Associações de Pais

Associações de Pais e Enc. de Educação

As Associações de Pais desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e na melhoria da qualidade de vida escolar dos seus filhos. Para garantir a sua eficácia, as Associações têm uma série de deveres e responsabilidades que precisam de cumprir anualmente. A FERLEI está aqui para apoiar e orientar nesse processo.

Prova de Legalização e Funcionamento

Para que uma Associação de Pais esteja devidamente legalizada e constituída, é essencial que, anualmente, de 1 a 31 de janeiro, seja enviada a Ata da Assembleia Geral Ordinária, aprovada e acompanhada de:

Lista dos associados presentes na Assembleia Geral Ordinária;
Relatório de Atividades e Contas;
Parecer do Conselho Fiscal.

Estes documentos são necessários para fazer prova da existência legal da Associação e assegurar o seu funcionamento contínuo. O envio deve ser feito independentemente de a Associação ser ou não associada da FERLEI.

Pagamento de Quotas

Para manter os direitos e a comunicação com a FERLEI, as Associações de Pais devem garantir o pagamento da quota anual (na 1ª quinzena de janeiro: 1 a 15 janeiro de cada ano). O pagamento pode ser feito via transferência bancária para o NIB: PT50003504410003372973056, com envio do comprovativo para info@ferlei.pt. Também é possível pagar por cheque ou em dinheiro, agendando uma reunião presencial para a emissão do recibo.

Deveres das Associações Associadas

De acordo com o Art. 10 dos Estatutos da FERLEI, as Associações de Pais associadas têm os seguintes deveres:

Cumprir as disposições estatutárias;
Pagar a quota anual na primeira quinzena de janeiro (1 a 15 de janeiro);
Nomear um representante para a Assembleia Geral Ordinária, que participará na constituição dos Órgãos Sociais, Conselheiros e Comissários da FERLEI;
Colaborar nas atividades da FERLEI e contribuir para a realização dos seus objetivos;
Participar em formações e workshops organizados pela FERLEI, a pedido da Associação de Pais.

Vantagens de Ser Associado da FERLEI

Ao tornar-se associado da FERLEI, a sua Associação de Pais tem acesso a diversos benefícios e oportunidades:

Fazer parte do Movimento Associativo Parental e participar em todas as suas atividades.
Receber informação exclusiva diretamente enviada aos associados.
Ter uma voz ativa em questões educativas e ser ouvida nas instâncias adequadas, como o MEC e Direções Regionais de Educação.
Beneficiar de apoio no esclarecimento de dúvidas relacionadas com a educação.
Aceder mais facilmente a especialistas que podem informar sobre questões que preocupam os pais.
Aproveitar parcerias e protocolos com diversas entidades.
Participar em formações e ações informativas organizadas pela FERLEI.
Beneficiar dos direitos consagrados nos Estatutos e participar em atividades de capacitação.
Fortalecer o Movimento Associativo Parental na sua comunidade educativa.
Participar de forma organizada no Conselho Municipal de Educação e outros órgãos locais importantes, como o Conselho Municipal de Segurança, Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens, entre outros.