palaio;-CASTANHEIRA DE PERA: Inês Alexandre;-FIGUEIRÓ DOS VINHOS: António Dias;-LEIRIA: Liliana Brites;-MARINHA GRANDE: Isabel Afonso;-POMBAL: Pedro Pinto;-PORTO DE MÓS: Ana Durães;-PEDROGÃO GRANDE: Sofia Sá. 

-MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DESPORTO-CONSELHEIRO:-ANSIÃO: Rui Faria. 

-MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA-CONSELHEIRO:-FIGUEIRÓ DOS VINHOS; Ana Nunes. 
DISTRITO LISBOA: CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO LISBOA, Fátima Ferreira. 

-Solicita-se ao Dirigente da Associação Pais que contate info@ferlei.pt
-Oferece-se Uma vasta formação que é ao mesmo tempo flexível adaptada aos tempos, estilos e ritmos de cada um junto da Comunidade Educativa e ao público em geral através da divulgação das suas atividades de investigação e acompanhamento.

"OBRIGADO A TODOS/AS POR CONFIAREM EM NÓS!"

ORÇAMENTO DO ESTADO 2022: Reforçados montantes para a descentralização da Educação para os municípios:

A alteração indica que 729.564.220 euros do montante total de 832,4 milhões de euros do FFD são para a descentralização no âmbito da Educação.

CARTÃO FERLEI PARA ASSOCIADOS:

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