Representante Pais Conselho Turma:(2º, 3º Ciclo, Secundário, Profissional e Artístico):

NOTA INFORMATIVA: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TURMA:(Art. 44 n.1 al. c) do DL 137/2012 de 2jul:
1 – O Conselho de Turma é constituído por todos os professores da turma, por um delegado dos alunos no caso do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário e por 2 Representantes dos PEE da turma.

Os 2 Representantes dos PEE a eleger em reunião de PEE da turma, deverá ser convocada para o efeito pela Associação Representativa de Pais, estando esta devidamente legalizada e constituída (seja ela de Estabelecimento/Agrupamento ou Local), nos termos do art. 47 e 48 n. 1 do DL 137/2012 de 2jul!;

( 1)Nesta reunião devem ser também eleitos 2 PEE como suplentes, para evitar as faltas de representação dos efetivos!
2 – Nas reuniões do Conselho de Turma destinados à avaliação individual dos alunos, só participam docentes. Reuniões obrigatórias:
1 – O Conselho de Turma reúne ordinariamente:
a) A meio do 1.º período, para dar cumprimento nomeadamente, ao disposto no n. 1 do art. 62;
b) A meio do 2.º período, para dar cumprimento ao estipulado no Despacho Normativo 50/2005 de 9 de Novembro, para proceder à avaliação das disciplinas semestrais dos 7 e dos 8 anos;
c) No final do ano letivo para avaliar dos resultados e propor sugestões para o ano letivo seguinte, nomeadamente no âmbito dos apoios pedagógicos acrescidos;
d) No final dos primeiro e segundo períodos, para efeito de avaliação sumativa dos alunos e do disposto no artigo anterior;
2 – Reúne extraordinariamente sempre que o Diretor o convoque, por sua iniciativa para cumprimento de algum preceito legal ou a requerimento da totalidade dos seus membros, ou por solicitação de qualquer órgão que lhe seja hierarquicamente superior.

A FERLEI tem preparado sessões de informação para os Representantes dos PEE que estejam no Conselho de Turma. Solicite ação na sua escola para, info@ferlei.pt ou 964015255!